O Tribunal de Contas (TdC) compilou dados, a pedido do Jornal Público, e os resultados mostram um aumento no pagamento antecipado de multas por infrações por parte de responsáveis de entidades que gerem dinheiros públicos.

Entre 2018 e 2022 um total de 134 gestores de dinheiros públicos evitou ir a julgamento pagando a multa antecipadamente. Entre 2018 e 2021, os números foram diminuindo, mas houve um salto significativo de 22, em 2021, para 50, em 2022. Segundo os mesmo dados, estes pagamentos voluntários renderam 198.390 euros, um grande aumento em relação aos 34.170 euros de 2021.

Entre os gestores estão abrangidos os que estiveram em entidades pertencentes ao Estado e aos seus serviços: autarquias, institutos públicos, as instituições da Segurança Social, as empresas públicas, entre outras que recebem dinheiros públicos.

Exemplo disto é o antigo diretor-geral dos Recursos da Defesa, Alberto Coelho. Arguido no caso do Hospital Militar de Belém, evitou julgamento após o TdC ter autorizado o pagamento total da multa (15.300 euros) em quatro prestações.

Recentemente, o relatório da Inspeção-Geral das Finanças colocou a possibilidade da antiga CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o antigo 'Chairman', Manuel Beja, serem multados, com as multas a variarem entre 2.550 euros e 18.360 euros. Os antigos administradores da TAP podem então pagar antecipadamente, evitando assim julgamento, se as multas forem confirmadas.

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