“É entendimento do meu Governo, porventura não partilhado por outros e, designadamente o da República, que a transição da mobilidade térmica para a mobilidade elétrica se faz, sobretudo, através do incentivo à utilização e à aquisição das viaturas elétricas, e não, em contrário, ao castigo e à penalização do uso da viatura térmica”, afirmou José Manuel Bolieiro.

O presidente do Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, na sessão de assinatura de contratos com cinco autarquias da ilha de São Miguel, para a instalação de postos de carregamento elétrico de utilização pública.

No seu discurso, referiu que o entendimento do executivo que lidera “é que o incentivo à aquisição, ao uso da viatura elétrica, da mobilidade suave, quer em quatro rodas, quer em duas rodas”, passa pela diminuição do preço no mercado e a uma intervenção pela via fiscal, ou pela via do incentivo financeiro ao adquirente, “que motive a fazer essa transição da sua viatura”.

“Nós estamos disponíveis para criar estes incentivos, se no regime autonómico tivéssemos competências para criar benefício fiscal, cá estaríamos. No domínio geral da fiscalidade já interviemos ao consumidor. Temos uma redução máxima do que a lei nos permite, em matéria de IVA, de diminuir 30% das taxas nacionais. Que o país faça o resto”, vincou.

O chefe do executivo açoriano também admitiu que a União Europeia devia dar “mais músculo” ao incentivo financeiro atribuível “para a mudança de viatura térmica pela viatura elétrica”.

Uma outra aposta é a disponibilização logística de meios no território que “aumentem a confiança do utilizador da viatura elétrica no seu uso”.

Depois de destacar a boa colaboração com o poder local, Bolieiro referiu a aposta do Governo Regional em “disponibilizar e cumprir os marcos e metas” do Plano de Recuperação e Resiliência e da estratégica de descarbonizar a mobilidade terrestre nas nove ilhas do arquipélago, com a instalação de um total de 103 postos de carregamento elétrico, sendo 51 na ilha de São Miguel.

“Creio que estamos a dar um bom exemplo, se quiserem interpretar uma convicção do Governo dos Açores e uma crítica em relação a outras opções. Sim, reafirmo. A minha preferência é pelos incentivos à aquisição e à utilização da mobilidade elétrica em vez do castigo aos utilizadores da mobilidade térmica”, concluiu.

No âmbito da promoção da eficiência energética nos transportes terrestres, o executivo açoriano anunciou que tem contribuído para a implementação da mobilidade elétrica na região e tem diversas ações em curso, em concordância com o Plano para a Mobilidade Elétrica dos Açores (PMEA).

A região conta atualmente com 53 pontos de carregamento para veículos elétricos de acesso público, correspondendo a 120 tomadas, abrangendo todos os concelhos dos Açores.

A instalação gradual de pontos de carregamento de acesso público também decorre do projeto LIFE IP CLIMAZ, cofinanciado pelo Programa Europeu para o Ambiente e a Ação Climática - LIFE, com o objetivo de auxiliar a região na persecução dos seus objetivos, no âmbito do Plano Regional para as Alterações Climáticas.

Na cerimónia de hoje, o Governo Regional celebrou protocolos com os municípios de Vila Franca do Campo (para instalação de três pontos de carregamento), Nordeste (um ponto de carregamento), Ponta Delgada (11), Povoação (2) e Lagoa (5).