“A criação de Passe Ferroviário Nacional até ao final do primeiro semestre é uma das principais prioridades políticas”, indica a tutela, numa resposta escrita hoje enviada à agência Lusa.

Meses depois de o Governo se ter comprometido a avançar com esta medida este ano, o Ministério das Infraestruturas acrescenta que este passe, que será “válido em todos os comboios regionais a circular na Rede Ferroviária Nacional”, foi “uma medida aprovada na especialidade no Orçamento do Estado para 2023 [OE2023] e terá um custo mensal de 49 euros”.

Em novembro passado, o Governo comprometeu-se a criar, até ao final do segundo trimestre de 2023, um Passe Ferroviário Nacional para os comboios regionais, no valor de 49 euros, segundo uma proposta do Livre aprovada na altura.

A proposta apontava para que o Governo, em conjunto com as autoridades de transporte, apresentasse até ao final do terceiro trimestre de 2023 um estudo sobre os moldes em que o passe ferroviário nacional pode ser alargado às restantes categorias do serviço ferroviário.

O mesmo estudo, segundo a proposta aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, deveria ainda debruçar-se sobre a revisão do tarifário dos serviços ferroviários que estão ao abrigo de Obrigações de Serviço Público, que preveja a sua simplificação.