“Os pareceres do Tribunal de Contas são sempre muito úteis e ajudam-nos a ter um olhar diferente sobre as instituições que tutelamos. No caso do HFAR, vem apenas confirmar o diagnóstico que tinha sido feito e corresponde também a uma valorização do trabalho que fizemos ao longo de 2019, que resultou num despacho meu no final do ano, dando orientações ao chefe do Estado-Maior das Forças Armadas para desencadear uma reforma profunda na maneira como é trabalhado o sistema de saúde militar, incluindo o HFAR”, afirmou à agência Lusa o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.

Falando à margem da reunião informal dos ministros da Defesa da União Europeia, na capital croata, em Zagreb, o responsável precisou que “o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas [almirante António Silva Ribeiro] está agora a dar cumprimento a esse despacho”.

“Estamos em condições de dizer que ainda no primeiro semestre muitas das questões identificadas pelo Tribunal de Contas [TdC] terão resposta na reorganização do sistema de saúde militar”, acrescentou.

As declarações surgem depois de o TdC ter considerado, num relatório hoje divulgado, que o HFAR está a ser utilizado abaixo das suas capacidades, sobretudo na prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS, e recomendado a revisão do modelo de gestão.

O relatório aponta ainda falhas no sistema de controlo interno e irregularidades nos processos de aquisição de serviços, que denotam “falhas no planeamento atempado das necessidades”, indiciando a “prática de infrações financeiras” por não serem cumpridas normas relativas à formação dos contratos públicos, ao controlo orçamental da despesa, e à sujeição de contratos ao controlo prévio do Tribunal de Contas.

João Gomes Cravinho apontou que “um dos problemas fundamentais identificados — mas é um problema que depois tem repercussões em vários outros aspetos identificados como negativos — é que o HFAR tem um insuficiente número de médicos e outros efetivos”.

“Ora, um dos aspetos fundamentais da reforma é que há uma racionalização dos recursos humanos no âmbito do sistema de saúde das Forças Armadas e, a partir da patente de capitão, os oficiais superiores — médicos e enfermeiros — passam a estar sob comando centralizado do diretor de saúde militar do Estado-Maior das Forças Armadas, em vez de estarem espartilhados pelos três ramos das Forças Armadas”, explicou o governante à Lusa.

Na prática, isso “vai permitir uma gestão nacional dos recursos humanos e corresponder a algumas das lacunas identificadas no relatório do Tribunal de Contas”.

“O meu despacho já data de dezembro e agora está em curso o trabalho de concretização desse despacho. Tem um conjunto de elementos distintos, com diferentes prazos, mas dentro do primeiro semestre”, adiantou João Gomes Cravinho.

Segundo o relatório, verifica-se uma “reduzida utilização da capacidade instalada no HFAR, para complementarmente ao cumprimento da sua missão no sistema de saúde militar, prestar cuidados de saúde a outros utentes através de acordos e da cooperação e articulação com o Serviço Nacional de Saúde”.

O TdC recomenda ao ministro da Defesa que conclua a reforma do Sistema de Saúde Militar, revendo o modelo de governação do HFAR, para que a unidade tenha autonomia administrativa, e que reveja o processo de recrutamento e gestão do pessoal.

A estrutura hospitalar atende os militares, familiares e deficientes militares, que representaram em 2018 mais de 72% da faturação. Os militares da GNR e os agentes da PSP e familiares representam entre 38% em 2015 e 25% em 2017 e 2018, regista o TdC.

Neste capítulo do parecer, o ministro da Defesa respondeu que está em preparação um diploma para um novo modelo de gestão do HFAR, que prevê que “todos os membros da direção devem possuir obrigatoriamente formação em administração hospitalar ou gestão de serviços de saúde”.