"Hoje vive-se um dia histórico para os Açores. Hoje é apresentado e discutido o Programa de Governo mais plural da história da Autonomia", vincou o centrista, falando na Assembleia Legislativa Regional no primeiro de três dias de debate do Programa de Governo.

E prosseguiu, sobre o texto central da governação para os próximos quatro anos: "Apresentamos este documento nesta casa, no dia em que esta Assembleia volta a ser o centro da política Açoriana, depois de ter sido afastada do seu justo lugar durante 20 anos. Sinal de que a Autonomia regional está viva e bem viva. Os açorianos podem esperar deste Governo muito trabalho e dedicação em prol dos Açores".

Na sua intervenção, Artur Lima advogou ser de "elementar justiça que se submeta, nesta Assembleia Legislativa, uma iniciativa com vista à fixação de um coeficiente de sustentabilidade próprio" para a região "de forma a permitir a diminuição da idade da reforma" para os trabalhadores açorianos.

"Esta será uma medida com grande impacto na melhoria da qualidade de vida das pessoas, bem como na criação de oportunidades de trabalho para os mais jovens. O mérito desta proposta sustenta-se num facto concreto e não em pretensões infundadas: se os açorianos vivem, em média, menos três anos do que qualquer cidadão residente no continente, então devem reformar-se três anos mais cedo do que no continente", disse.

O vice-presidente do novo Governo dos Açores sublinhou também que "apostar e instituir um bom e saudável relacionamento com o poder local será um desígnio" do executivo formado por PSD, CDS e PPM.

"A criação da Direção Regional do Poder Local é, por isso, um sinal inequívoco do valor que atribuímos à proximidade com os nossos cidadãos e autarcas", sustentou.

Para Artur Lima, "urge promover uma efetiva descentralização, através da partilha de meios financeiros de investimento, do Orçamento regional, para municípios e freguesias", sendo que o Governo dos Açores "não terá filhos e enteados" e tratará "cada município e cada freguesia por igual, todos com igual respeito democrático".

O vice-presidente adiantou ainda que será prioridade do Governo Regional conceder apoios à natalidade, "através de programas de atratividade na recuperação de habitação, nas políticas fiscais e incentivos à fixação nas ilhas com fenómenos de despovoamento", assim como valorizar "o primado da família como elemento essencial" da sociedade.

"Acreditamos que os indicadores que nos colocam, hoje, nos últimos lugares ao nível da coesão económica e social e no maior risco de pobreza a nível nacional, serão um resquício do passado, amanhã. A concretização das políticas públicas que propomos farão com que isso aconteça e tornarão os Açores uma região mais justa e com menos assimetrias sociais", disse também.

O novo Governo Regional dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, do PSD, tomou posse no final de novembro na Assembleia Legislativa da região.

Antes, havia já sido empossado o novo presidente do parlamento açoriano, o social-democrata Luís Garcia, eleito com 29 votos, o necessário para a maioria absoluta no hemiciclo.

O programa do novo Governo dos Açores, que tem Artur Lima como vice-presidente, reconhece que a região "vive uma situação económica e social delicada", e admite que a pandemia agravou "debilidades" nesses dois campos.

"A Região Autónoma dos Açores vive uma situação económica e social delicada, agravada pelas consequências da pandemia por SARS-CoV-2, que se projeta, de forma dramática, na vida das pessoas e das empresas, agravando a debilidade empresarial e condicionando o desempenho da região e das suas indeclináveis responsabilidades na proteção dos mais desfavorecidos", diz o executivo no arranque do documento.

De acordo com o Governo Regional, formado por PSD, CDS e PPM, "a estabilidade política decorrente de uma maioria plural no plano parlamentar tem de traduzir-se numa governação que permita aos Açores terem ganhos substanciais em relação aos indicadores médios da União Europeia, e uma diminuição do peso do Estado e da região na economia e na sociedade".

O PS perdeu em outubro a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta.