Recebemos “queixas, que não são só de mau funcionamento, mas também sugestões de melhoria, de aperfeiçoamento do sistema, [para que] possamos preparar com aqueles que diariamente lidam com os serviços públicos o novo Simplex”, disse Luís Goes Pinheiro, em declarações à Lusa, no final da reunião da comissão para a Modernização Administrativa.

De acordo com o governante, entre as propostas dos parceiros, que incluem associações empresariais, de defesa do consumidor, profissionais e centrais sindicais, está a “necessidade de uniformizar alguns prazos de licenciamento” e a linguagem em “notificações que são emitidas por diferentes entidades na Administração Pública, mas que visam, por parte de quem as recebe, a adoção do mesmo comportamento”.

Na reunião, onde estiveram igualmente presentes representantes das ordens dos advogados, solicitadores, contabilistas e revisores oficiais de contas, foi ainda proposta a agilização do relacionamento entre os prestadores de serviços de saúde e os utentes do sistema de saúde da função pública (ADSE).

“Também foi sugerida a criação de um balcão único para a plantação de vinha, muito importante para a zona do Douro”, com todas as entidades que participam no processo de autorização, para que passa a existir “apenas uma janela de entrada de contacto com o produtor”, indicou Luís Goes Pinheiro.

Adicionalmente, os parceiros apontaram alguns exemplos de “oportunidades de melhoria” do processo de contratação dos trabalhadores estrangeiros.

“Foram muitas as propostas hoje avançadas pelos diversos participantes e, para nós, é particularmente gratificante. Muitas vezes, sem conhecer os problemas e a sua dimensão, é muito difícil estabelecer políticas públicas para a sua resolução”, concluiu.

Conforme é indicado na página do Simplex na internet, este programa foi lançado em 2006 “como uma estratégia de modernização administrativa transversal ao Governo e serviços da administração pública central e local”.

Entre 2006 e 2011 foram implementadas medidas como o cartão de cidadão e o licenciamento zero.

Em 2016, “o Simplex voltou como um programa nacional único com medidas que têm como objetivo central tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos, contribuindo para uma economia mais competitiva e uma sociedade mais inclusiva” e, em 2018, foi lançada uma nova edição.

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