Desde que entrou em vigor a Constituição de 2010 que não se realizam eleições presidenciais, sendo o Presidente e o vice-presidente de Angola os cabeças-de-lista do partido mais votado nas eleições legislativas.

No anterior ato eleitoral, em 2017, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) obteve a maioria com 61,07% dos votos e elegeu 150 deputados, e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) conquistou 26,67% e 51 deputados.

Seguiram-se a Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE), com 9,44% e 16 deputados, o Partido de Renovação Social (PRS), com 1,35% e dois deputados, e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), com 0,93% e um deputado.

A Aliança Patriótica Nacional (APN) alcançou 0,51%, mas não elegeu qualquer deputado. Nesta corrida eleitoral estão ainda o Partido Humanista (PH) e o Partido Nacionalista da Justiça em Angola (P-Njango).

Manuel Fernandes, da coligação CASA-CE

A coligação CASA-CE, presidida por Manuel Fernandes, lança-se à corrida eleitoral angolana com um programa focado no lema “Casa, Trabalho e Salário justo” que quer “surpreender Angola” e assegurar que se mantém como a terceira força mais votada.

Sob nova liderança, depois da saída de Abel Chivukuvuku (que concorre agora nas listas da UNITA e obteve nas eleições de 2017 um notável resultado de 16 deputados) e da passagem breve de André Mendes de Carvalho "Miau", a CASA-CE, agora com o economista Manuel Fernandes, vai tentar continuar a convencer o eleitorado que a coligação tem as melhores propostas para o povo angolano.

A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, geralmente designada apenas pela sigla CASA-CE, é uma coligação de partidos políticos entre os quais o PALMA, de onde vem o seu novo presidente, que chefia a coligação desde fevereiro de 2021.

Apresenta-se como coligação político-partidária, independente, participativa, aberta, transparente e democrática, com um programa de 96 páginas, com o qual pretende resolver os problemas mais candentes dos angolanos e “tirar finalmente Angola dessa encruzilhada histórica de 47 anos de má governação”, sob o lema que “Unidos na diversidade, rumo à alternância política".

A estratégia de governação da CASA-CE assenta em quatro eixos fundamentais (Família, Escola, Empresa e a Comunidade) e o partido preconiza a paz, a reconciliação nacional e a estabilidade como pilares essenciais para o progresso socioeconómico e o desenvolvimento sustentável de Angola.

Na dimensão política propõe consagrar um Estatuto especial de autonomia alargada para a Província de Cabinda com atribuição de receitas correspondentes a 15% da produção e venda do petróleo e equivalentes a 10% da exploração e venda dos recursos florestais locais.

Pretende também garantir uma Reforma Constitucional que consagre o retorno à eleição direta do Presidente da República em sufrágio universal e direto separado das eleições legislativas, institucionalizar um sistema de duas câmaras da Assembleia Nacional, bem como a descentralização geográfica do poder.

Reformular o pacote legislativo da Comunicação Social, com propósito de “libertar os órgãos de comunicação social do controlo político do governo” e estender o direito de voto de todos os angolanos residentes no exterior do país, atribuindo à diáspora angolana um círculo eleitoral são outras das propostas.

A CASA-CE quer consagrar a terra como propriedade originária do povo e implementar as autarquias locais já em 2023, conceder plena autonomia administrativa e financeira dos tribunais e promete “privilegiar políticas que estimulem a recuperação económica com um forte conteúdo de emprego, eliminam a fome, a pobreza e as desigualdades socais”.

Defende o Orçamento Geral do Estado com “verbas significativas para todas as províncias, que viabilizem uma verdadeira autonomia administrativa e financeira, em detrimento da sórdida dependência do poder central” e quer estabelecer um salário mínimo que contemple a cesta básica e tenha em conta a concertação social.

Baixar os impostos e alargar a base de incidência é outra das propostas que vem acompanhada da promessa de reduzir a taxa do IRT de 14% para 6%.

Na dimensão laboral, destaca-se a instituição do subsídio de desemprego e o lançamento de um programa de apoio ao emprego jovem “Contrato - Nova Geração”, em que os trabalhadores poderão reduzir o seu tempo de trabalho em vez de optarem por uma reforma antecipada, com o objetivo de promover o envelhecimento ativo e o emprego jovem.

Florbela Malaquias, do Partido Humanista de Angola

Liderado por Florbela Malaquias, a única mulher a candidatar-se às eleições, o Partido Humanista de Angola é também o mais recente e o único a destacar a dignidade da mulher e das crianças.

