Depois de estar reunido durante a tarde em Conselho de Ministros, António Costa anunciou as medidas que vão ser adotadas no âmbito do Plano de Estabilização Económica e Social para responder à crise provocada pela pandemia da covid-19

Considerando que o primeiro objetivo do Governo foi "controlar a pandemia sem matar a economia”, o primeiro-ministro disse que, no plano económico, apesar do mundo ter "vivido a queda mais abrupta da actividade económica de que há memória", as medidas iniciais implementadas — das linhas de crédito ao lay-off simplificado —conseguiram mitigar os efeitos de uma crise económica e social muito profunda.

O primeiro-ministro lembrou o custo da pandemia no tecido económico português, informando que em três meses aumentou "em 100 mil o número de portugueses desempregados" e que houve 110 mil empresas a requerir o lay-off simplificado.

No entanto, António Costa recordou que o último mês mostrou sinais de retoma, sendo que "92% das empresas portuguesas já retomaram a sua actividade, embora em níveis claramente inferiores ao de fevereiro", que "o número de desempregados, que aumentou em 90 mil em março e abril, em maio teve já só teve um crescimento de 16 mil" e que só 75 mil empresas requereram a prorrogação do lay-off.

Estes indicadores, disse o primeiro-ministro, “significam que as medidas adotadas tiveram a capacidade de controlar o crescimento exponencial da crise económica e da crise social”.

No entanto, sendo "essencial" procurar "estabilizar as expetativas das famílias, das empresas e dos cidadãos”, o Governo apresentou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), plano que contempla as medidas de resposta ao impacto da pandemia de covid-19 até ao final deste ano e enquadra o orçamento retificativo que o Governo vai aprovar e entregar no parlamento na próxima semana.

Estas foram as medidas anunciadas por António Costa:

Saúde

  • Haverá um "reforço do Serviço Nacional de Saúde" que se deve traduzir na consolidação laboral dos cerca de 2800 profissionais" contratados durante a fase de emergência e na contratação de mais 2700 profissionais "até ao final do ano para reforçar a capacidade do SNS nas suas diferentes dimensões".
  • Recuperação da atividade assistencial. Como resposta ao passivo assistencial acumulado devido à reposta à pandemia, o programa de recuperação prevê "reforçar a produção programada pelas equipas", retomando "consultas e cirurgias adiadas".
  • Reforçar capacidade de cuidados intensivos. O plano prevê que se consiga  atingir até ao final do ano a média europeia de 11,5 camas de medicina intensiva por 100 mil habitantes.
  • Reforço da Saúde Pública. “É fundamental ter um bom trabalho de saúde pública que permita rapidamente detetar focos e cadeias de infeção de forma a prevenir o alastramento da epidemia", disse o primeiro-ministro.
  • Reforço da resposta aos idosos e dependentes. Os cuidados de saúde primários vão passar a a fazer o acompanhamento dos idosos institucionalizados em lares e não apenas ao fazer assistência nas unidades locais de saúde.

Educação

  • Investimento de 400 milhões de euros para "reforçar e assegurar a universalização da escola digital". O investimento servirá para "assegurar cobertura de rede, existência de equipamentos de hardware nas escolas, desenvolvimento de software, formação de docentes e outros profissionais e a digitalização dos conteúdos”.
  • Criação de um programa para a erradicação do amianto em 700 escolas do país, no valor de 60 milhões de euros, aproveitando o encerramento dos estabelecimentos de ensino devido à covid-19.

Dúvidas? Estes conceitos podem ajudar

  • IAS: sigla para Indexante de Apoios Sociais, valor de referência para qualquer apoio social prestado pelo Estado. Em 2020, o valor do IAS é de 438,81 euros.
  • RMMG: sigla para Remuneração Mínima Mensal Garantida, habitualmente referida como Salário Mínimo Nacional. Em 2020, o valor da RMMG é de 635 euros.
  • Rendimento Social de Inserção: Apoio para indivíduos e famílias mais pobres, constituído por uma prestação em dinheiro, para satisfação das suas necessidades básicas, e por um programa de inserção, para os ajudar a integrar-se social e profissionalmente.
  • Subsídio de desemprego: Prestação atribuída aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego.
  • Subsídio social de desemprego: Prestação atribuída aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego, não reúnam as condições para receber o subsídio de desemprego (subsídio de desemprego inicial) ou que já receberam a totalidade do subsídio de desemprego a que tinham direito e continuam desempregados (subsídio social de desemprego subsequente).
  • Subsídio de desemprego parcial: Prestação atribuída aos trabalhadores que requereram ou estejam a receber subsídio de desemprego e iniciem atividade por conta de outrem com contrato a tempo parcial ou uma atividade independente.

  • Subsídio por cessação de atividade: Prestação atribuída aos trabalhadores independentes que sejam economicamente dependentes de uma única entidade contratante e cujo contrato de prestação de serviços tenha cessado involuntariamente.

  • Trabalhador independente: Pessoa singular que exerça atividade profissional sem sujeição a contrato de trabalho ou a contrato legalmente equiparado, ou se obrigue a prestar a outrem o resultado da sua atividade, e não se encontre por essa atividade abrangido pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem.

  • Trabalhador do serviço doméstico: Pessoa que, mediante retribuição, presta a outrem, com caráter regular atividades destinadas à satisfação das necessidades de um agregado familiar, ou equiparado, e dos respetivos membros. Nestas inclui-se confeção de refeições, lavagem e tratamento de roupas e limpeza e arrumo de casa, entre outras.

Fonte: Segurança Social

Rendimentos

  • Complemento de estabilização. Em julho será pago um complemento de estabilização, medida de pagamento único que visa compensar a perda salarial relativamente a um mês de lay-off com o mínimo de 100 euros e o máximo de 350 euros para todos aqueles que têm salários até dois salários mínimos nacionais.
  • Pagamento extraordinário em setembro do abono de família para as famílias do 1º, 2º, e 3º escalões.
  • Prorrogação automática até dezembro do subsídio social do desemprego.
  • Atualização automática das prestações para os titulares do rendimento social de reinserção e do abono de família em função ao rendimento do mês em que solicitam e não em função dos meses anteriores.
  • Apoio de um IAS (438,81 euros), entre julho e dezembro de 2020 aos trabalhadores independentes e informais. A medida prossupõe também a vinculação ao sistema de proteção social, por referência a esse valor, durante 36 meses (a contribuição social é reduzida a um terço até ao final deste ano).

 Cultura

  • Verba de 30 milhões de euros de incentivo à programação da atividade cultural ao longo dos próximos meses.
  • Verba de 750 mil euros para apoiar a adaptação de salas ao contexto do covid.
  • Três milhões de euros para apoiar salas independentes para retomar a sua atividade, recuperando perdas que tiveram nos meses em que estiveram forçadamente paralisadas,
  • Pagamento em julho e setembro de uma prestação idêntica aos apoios concedidos aos trabalhadores independentes, o que resulta em 3x 438,81 euros durante os próximos três meses, sendo descontadas outras prestações sociais. A medida, defendeu Costa, dá-se porque este um setor onde "o grau de precariedade e informalidade tem uma particular incidência" e onde "os mecanismos das segurança social muitas vezes não são aplicáveis". António Costa lembrou que o regime de proteção mínimo para estes profissionais “era de meio IAS, 243 euros, e passa para um IAS, 438 euros”.

Habitação

  • Apoio aos programas municipais em curso, tendo em vista a conversão de fogos afetos ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração. designadamente nas cidades do Porto e Lisboa.
  • Programa de Inserção social de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo através de projetos de "Housing First", com equipas técnicas de suporte, e com bolsas financeiras para eventualidades diversas.
  • Reabilitação de 4 mil fogos do parque habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, sendo o resto alvo de obras de conservação e manutenção.

​​​​​​​O “Housing First” é um projeto que integra pessoas em situação de sem-abrigo em habitações, tendencialmente individuais, com o acompanhamento por técnicos que os ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.​​​​​​​

De acordo com o chefe do Governo, "esta crise tornou bem evidente ser essencial dispor de uma bolsa para eventualidades diversas" que possam atingir a comunidade ao nível da habitação.

Emprego

  • Criação de um conjunto de políticas ativas de emprego, constituindo um Programa Reforçado de Apoios ao Emprego, direcionado especialmente para novos desempregados, para jovens, jovens qualificados, pessoas portadoras de deficiência, assim como procurando criar postos de trabalho no interior do país. Os programas são:
    • PMECrescer+;
    • Empreende2020;
    • + COESO Emprego;
    • Rede de Mercado Social de Emprego;
    • Hubs sociais de emprego (rede de incubadoras de procura de emprego).
  • Criação de programas específicos de “parceria com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que visam reforçar o apoio personalizado que é necessário reforçar em equipamentos como creches, lares ou no apoio domiciliário”.“Só para os programas com as IPSS, Misericórdias e Mutualidades, no âmbito do reforço ao apoio a idosos temos um programa que prevê a contratação de três mil postos de trabalho só nestas áreas”, disse António Costa.

Lay-off

  • Lay-off simplificado permanece até ao fim do mês de julho. Este regime terminava inicialmente em 30 de junho.
  • Criação de três mecanismos alternativos para depois de julho:
    • As empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo continuam a poder beneficiar do regime de lay-off simplificado;
    • As empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva;
    • As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado podem agora beneficiar de um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: um salário mínimo nacional (635 euros) único ou dois salários mínimos nacionais ao longo de 6 meses.

Segundo o documento do PEES, estas medidas que substituem o lay-off têm como objetivo "a progressiva convergência da retribuição do trabalhador para os 100% do seu salário", o "pagamento pela empresa da totalidade das horas trabalhadas" e a " progressiva redução da isenção da TSU e a compensação da perda de receita da segurança social pelo Orçamento do Estado".

 Empresas

  • Aumento das linhas de crédito concedidas pelo estado até ao valor máximo autorizado pela Comissão Europeia (13 mil milhões de euros), ao que significa a duplicação do o valor já disponibilizado.
  • Criação de seguros de crédito, quer para exportações, quer para transações de bens e serviços efetuadas no mercado nacional;
  • Extensão (e alargamento do âmbito) da atual moratória bancária até 31 de março de 2021.
  • Isenção até 100% do pagamento por conta do IRC para os setores do alojamento e restauração e para as empresas com quebra de faturação superior a 40%.
  • Limitação até 50% do pagamento por conta do IRC para as empresas com quebra de faturação superior a 20%.

António Costa salientou que não se trata, com esta medida, de isentar as empresas de pagamento do IRC (imposto que incide sobre os lucros), mas do pagamento por conta, que funciona como uma espécie de adiantamento do imposto que terá de ser pago no ano seguinte, e que é calculado em função dos proveitos registados no ano anterior.

“Todos temos consciência que, por melhor que a vida corra, dificilmente os proveitos de 2020 vão ser superiores aos proveitos de 2019 e, por isso, o IRC a pagar no próximo ano não será idêntico ou superior ao de 2020”, precisou o primeiro-ministro para sublinhar que, neste contexto, seria “injusto” e “penalizador” para as empresas pedir-lhes que estivesse a pagar hoje mais do que efetivamente terão a pagar.

A suspensão do pagamento por conta do IRC em 2020 é uma das medidas defendidas pelas confederações patronais.

Questionado sobre se o Governo equaciona uma descida da taxa do IVA, tal como sucedeu na Alemanha, o primeiro-ministro afastou esse cenário precisando que sendo certo que é necessário concentrar todos os recursos no combate a esta crise causada pela pandemia de covid-19, também “temos de ter consciência de que temos um amanhã”.

“Hoje, felizmente temos mais margem de manobra [orçamental] do que tínhamos, mas essa margem de manobra custou muito aos portugueses consegui-la”, referiu, indicando que a descida do IVA não consta do PEES, programa que contempla as medidas de resposta até ao final deste ano.

Inovação

  • Criação de 15 projetos estruturantes envolvendo empresas e centros de I&D (Inovação e Desenvolvimento), com ênfase em áreas emergentes (bio-, nano-, sistemas computacionais, tecnologias eletrónicas / digitais; mobilidade autónoma).
  • Apoios financeiros para empresas que redirecionaram a sua produção para as necessidades atuais (batas, máscaras, todo o tipo de equipamentos de proteção individual), mas também para o sistema científico e apoio à investigação (tratamentos, vacina, testes) na área da covid-19.
  • Criação de incentivos à transição digital do modelo de negócio das micro e pequenas empresas, mediante a promoção do comércio eletrónico (apoio à adesão a plataformas já existentes, reformulação dos websites, etc.);
  • ADAPTAR 2.0: Adaptação e modernização de estabelecimentos comerciais, financiando investimentos na adaptação ao contexto COVID-19, em frentes de loja, áreas de acesso ao público, etc;
  • “ADAPTAR+”: Consultoria para adaptação ao contexto-COVID (e pós-COVID), com vista a auxiliar e estimular microempresas a atualizar e remodelar os seus estabelecimentos e unidades de produção.

Formação e requalificação profissional

  • Criação do Programa Jovem + Digital, para a formação para jovens licenciados ou com 12º ano para aquisição de competências nas áreas digitais.
  • Criação do programa Pro Digital, para desenvolver formação à distância.
  • Apoio a formações iniciais curtas no ensino superior politécnico, destinadas a 10 mil jovens e adultos, para “aproveitar este momento de inatividade por via do desemprego ou da redução do número de horas trabalhadas por via do ‘lay-off’, disse António Costa.
  • Estímulo à inserção de mais de 10 mil adultos ativos no ensino superior, tendo de ser maiores de 23 anos.
  • Apoio a pós-graduações com empregadores, instituições científicas e centros de inovação, que vão integrar cerca de 10 mil pessoas, “desempregadas ou empregadas e cujas empresas queiram proceder à requalificação dos seus recursos humanos”, explicou António Costa.
  • Apoios à contratação de recursos humanos altamente qualificados, que incluem licenciados, mestres e doutores.

Investimento

  • Criação de um fundo de capitalização de empresas, a ser gerido pelo Banco de Fomento, para participação em operações de capitalização de empresas viáveis com elevado potencial de crescimento, em setores estratégicos e com orientação para mercados externos.
  • Financiamento de PME (Pequenas e Médias Empresas) no mercado de capitais, mediante um veículo especial de aquisição de dívida emitida por PME e colocação dessa dívida no mercado de capitais, através da emissão de obrigações.
  • Para concretizar estas medidas, o Governo irá reestruturar o Banco do Fomento, para integrar a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), a PME Investimento e a SPGM (que coordena a atribuição de garantias mútuas), com o objetivo de que a instituição "se afirme como verdadeiro banco promocional de desenvolvimento".
  • Além disso, o executivo irá pedir à Comissão Europeia (CE) "para que o Banco de Fomento possa também operar como banco de retalho".

De acordo com o primeiro-ministro António Costa, "os contactos com a CE estão muito bem encaminhados".

"Os estatutos do banco estão prontos, mas não os podemos aprovar enquanto não tivermos a 'luz verde' da União Europeia [UE] e, portanto, o nosso objetivo é que esta instituição esteja em pleno funcionamento para o arranque do plano, porque começaremos a receber em pleno as linhas de financiamento da UE", declarou.

António Costa assegurou ainda que a instituição "não vai concorrer com a banca comercial" e sim "canalizar as linhas de crédito" e "mecanismos de financiamento", nomeadamente do Banco Europeu de Investimento (BEI) "tendo em vista a agilização do seu acesso às empresas, poupar mais um grau de intermediação" e "estimular a banca comercial a ser mais competitiva na oferta dos seus próprios produtos para o apoio às empresas".

Simplex SOS:

Aprovação de uma “lei de simplificação de procedimentos da Administração Pública”:

  • Simplificação de notificações, contagem de prazos, obtenção de pareceres, recurso a meios digitais de notificação e contactos;
  • Substituição de pareceres por conferências de serviços, institucionalizando conferências periódicas entre CIMs e serviços da Administração central para a resolução de problemas;
  • Substituição de regimes de licenciamento por comunicações prévias;
  • Tramitação eletrónica de procedimentos.

Justiça

  • Regime excecional da redução de custas judiciais em caso de termo dos processos por acordo, transação ou desistência
  • Reforço dos quadros dos Juízos de Comércio e do Trabalho
  • Procedimento de resolução alternativa de litígios através de apoio à conciliação no sobreendividamento
  • Aumento da eficiência da jurisdição administrativa e fiscal, através de:
    • Especialização dos tribunais
    • Aperfeiçoamento da tramitação eletrónica

Agilização da Contratação Pública

  • Agilização dos procedimentos de contratação pública, evitando a paralisação do investimento em resultado de exigências burocráticas e outros constrangimentos legais desproporcionados.
  • Dispensa do visto prévio do Tribunal de Contas para contratos até 750.000,00 €

Outras medidas:

  • Lançamento do programa PARES 3.0 para obras de construção ou requalificação de equipamentos sociais. Este programa prevê a construção de várias creches que "possam responder a necessidades prementes das comunidades e que se desenvolvem também em parceria com as IPSS, com as Mutualidades e com as Misericórdias", disse António Costa.
  • Criação de um programa nacional de pequenas obras públicas para o qual está previsto um valor de 523 milhões de euros. Este programa, disse Costa, "tem a vantagem de se distribuir por todo o território nacional" e "pode e deve ser executado, de forma contratualizada e com financiamento 100% garantido pelo Estado ou fundos comunitários, pelas autarquias locais" em áreas fundamentais ao país.
  • Criação de Faixas de Interrupção de Combustíveis (FIC), que prevê a realização de 2.500 hectares por ano de faixas, consideradas  "fundamentais para a prevenção dos incêndios florestais".

Orçamento Suplementar apresentado na terça-feira, Costa deseja aprovação por unanimidade

Questionado sobre o Orçamento Suplementar que o Governo vai apresentar devido aos efeitos da pandemia de covid-19, o primeiro-ministro apontou para próxima terça-feira a sua apresentação.

“Nós na próxima terça-feira apresentaremos aqui a proposta de Orçamento Suplementar, que espero que seja aprovada na Assembleia da República. Se me pergunta qual é o meu desejo, o meu desejo é que seja aprovado por unanimidade”, afirmou.

Na perspetiva do primeiro-ministro, é “isso que o país precisa”, ou seja, “ter um Orçamento Suplementar que dê tradução prática a este programa de estabilização e permita realizar o conjunto destas intervenções”.

Costa pede que “ninguém relaxe a achar que o pior já passou”

Questionado sobre se já haveria uma data previsível para a abertura de discotecas, António Costa respondeu que ainda não uma vez que é impossível reabrir atividades em que o afastamento físico não seja possível.

“Este processo de recuperação da nossa liberdade é essencial prosseguir sem incidentes e para isso acontecer é fundamental que todos cumpram as regras e que ninguém relaxe a achar que o pior já passou”, advertiu.

Afirmando que Portugal está melhor do que esteve no passado em relação à covid-19, o primeiro-ministro deixou um aviso: “se relaxarmos e fingirmos que não acontece nada, ah, isso não tenham a menor das dúvidas de que voltaremos a estar numa situação tão má como a dos piores momentos que já tivemos desta crise”.

“Tudo depende de nós continuarmos a manter a nossa disciplina”, sublinhou.

Governo só prevê levantar restrições na Área Metropolitana de Lisboa a partir do dia 15

“A convicção que temos é que no próximo Conselho de Ministros, na terça-feira, estaremos em condições de levantar as restrições que subsistem a partir do próximo dia 15”, afirmou António Costa.

Segundo o líder do executivo, os testes realizados na Área Metropolitana de Lisboa permitiram concluir que nesta zona não há um “crescimento generalizado da pandemia”.

Dos 18 municípios que a integra, disse, apenas cinco, entre os mais populosos, concentram focos de infeção.

“Os focos estão muito bem delimitados, [referindo-se a] pessoas que trabalham sobretudo para empresas de trabalho temporário ou no setor da construção civil”, afirmou

O Governo decidiu na semana passada adiar na Área Metropolitana de Lisboa o levantamento de algumas restrições previstas na terceira fase de desconfinamento, impondo regras especiais sobretudo relacionadas com atividades com “grandes aglomerações de pessoas”.

A manutenção do fecho dos centros comerciais e das Lojas do Cidadão, a limitação dos ajuntamentos a 10 pessoas e o reforço da vigilância epidemiológica estão entre as medidas tomadas.

Já antes desta conferência de imprensa, foi publicada em Diário da República uma retificação que estendeu o encerramento das Lojas do Cidadão na região até 15 de junho.