“Dado o elevado impacto nos rendimentos das explorações agrícolas e na adoção de boas práticas ambientais, fatores determinantes para a sustentabilidade do setor, o Ministério da Agricultura do XXII Governo decidiu garantir a existência deste apoio até ao próximo período de programação”, refere o gabinete de Maria do Céu Albuquerque em comunicado.

Segundo refere, fica assim “garantida a todos os agricultores atualmente com compromissos de natureza agroambiental a possibilidade de, no Pedido Único de 2020, solicitarem a ajuda correspondente à sua prorrogação para uma medida/operação por beneficiário”.

Os agricultores que sejam atualmente beneficiários de mais do que uma medida/operação, esclarece, “poderão escolher a medida/operação em que pretendem assumir a prorrogação do seu compromisso agroambiental”.

Assumidos em 2015 no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR2020, os compromissos de natureza agroambiental extinguiam-se no final de 2019 e ultrapassaram em 200 milhões de euros a dotação consagrada no programa para estas medidas, refere o ministério.