Florbela, mais conhecida como Bela Malaquias, é uma jurista que militou no partido de Jonas Savimbi antes de se afastar do fundador da UNITA, que descreveu como “psicopata” no livro “Heroínas da Dignidade”, onde relata as suas vivências na Jamba, o que lhe valeu acusações de estar ao serviço do MPLA, partido do poder em Angola.

Defendendo a “humanização de Angola”, Bela Malaquias tem apostado numa campanha onde se destacam os cartazes focados numa figura maternal que promete matar a fome e acabar com a pobreza dos seus “filhos” angolanos.

O manifesto eleitoral do partido, disponível online e dividido em 21 pontos, traz propostas na área do aprofundamento da democracia e reformas institucionais, transparência, justiça, direitos humanos e da criança, dignidade da mulher, cultura, saúde, economia, trabalho, impostos, serviços públicos e ecologia, entre outros.

Entre as promessas constam a responsabilização dos candidatos por incumprimento das promessas eleitorais, erradicar a corrupção e o suborno em todas as suas formas e recuperar os registos dos ex-desterrados, em S. Nicolau, Missonbo e Tarrafal (antigas prisões coloniais portuguesas em Angola e Cabo Verde).

O programa do partido consagra várias propostas especificas para a mulher e a criança como a gratuitidade dos partos, criação de uma rede de distribuição de pensos higiénicos ecológicos, libertar as mulheres e as meninas “dos rituais tradicionais desumanos, tais como a mutilação genital e o acasalamento forçado” e garantir a todas as mulheres o acesso à segurança social a partir dos 50 anos de idade.

Criar o Ministério da Criança e creches públicas gratuitas e oferecer às crianças um subsídio de infância até atingirem a maioridade, criar o Ministério do Idoso, redes de assistência geriátrica e introduzir serviços funerários gratuitos, são outros dos objetivos deste partido que sugere também a criação de um Ministério da Segurança Humana e Sustentabilidade.

No campo laboral, o Partido Humanista promete atualizar o salário mínimo, criar o subsídio de desemprego e remunerar o trabalho de mãe.

Propõe-se ainda a criar uma “renda básica universal” suficiente para cobrir as necessidades básicas, “sob a premissa de que ninguém deve passar fome, injusta e injustificadamente”.

Já no que diz respeito aos impostos, tem como objetivos “acabar com a extorsão fiscal”, abolir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT), o Imposto Predial Urbano (IPU) e a tributação sobre heranças e doações.

Nimi a Simbi, da FNLA

Histórico partido nacionalista angolano, a Frente Nacional de libertação de Angola (FNLA) foi perdendo fulgor no panorama político ao longo dos anos, mantendo apenas um representante no Parlamento, e conta agora com o investigador Nimi a Simbi para mobilizar o eleitorado.

Com nova liderança desde setembro de 2021, a FNLA procurou com Nimi a Simbi unir um partido fragmentado por lutas internas e apresenta-se às eleições marcadas para 24 de agosto com um programa dividido em 12 eixos dos quais se destacam propostas especificas para o setor petrolífero, indústria, agropecuária, pescas e transportes.

No seu programa de 20 páginas, o partido fundado por Holden Roberto, que reclama como ideologia “a democracia cristã assente no nacionalismo angolano”, defende a implementação de um sistema político baseado no semipresidencialismo, uma revisão constitucional que “garanta a verdadeira democratização do país” e a institucionalização das autarquias locais.

O combate à corrupção, nepotismo e pobreza, a instituição de um subsídio de desemprego e o estabelecimento do mecanismo de controlo dos desempregados constam das linhas mestras da política governativa, tal como a defesa dos órfãos, dos deslocados, dos aposentados e dos antigos combatentes.

A FNLA propõe um sistema nacional de saúde baseado em “estruturas sólidas e apetrechadas”, bem como a construção de centros de saúde nas aldeias e em todos os bairros das zonas urbanas, reforço do saneamento básico como profilaxia no combate às doenças endémicas e investigação no campo da farmacopeia nacional, “associando os terapeutas indígenas ou tradicionais” e o fomento da indústria nacional de produção de medicamentos.

Em termos económicos, aponta a agricultura como trave-mestra para a erradicação da fome, sendo para este setor “que serão encaminhados os maiores financiamentos” e um sistema económico baseado nu a economia de mercado no qual deverão coexistir o setor publico e privado.

