Grupo Lena pondera recorrer da decisão da Relação sobre diferendo com Paulo Morais

O Grupo Lena disse hoje estar a ponderar recorrer da decisão do Tribunal da Relação, que, na segunda-feira, deu razão a Paulo Morais no processo movido por aquele grupo empresarial, que o acusava de ofensa a pessoa coletiva.

Numa nota enviada à agência Lusa, a Comissão Executiva do Grupo Lena “confirma que recebeu ontem, segunda-feira, o acórdão da Relação de Lisboa que confirma a decisão de não-pronúncia do Dr. Paulo Morais no âmbito de processo-crime que o Grupo Lena contra ele tinha interposto na sequência de afirmações injuriosas e falsas proferidas contra o Grupo pelo Dr. Paulo Morais”.

“Completamente convencido de que a razão lhe assiste, o Grupo Lena vai analisar a decisão com a firme intenção de a ela reagir, eventualmente com recurso da mesma, com vista à cabal realização da Justiça”, acrescenta o grupo empresarial com sede em Leiria.

Num comunicado enviado à Lusa, Paulo Morais adiantou que “esta foi a decisão sobre o recurso interposto pelo grupo empresarial relativamente à decisão de não-pronúncia” deste, “tomada pelo Tribunal de Instrução Criminal [TIC] de Lisboa”.

O processo decorreu de afirmações feitas por Paulo Morais durante a sua campanha presidencial, relativamente à troca de favores entre o grupo Lena e o ex-primeiro-ministro, José Sócrates.

“O Colectivo do Tribunal da Relação de Lisboa decidiu manter na íntegra o despacho proferido pelo TIC de Lisboa, que havia considerado que as declarações não preenchiam os necessários indícios para o julgamento das mesmas”, referiu Paulo Morais à Lusa.

De acordo com o jornal Público, o Tribunal da Relação decidiu que o comentário feito por Paulo Morais sobre o grupo Lena no programa da CMTV “Fogo Contra Fogo” se enquadra nos limites legais da liberdade de expressão.

Neste programa, datado de 2015, refere o Público, o ex-candidato presidencial afirmou que o grupo Lena tornou-se “no maior fornecedor do Estado português” durante a época em que José Sócrates foi primeiro-ministro.

“O TIC tinha já decidido, no final de 2016, que Paulo de Morais não seria pronunciado pelos crimes imputados pelo grupo Lena, considerando que “as palavras que proferiu traduzem uma opinião sobre dados relacionados com o visado grupo empresarial, no âmbito do seu relacionamento com o Estado, opinião essa que, sendo objetivamente crítica, deve ser necessariamente tolerada numa sociedade democrática e plural”, refere Paulo Morais, no comunicado.