“Estão criadas as condições para que o Governo possa avançar nesta matéria e que daqui a um ano se possa tomar uma decisão final relativamente à localização e construção do novo aeroporto de Lisboa”, anunciou Luís Montenegro aos jornalistas, numa conferência de imprensa organizada após uma reunião com o primeiro-ministro, no Palácio de São Bento.

Seguem-se decisões e passos legislativos por parte do executivo “nas próximas semanas”, com vista a concretizar a metodologia acordada.

Pouco depois, foi a vez de António Costa revelar alguns dos aspetos discutidos durante a reunião. “Foi possível obter uma convergência quanto à metodologia a adotar, vamos agora contactar as diferentes entidades que contribuirão para a composição da comissão técnica e da comissão de acompanhamento, que farão a Avaliação Ambiental Estratégica e que deverá estar concluída até ao final do próximo ano”.

Esta quarta-feira, Luís Montenegro divulgou uma carta enviada ao primeiro-ministro, onde dava conta da conclusão do processo de audições e reflexão interna que o PSD estava a fazer desde julho sobre o tema, transmitindo as cinco condições do partido para concordar com a metodologia a seguir sobre a futura solução aeroportuária na região de Lisboa.

Agora, Montenegro disse que tal carta foi recebida com “acolhimento generalizado” por parte do Governo. Algumas das premissas avançadas pelo PSD prendiam-se com a realização imediata de uma Avaliação Ambiental Estratégica por parte de uma equipa de especialistas de pendor académico e científico, assim como a análise comparativa dos custos e prazos de execução de cada uma das localizações em estudo para o novo aeroporto. Além disso, os sociais-democratas consideram imperativas as obras no aeroporto Humberto Delgado.

No entanto, o Presidente do PSD não adiantou nomes da equipa que vai estar a cargo da avaliação ambiental estratégica, dizendo apenas que vai ter um pendor académico e vai ser liderada por um coordenador, nem mencionou que localizações estarão sob análise.

O primeiro-ministro, porém, admitiu perante as perguntas dos jornalistas que, além de Alcochete e Montijo, estarão em cima da mesa Santarém e quaisquer outras localizações que a comissão técnica considere como viáveis.

Além disso, Costa revelou que o coordenador-geral das comissões será por si nomeado, "sob proposta de três entidades” que ainda vão ser contactadas, visando a "solidez técnica e científica" para "podermos ter uma decisão devidamente sustentada".

Questionado se o PSD se compromete a dar o seu acordo à solução que saia da avaliação dessa comissão independente, Montenegro respondeu que “neste momento o que era importante era que se decidisse uma metodologia”.

“Que não houvesse dúvidas relativamente ao contexto com que a solução de localização da nova infraestrutura da região aeroportuária da região de Lisboa se devia desenhar. Sobre a metodologia, há uma convergência de posições que será agora materializada nos atos que o Governo irá tomar, são competências do Governo. A [decisão de] localização será tomada no final deste processo quando houver a AAE”, frisou.

Montenegro não quis ainda comprometer-se com a posição do PSD caso o Governo decida mudar a lei que, atualmente, dá aos municípios poder de veto quanto a um futuro aeroporto.

“Se o Governo vier a apresenta ruma proposta de lei nesse domínio, o PSD vai fazer a sua análise e, nessa ocasião, no parlamento, tomará uma posição”, disse.

Ao contrário da única reunião pública entre António Costa e Luís Montenegro, que aconteceu a dois em 22 de julho, desta vez o encontro foi alargado ao ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e ao vice-presidente social-democrata Miguel Pinto Luz, “o interlocutor técnico” do PSD sobre o tema do aeroporto.

Recorde-se que, a 29 de junho, o Ministério das Infraestruturas publicou um despacho a dar conta de que o Governo tinha decidido prosseguir com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passava por avançar com Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este último estivesse operacional, fechar o Aeroporto Humberto Delgado.

No entanto, no dia seguinte, o despacho foi revogado por ordem do primeiro-ministro, António Costa, levando Pedro Nuno Santos a assumir publicamente “erros de comunicação” com o Governo nas decisões que envolveram o futuro aeroporto da região de Lisboa.

Numa entrevista recente à TVI/CNN, António Costa adiantou que estava muito perto de ter um entendimento com o PSD sobre “a metodologia” a seguir para a localização do novo aeroporto de Lisboa, de modo a tomar uma “decisão definitiva” no final de 2023.

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