No campo educativo, propõe a introdução da disciplina “Lingas Nacionais” a partir da primeira classe, a revisão dos programas de televisão e discussão de uma grelha em prol da cultura nacional e a reconstrução de museus em todo o país, bem como a “expansão controlada das universidades privadas”.

No âmbito da política petrolífera, reconhece o petróleo como “motor da industrialização e de melhoria das condições de vida das populações”, propondo a transferência das receitas da exploração petrolífera para outros setores da economia.

Benedito Daniel, do PRS

Com uma base de apoio suportada essencialmente nas Lundas, províncias do nordeste de Angola onde predominam os “cokwe”, o Partido de Renovação Social (PRS), presidido por Benedito Daniel, é a única formação política a defender o federalismo.

Benedito Daniel, segundo presidente do partido fundado em 1990, concorre pela segunda vez às eleições angolanas e apresenta um programa sintetizado em 18 páginas, com propostas estruturadas em torno do desenvolvimento político, económico e sustentável e sociocultural.

Assumindo-se como de centro-esquerda, o PRS elege o federalismo como modelo de governação “que garantirá a verdadeira autonomia e liberdade as regiões e a sua população, acabando com as injustiças sociais, económicas e assimetrias”, propondo a realização de um referendo sobre o tema.

Pugna também pela institucionalização das autarquias locais, na perspetiva federal, e por conferir às autoridades tradicionais (Reis, Príncipes e sobas) “a sua autenticidade cultural, dignidade, honra e autonomia de autoridade” com adequado orçamento para o seu funcionamento.

Prevê reformas no setor da justiça com melhores condições nas cadeias e fim do excesso de prisão preventiva, bem como a profissionalização das Forças Armadas, prometendo legislar sobre o cumprimento do serviço militar obrigatório por um período não superior a 18 (dezoito) meses.

Em termos económicos e sociais avança com propostas para desenvolver um plano de industrialização nacional através de polos especializados, atualização da legislação laboral, criação de fundo de desemprego, criação de um sistema remuneratório igual entre os trabalhadores expatriados e nacionais, eliminação do imposto de consumo e redução do imposto industrial para as empresas e sobre o rendimento do trabalho.

Se ganhar as eleições, o PRS tenciona deslocar todas as sedes das empresas estratégicas para os Estados Federados de produção ou serviço e reter nestes 50% da riqueza produzida acrescida das dotações do Orçamento Geral do Estado.

“Institucionalizar a Alta-Autoridade Contra a Corrupção e doutras práticas desonestas que afetam a economia nacional” é outra das promessas do PRS, que defende também a democratização dos meios de comunicação social do Estado e a promoção de programas culturais comunitários que valorizam os hábitos, os costumes e as línguas nacionais dos povos de Angola.

O programa inclui também medidas de combate à pobreza e subsídios para famílias numerosas (com mais de cinco filhos), atribuição de terrenos e créditos bonificados aos jovens para construção das suas casas, bem como assegurar a proteção das famílias contra a violência doméstica e garantir a segurança social contra as pessoas mais vulneráveis.

“No governo federal o aborto, é, e sempre será tipificado como crime”, refere igualmente a síntese do programa, que propõe também uma gestão mais eficiente do sistema de saúde, criando e apetrechando postos médicos nas aldeias, centros médicos nos grandes aglomerados populacionais e hospitais em todas sedes municipais;

O PRS defende um aumento do orçamento para a educação e contempla medidas específicas em várias áreas para a mulher e para a infância, juventude e terceira idade, bem como deficientes físicos e antigos combatentes e veteranos

Afirma ainda a vontade de manter “forte relação com as igrejas, entidades tradicionais e sociedade civil (…) como sendo instituições cada vez mais próximas às comunidades, despertando o papel indispensável que acarretam objetivos pelo resgate dos valores morais e cívicos”.

Eduardo Jonatão “Dinho” Chingunji, do P-Njango

O estreante Partido Nacionalista para Justiça em Angola (P-Njango) tem a ambiciosa meta de conquistar 30 lugares no Parlamento e apresenta-se como uma solução de centro-direita para resolver os problemas de Angola.

Proclamando ser o “garante de uma nação justa”, Eduardo Jonatão “Dinho” Chingunji, concorre pela primeira vez à presidência da República, mas não é novato na política.

