“Pese embora as medidas implementadas em 2015 no âmbito do referido plano de ação, assistiu-se a uma progressão gradual da área afetada no território nacional, desde que os primeiros ninhos e avistamentos do inseto foram confirmados nos distritos de Braga e Viana do Castelo”, afirma o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, num despacho hoje publicado em Diário da República.

A vespa velutina é uma espécie asiática com uma área de distribuição natural que se estende pelas regiões tropicais e subtropicais do norte da Índia ao leste da China, Indochina e ao arquipélago da Indonésia, sendo a sua existência reportada desde 2011 na região norte de Portugal.

Os principais efeitos da presença desta espécie não indígena manifestam-se não só na apicultura, por se tratar de uma espécie carnívora e predadora das abelhas, mas também para a saúde pública, porque, embora não sendo mais agressivas do que a espécie europeia, reagem de modo muito agressivo se sentirem os ninhos ameaçados, podendo fazer perseguições até algumas centenas de metros.

“A vespa velutina instala-se sobretudo nas áreas urbanas e periurbanas, podendo constituir um risco para essas populações pela sua agressividade e concentração de indivíduos e ninhos”, admite Capoulas Santos, no despacho hoje publicado em Diário da República.

No documento, o governante reconhece que a vespa velutina está, atualmente, dispersa “não só na região Norte, como para outros pontos do território, designadamente do Centro”, estendendo-se a zona afetada já a doze distritos, conforme dados registados na plataforma SOS Vespa.

“Em face do exposto torna-se fundamental reequacionar a estratégia a nível nacional, missão que se confia à Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Vespa velutina (CVV), que pelo presente despacho é constituída”, escreve Capoulas Santos no despacho.

O documento define que esta comissão tem como missão avaliar e eventualmente propor uma “revisão” do plano de ação, em curso desde janeiro de 2015, e propor medidas de natureza operacional e legislativa que funcionem em articulação com o atual plano e que melhorem as perspetivas para o seu controlo e contenção.

“Configurando a vespa velutina uma ameaça à sustentabilidade da apicultura em território nacional, com eventuais consequências diretas na produção de mel e produtos relacionados, assim como na produção agrícola, por via da diminuição da polinização vegetal, atenta a importância das abelhas melíferas nesta relevante função biológica, não devendo ainda ser esquecida a proteção da saúde dos cidadãos perante esta ameaça”, acrescenta o ministro.

A comissão é presidida em conjunto por representantes da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), integrando elementos das várias direções regionais de agricultura, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Direção-Geral de Saúde, Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (GNR-SEPNA), Federação Nacional dos Apicultores de Portugal (FNAP) e associações dos municípios (ANMP) e das Freguesias (ANAFRE).