O bastonário da Ordem dos Engenheiros defendeu hoje que o termo de responsabilidade técnica, previsto no diploma que simplifica os licenciamentos urbanísticos, “é insuficiente” e que sem uma convalidação das respetivas ordens pode “aumentar a prevaricação e oportunismo”.
No contexto do programa SIMPLEX, que simplifica a atividade administrativa, foi aprovado uma reforma e simplificação dos licenciamentos urbanísticos. Saiba o que muda na construção e remodelação de habitações já este ano.
Mais de metade das 48 medidas do Simplex estão implementadas, disse à Lusa o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, que adiantou que "300 mil pessoas" já fizeram autenticação da chave móvel por biometria.
O Simplex que hoje é apresentado tem 18 medidas, uma delas é o novo Cartão do Cidadão que tem a particularidade de ser 'contactless'(sem contacto), a pesquisa de emprego mais ágil e a desmateriazalização do certificado multiuso.
O Simplex 2022, lançado em julho passado, conta atualmente com 23 medidas concluídas de um total de 48, registando desde abril 14.244 requisições eletrónicas de exames de saúde, disse hoje à Lusa o secretário de Estado Mário Campolargo.
O Governo lançou hoje a “ferramenta de autoavaliação da cultura de inovação na administração pública”, uma medida do programa Simplex’20-21, com vista a avaliar as capacidades das entidades do Estado e implementar planos de melhoria de competências.
Governo apresentou hoje o programa Simplex 20-21, numa sessão que contou com a presença e participação do primeiro-ministro. António Costa falou da "necessidade" e da "oportunidade histórica" que o atual momento da pandemia proporcionou para a modernização da administração pública, alertando para a
O Governo apresentou hoje um programa "ultrasimplificado" para permitir maior rapidez em procedimentos administrativos obrigatórios da administração central e local, que poderão passar a ser realizados por videoconferência entre todos os intervenientes, com o objetivo de acelerar o investimento.
A ministra da Presidência defendeu hoje que o programa de simplificação e modernização administrativa, Simplex, lançado há 13 anos, teve o efeito de gerar maior exigência, referindo-se concretamente ao cartão do cidadão e ao documento único automóvel.
O Governo vai apresentar na próxima segunda-feira quatro medidas Simplex+ sobre fiscalização de agentes económicos, nas quais se inclui o "selo ASAE", marca que será colocada nos estabelecimentos inspecionados onde não tenham sido detetadas infrações.
O Governo recebeu hoje, em Lisboa, reclamações e propostas daqueles que “diariamente lidam com os serviços públicos” para preparar o programa Simplex+2018, disse à Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa.
O Governo estima avançar no segundo trimestre com a regulamentação da possibilidade de dispensar os comerciantes da impressão de faturas em papel, segundo a página de internet do programa Simplex+2018.
No passado dia 4 de agosto, seis jovens ficaram feridos num incêndio que deflagrou em Estremoz, distrito de Évora. O atendimento do 112 aos jovens tem sido alvo de críticas. Em causa está o facto de não ter sido possível localizar os jovens quando estes ligaram para a linha de emergência, acabando p
As medidas do programa do governo para “simplificar” o relacionamento da administração pública com os cidadãos (Simplex+) representaram uma poupança para a economia de 1.100 milhões de euros, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.
As empresas vão poupar 624 milhões de euros por ano devido a 13 medidas do Simplex introduzidas em 2016, anunciou hoje no parlamento a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
As empresas pouparam quase 570 milhões de euros e o Estado economizou cerca de 60 mil dias de trabalho com 11 medidas do Simplex introduzidas em 2016, revelou hoje a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
O presidente da Confederação de Pais considerou hoje "positiva" a intenção do Governo em acabar com as provas de aferição do 8.º ano em papel, mas salientou ser preciso assegurar que todos os alunos sabem utilizar a tecnologia.
O Simplex + 2017, que será divulgado hoje à tarde, recebeu "mais de 250 propostas" até ao momento, de acordo com o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
O livro de reclamações 'online' vai ser obrigatório, numa primeira fase, nos serviços públicos essenciais, sendo posteriormente alargado a outros fornecedores de bens e prestadores de serviços públicos após as conclusões de um relatório de avaliação do seu impacto.
O ministro da Economia inaugura hoje os três primeiros Espaço Empresa nos distritos de Leiria e Santarém, um "ponto único de acesso" de informação para as empresas, desde as suas obrigações até às oportunidades de negócio.
O cartão de cidadão, a carta de condução e o passaporte vão poder ser obtidos, em simultâneo, nas conservatórias de registo civil de todo o país até ao fim de junho, informou hoje o Ministério da Justiça.
Os condutores vão deixar, já a partir de janeiro, de alterar a carta de condução quando mudam de morada, passando a contar a que está registada no cartão do cidadão, foi anunciado esta quinta-feira, 29 de dezembro.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, desafiou hoje o Governo a criar um "Simplex" para acelerar a aplicação dos fundos europeus, considerando que a gestão centralizada está a provocar um bloqueio neste processo.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu hoje que a dispensa de entrega de IRS no próximo ano deve ser facultativa, progressiva e que permita a opção de o contribuinte discordar da declaração apresentada pelo Fisco.