Filho do primeiro chefe Estado-maior general das FALA (braço armado da UNITA), foi dirigente do partido, ao qual pertenceram também os seus irmãos, mortos em períodos diferentes e alguns em circunstâncias não esclarecidas, e ex-ministro da Hotelaria e Turismo, no Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN) que abrangia todos os partidos com assento parlamentar

Com um programa de 45 páginas que sugere “resolver os defeitos através dos sucessos”, o P-NJANGO apresenta-se como um partido de centro-direita, o mais “viável para um país com diversas tendências, substratos culturais e histórias regionais divergentes, mas conciliáveis”.

Pretende a “despartidarização da diplomacia” e aponta as nações escandinavas como um exemplo de estabilidade social que se pretende para Angola.

Sugere soluções a nível dos títulos de propriedade de terra e de casa, propondo simplificação do direito de superfície e proclama que o Estado “deve deixar de ser comerciante das casas”.

Propõe, no domínio da justiça, a institucionalização dos tribunais administrativos e reformas na magistratura, devendo os juízes do Constitucional e outros tribunais de Angola ser nomeados pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial ou eleitos pelos seus pares.

Prevê também reformas no setor da saúde, incluindo salário mínimo para os médicos e criação da figura do médico comunitário, incentivos à agricultura familiar para acabar com a fome e a pobreza, com “especial atenção” às províncias do Leste, onde a exploração diamantífera tem “atrapalhado”, mas do que ajudado a agricultura

No setor dos diamantes, defende o abandono da política de cooperativas para que as grandes empresas mineiras garantam emprego e a criação de indústrias “para transformação destas riquezas em produtos alienáveis”

Na educação e ensino superior, promete acabar com o problema das crianças excluídas, liberalizando o registo de nascimento a partir do primeiro dia de vida, adaptar a gestão educativa nacional às necessidades económicas e espalhar rede de banda larga em todo o país.

Entre os desafios a que o P-Njango quer dar resposta se for governo encontram-se garantias de educação, banimento das práticas de suborno (‘gasosa”), proteção social contra a luta de classes, economia competitiva, mas com retornos para as zonas de exploração, acesso universal ao emprego com salário mínimo de 68.000 kwanzas (150 euros), acesso universal às receitas petrolíferas e acesso à habitação, propondo criar uma bolsa de habitação.

Promete garantir aos idosos sem pensão de reforma, um subsídio mensal de vida e sobrevivência e pretende criar postos de recrutamento dos jovens formados para a sua inserção no mercado de trabalho, prevendo criar uma base de dados da qual, anualmente deverão sair 5000 jovens.

Quintino Pereira, da APN

Quintino Pereira, da Aliança Patriótica Nacional (APN), concorre pela segunda vez à presidência angolana, tentando mobilizar o eleitorado mais jovem para conquistar pelo menos 0,5% de votos e não desaparecer do panorama político.

A APN concorreu pela primeira vez às eleições de 2017, tendo na altura prometido um milhão de empregos para os angolanos, mas as promessas valeram-lhe apenas 0,51% dos votos, escapando por pouco à extinção imposta pelo Tribunal Constitucional aos partidos com votação inferior a 0,5%

Quintino Moreira é professor, licenciado em Direito, e foi membro do Conselho da República e deputado na Assembleia Nacional entre 2008-2012, eleito pela Nova Democracia que foi nessa altura extinta por ficar abaixo daquele limite

A APN tem como número 2 da lista e candidato à vice-presidente o pastor Noé Mateus Igreja Assembleia de Deus Pentecostal Ministério Sossego em Cristo.

A Lusa tentou contactar Quintino Moreira e a APN através das suas páginas nas redes sociais para obter o programa eleitoral, mas não recebeu o documento.

Nas suas intervenções públicas, o presidente da APN, tem dado destaque à juventude angolana e às suas preocupações como uma das prioridades do seu programa de governo.

A imprensa angolana tem realçado outras propostas de Quintino Moreira como a ideia de transformar a província desértica do Namibe (sul de Angola), num novo Dubai ou a criação de trabalhos dignos para as mulheres não optarem pela prostituição como “a escolha mais fácil”.

As linhas de força do programa de governação, segundo os dirigentes do partido, têm como objetivos proporcionar aos jovens melhores oportunidades para permitir que cheguem ao topo tornando-se “milionários ou bilionários”, conforme notou Noé Mateus numa conferência do partido em julho.

