“Queria esclarecer que o Governo nunca propôs o referencial único de 2,7%” para atualização dos salários no privado, disse o ministro Pedro Siza Vieira aos jornalistas, à saída da terceira reunião da Concertação Social sobre o acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade.

Siza Vieira acrescentou que o documento que o Governo apresentou aos parceiros sociais na reunião anterior “estabelecia as previsões para a inflação e produtividade”, prevendo um crescimento de 2,7% e que para atingir o objetivo de valorização salarial “seria desejável que os salários no seu conjunto crescessem mais do que esse valor”.

“Mas isto não é uma coisa que possamos determinar em Concertação Social”, rematou o ministro de Estado e da Economia, afirmando que esta é uma matéria para a negociação coletiva.

Segundo Siza Vieira, o que está em cima da mesa da Concertação Social é uma discussão sobre “uma metodologia que mereça o consenso dos parceiros sociais e que permita depois que, no exercício da liberdade sindical e das associações patronais e empresas”, todos possam contribuir para a concretização do objetivo de valorização salarial.

O ministro não disse, porém, o que estará em causa na metodologia defendendo que a proposta terá primeiro de ser apresentada aos parceiros sociais, o que deverá acontecer nas próximas reuniões, que começam a partir de 12 de fevereiro e que se realizarão de 15 em 15 dias.

O acordo que está a ser discutido na Concertação Social e que o Governo espera fechar ainda no primeiro trimestre do ano, vai incluir, segundo o ministro, “medidas muito concretas” nalgumas áreas e “objetivos de trabalho e metodologias” noutras matérias.

“Por um lado uma metodologia para o crescimento dos salários, setor a setor” e “compromissos” para a valorização dos jovens qualificados e, por outro, medidas para melhorar a competitividade das empresas, disse Siza Vieira.

Questionado sobre se ainda há espaço para novas medidas no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), nomeadamente na área da fiscalidade para as empresas, Siza Vieira afirmou que o OE2020 já contempla um conjunto de medidas que foram sugestões dos parceiros sociais.

Para o ministro, pode dizer-se que este conjunto de medidas que foram incluídas no OE2020 são “uma primeira prestação do acordo paga por adiantamento”.

Para o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, as medidas do OE2020 são positivas, mas “têm pouca expressão” e o acordo que está a ser negociado com os parceiros “é para a legislatura” havendo ainda “mais três orçamentos pela frente”, acrescentou.

António Saraiva criticou o documento apresentado hoje pelo Governo porque “versa muito sobre rendimentos” e pouco sobre competitividade, defendendo que a proposta deve ter como prioridade o financiamento, a formação profissional e a fiscalidade.

Sobre um referencial de aumentos salariais por setor, o presidente da CIP voltou a defender que este deve ser matéria de negociação coletiva.

Já o presidente da Confederação de Comércios e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, criticou a “hierarquia” das matérias elencadas pelo Governo no documento, considerando que os parceiros devem discutir em primeiro lugar o investimento e a fiscalidade, medidas que permitem depois às empresas uma maior flexibilidade para aumentar salários.

Vieira Lopes disse ainda que o acordo deve ser discutido de forma profunda “e não apressada” criticando o “'timing' do Governo” que quer concluir a discussão até março.

Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou que “não se pode misturar política de rendimentos com políticas da área laboral”, defendendo que o documento do Governo é “desequilibrado” por conter 11 pontos, dos quais sete são relacionados com as empresas e apenas quatro são relativos às reivindicações dos sindicatos.

Por sua vez, a dirigente da UGT, Lucinda Dâmaso, defendeu que “é dentro da contratação coletiva” que se discutem aumentos salariais e disse esperar que o Governo apresente “medidas concretas” nas próximas reuniões.

O documento do Governo apresenta 11 pontos para discussão, começando pela valorização dos salários, onde deve ser seguida uma “metodologia de fixação anual de referência para atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação”.

Seguem-se a valorização dos jovens qualificados, os rendimentos não salariais, a formação profissional e a qualificação, a fiscalidade e o financiamento, a inovação e o desenvolvimento, a simplificação administrativa, a demografia, entre outros pontos.

(Artigo atualizado às 20:33)

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