A portaria que estabelece as condições de acesso e candidatura à celebração destes protocolos foi hoje publicada em Diário da República e, em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que o objetivo é criar 600 novas vagas em projetos de ‘housing first’ e apartamentos partilhados.

“Estes protocolos pretendem promover o acesso a habitação para pessoas em situação de sem-abrigo, ao financiar as equipas técnicas de suporte e acompanhamento em resposta habitacional, numa abordagem personalizada que promova a sua autonomia e inserção social”, refere a tutela.

Com um investimento de 1,7 milhões de euros, disponíveis para o aviso de candidaturas, o executivo pretende promover uma intervenção diferenciada, que se adeque “aos diferentes perfis de pessoas e nos distintos contextos sociais e geográficos”.

É nesse sentido que justifica as duas soluções em causa, que consideras inovadoras: a modalidade de ‘housing first’ e os apartamentos partilhados.

A primeira permite o acesso à habitação independente, sob uma lógica de que as pessoas em situação de sem-abrigo não precisam de resolver os seus problemas antes de poderem ir para uma casa e que, por outro lado, esse é precisamente o primeiro passo.

Para o Ministério, esta modalidade, que atribui uma casa por pessoa ou casal, “tem demonstrado constituir uma abordagem eficaz na integração e manutenção habitacional para pessoas, nomeadamente em situação prolongada de sem-abrigo”.

Por outro lado, o acesso a casas partilhadas, uma opção de caráter transitório, serve sobretudo o objetivo da inserção social, através da vida em comunidade “em que todos projetam o espaço de acordo com as necessidades do grupo”, sendo que a capacidade dos apartamentos poderá ser para entre duas a cinco pessoas.

“O desenvolvimento de abordagens estratégicas integradas é fundamental para procedermos a uma mudança real na vida de cada uma destas pessoas”, sublinhou a ministra Ana Mendes Godinho, citada em comunicado, reiterando que a habitação a assistência a pessoas em situação de sem-abrigo é prioritária.

Segundo o MTSSS, o objetivo do Governo é alojar 1.100 pessoas nesta situação até ao final de 2021.

As candidaturas para a celebração dos protocolos, através da plataforma da Segurança Social Direta, abrem na segunda-feira e o concurso decorre até 06 de agosto de 2021.