"A decisão é sustentada pela relevância estratégica das comunicações de emergência e proteção civil para a segurança e resiliência do Estado, considerando as limitações estruturais e operacionais evidenciadas pelo SIRESP em cenários de elevada complexidade e exigência operacional, que se constataram, entre outras situações, no passado dia 28 de abril, durante o 'apagão'", lê-se no comunicado do governo.

Perante as dificuldades que o SIRESP tem vindo a demonstrar em vários casos de tal "exigência operacional", o governo diz que esta decisão "surge em paralelo ao anúncio de três auditorias pedidas aos reguladores das áreas das comunicações, navegação aérea e transportes e mobilidade sobre as operações decorridas durante o “apagão”, visa assegurar, com caráter de urgência, um sistema de comunicações robusto, fiável, resiliente, tecnologicamente adequado e plenamente interoperável, que responda eficazmente às exigências atuais e futuras das forças e serviços de segurança, emergência e proteção civil".

O Governo diz ainda que haverá um coordenador de equipa, que "será designado por despacho conjunto das áreas governativas da Administração Interna e das Infraestruturas e Habitação", sendo que outros representantes irão integrar a equipa de trabalho, nomeadamente provenientes das seguintes entidades:

• Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF)
• Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
• Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)
• Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS)
• EMGFA – Estado-Maior General dos Forças Armadas
• Gabinete do Ministério da Administração Interna (GMAI)
• Gabinete do Ministério da Infraestruturas e Habitação (GMIH)
• Gabinete Nacional de Segurança (GNS)
• GNR – Guarda Nacional Republicana
• INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica
• PSP – Polícia de Segurança Pública
• Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
• Peritos técnicos independentes, a designar por despacho subsequente.