De acordo com o comunicado da reunião do Conselho de Ministros de hoje, “foi aprovada a alteração da regulação relativa aos produtos fitofarmacêuticos, por transposição da Diretiva nº 2009/128/CE”.

Os produtos fitofarmacêuticos são produtos químicos para uso agrícola com o objetivo de combater ou evitar pragas em culturas e plantas.

“Com o objetivo de reduzir e controlar os efeitos sobre a saúde pública da utilização destes produtos, o Governo decidiu proibir a sua utilização em zonas de maior exposição da população ou tipicamente utilizadas por população mais vulnerável, como jardins infantis, parques e jardins urbanos de proximidade, parques de campismo, estabelecimentos de ensino, hospitais e outros locais de prestação de cuidados de saúde, e estruturas residenciais para idosos”, refere o comunicado.

Ficam fora da proibição os “casos excecionais devidamente autorizados pela autoridade fitossanitária nacional (DGAV)”.

Em julho de 2016 o ministro do Ambiente já tinha avançado que o Governo se preparava para proibir o uso de pesticidas com glifosato, depois de uma polémica suscitada em torno do uso do produto, sobretudo em meio urbano, devido ao seu potencial carcinogénico.

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