O anúncio foi feito pelo executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, em comunicado, após a reunião do Conselho do Governo realizada hoje.

Está em vigor na Região Autónoma da Madeira o recolher obrigatório de segunda a sexta feira, entre as 19:00 e as 05:00, e aos fins de semana entre as 18:00 e as 05:00.

As aulas presenciais no 3.º ciclo e no secundário estão suspensas e as atividades de natureza industrial, comercial e de serviços terão também de respeitar os horários do recolher obrigatório, sendo permitido o funcionamento dos restaurantes até às 22:00 exclusivamente para a confeção de refeições para entrega ao domicílio.

Este horário de funcionamento das atividades comerciais não se aplica às farmácias, clínicas e consultórios médicos e veterinários, serviços de oxigénio e gases medicinais ao domicílio e postos de abastecimento de combustível só para abastecimento de veículos.

Segundo o último boletim epidemiológico, a Madeira tem um total acumulado de 4.898 casos confirmados de covid-19 e 30 óbitos. O número de casos ativos é 1.971, dos quais 113 são importados e 1.858 são de transmissão local.

De acordo com o comunicado divulgado, o Governo Regional decidiu isentar, durante o ano de 2021, os agricultores da ilha do Porto Santo do pagamento das tarifas estabelecidas relativas ao fornecimento de fruteiras processadas e multiplicadas no laboratório de micropropagação e ou em viveiros, sob a tutela ou à responsabilidade da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Autorizou também a celebração de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Causa Social - Associação para a Promoção da Cidadania, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira no montante total de 688.650 euros e uma comparticipação financeira de prestação única no montante de 34.919 euros.

O executivo decidiu também criar o Sistema Regional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos. Este sistema terá por objetivo obter dados fidedignos sobre as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na Região Autónoma da Madeira e contribuir para o conhecimento do balanço anual regional entre as emissões e remoção de GEE, bem como para a definição das futuras políticas climáticas regionais.

Segundo as conclusões do Conselho do Governo, foi ainda aprovado um louvor a Cristiano Ronaldo, pela conquista da Super Taça de Itália em futebol, ao serviço da Juventus.