No final de abril, um despacho publicado em Diário da República (DR), assinado pelo secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, anunciava que o prazo de proibição de pesca de sardinha, em vigor desde 11 de janeiro no seguimento dos compromissos de limites de captura de Portugal e Espanha, iria ser prolongado até 21 de maio.

Falando numa audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, no seguimento de um requerimento do PCP, Ana Paula Vitorino disse que, em Portugal, “o setor entendeu que devia haver uma dilação [do prazo] e isso não representa mais ou menos quota”.

Contudo, em Espanha, já é possível pescar sardinha desde o dia 01 de maio, situação que a governante considerou tratar-se apenas de “opção estratégica”.

“Eles começaram a pescar mais cedo e, por isso, a quota acaba mais cedo”, acrescentou.

Ainda assim, Ana Paula Vitorino questionou: “É melhor pescar quando a sardinha está mais pequenina e magrinha ou quando ela está mais gordinha e valiosa?”.

De acordo com a ministra do Mar, o alargamento em Portugal visa, desde logo, “reservar as possibilidades de captura para junho e julho, de forma a valorizá-la, por ser o período com maior interesse por parte dos consumidores”.

Assim, o prazo será alargado até 20 de maio, sendo que a pesca desta espécie de peixe continuará limitada entre 21 de maio e 31 de julho.

A situação foi abordada na comissão de Agricultura e Mar pela deputada centrista Patrícia Fonseca.

“Se as decisões são conjuntas, porque é que Espanha já pode pescar”, questionou a eleita do CDS-PP.

Na ocasião, a ministra do Mar deu conta de que as ações de fiscalização relativamente à proibição de captura “estão a ser feitas cada vez mais em tempo real e de forma efetiva”.

Em funcionamento desde o dia 26 de abril, em Portugal, está ainda o cruzeiro científico, instrumento que visa avaliar a evolução do ‘stock’ da sardinha e de outras espécies como a cavala e o biqueirão.

“Temos apenas indicações, que não são científicas, são perceções, e a perceção que existe é que os resultados são razoáveis e vão ao encontro da ambição de todos nós”, declarou Ana Paula Vitorino.

Ressalvando que estes resultados ainda terão de ser “apresentados de forma científica”, a governante apontou que o Governo “está convencido de que se conseguirá salvar a sardinha com sustentabilidade”.

“O que se pretende é que possamos continuar a contar com esta espécie porque tem a ver com a nossa gastronomia, com as nossas comunidades piscatórias e com a atividade da pesca e com a indústria conserveira”, adiantou.

O assunto foi debatido a pedido do PCP, para, segundo o deputado João Dias, clarificar “informações contraditórias”.