A APN pretende ainda fortalecer os projetos ligados ao agronegócio, para desenvolver o país e erradicar a pobreza, e propõe a criação de um amplo Movimento Angola Unida para congregar os partidos extintos pelo Tribunal Constitucional.

Adalberto da Costa Júnior, da UNITA

Numa disputa eleitoral que se prevê renhida, a UNITA aposta forte na derrota do MPLA, único partido que governou Angola desde a independência, elegendo como trunfos Adalberto da Costa Júnior e o seu “governo inclusivo e participativo”.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) apresenta-se às eleições gerais de 24 de agosto com uma lista diversificada de atores políticos, numa Frente Patriótica Unida que inclui Abel Chivukuvuku, número 2 e coordenador do projeto político PRA-JA Servir Angola, membros do Bloco Democrático e ex-militantes do MPLA, bem como integrantes da sociedade civil.

Proclamando que “a hora é agora”, o programa da UNITA, que reivindica a “alternância para salvar a pátria” traz entre as suas metas a realização de eleições autárquicas até 2024, a revisão constitucional para o sufrágio direto e universal do Presidente da República, a democratização da imprensa, a proibição da semelhança entre os símbolos nacionais da República com os símbolos dos partidos e promover as línguas nacionais a línguas oficiais do Estado, a par do português.

A maior força política angolana da oposição e segundo partido mais votado nas últimas eleições promete também tornar Cabinda numa região autónoma com um estatuto devidamente negociado, uma região administrativa e metropolitana para Luanda, criar um pacote de estabilidade nacional e consagrar a terra como propriedade ancestral.

Propõe também reduzir as despesas públicas não essenciais e aumentar a disponibilidade financeira para financiar atividade produtivas alimentares e infraestruturas básicas, introduzir o rendimento mínimo vital, implementar o subsídio de desemprego e institucionalizar o estatuto da pessoa com deficiência.

Em termos sociais, dá destaque ao combate à fome e à pobreza, projeta um salário mínimo para a função pública na ordem dos 150.000 kwanzas (338 euros), estabelecer um posto de saúde para cada mil habitantes, criar um programa de assistentes sociais nas comunidades e um abono familiar para as famílias mais carenciadas e construir creches publicas, entre outras medidas.

A UNITA dedica também parte do programa à reforma da justiça e da administração, defendendo autonomia do poder judicial para pôr fim aos “julgamentos políticos e intromissões do poder judicial na esfera interna dos partidos políticos”.

No campo económico, propõe-se a reformar o modelo de gestão e sustentabilidade da segurança social, aplicar a isenção de IVA cesta básica alimentar, medicamentos e serviços de saúde e rever a tributação do património imobiliário.

A melhoria das infraestruturas, com construção de cinco eixos rodoviários estruturantes, promoção da eletrificação e do acesso à água, incentivo à criação de um banco de crédito e fomento agrícola são outras das propostas.

Em termos de emprego, a UNITA promete apostar na formalização da economia e na educação técnico profissional da juventude e, no que diz respeito aos preços, projeta a criação de uma nova política de preços, delimitando a ação estatal aos bens e serviço com preços regulados.

João Lourenço, do MPLA

Na corrida às quintas eleições angolanas, o líder do MPLA, João Lourenço, aposta na “obra feita” para preservar o poder do partido que governa o país desde 1975 e mostrar que ainda tem o povo a seu lado.

Joao Lourenço, que se recandidata a um segundo mandato como Presidente da República, substituiu nas listas do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) o seu número 2, trocando o atual vice-presidente Bornito de Sousa pela pouco conhecida, Esperança da Costa.

Já o programa, que tem como lema “A força do povo”, traz poucas novidades centrando-se em propostas generalistas.

O documento faz referência as principais realizações da ação governativa no período entre 2018 e 2022 e está estruturado em torno de sete eixos estratégicos, através dos quais pretende desenvolver as suas políticas: Consolidar a paz e o Estado Democrático de Direito; Promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território; Promover o desenvolvimento do capital humano; Reduzir as desigualdades sociais, erradicando a fome e a pobreza extrema; Preservar o meio ambiente; Assegurar a estabilidade macroeconómica; Assegurar a defesa da soberania e da integridade territorial.

O MPLA compromete-se a implementar as autarquias locais, sem avançar com datas implementar uma nova Divisão Político-Administrativa, para aproximar os cidadãos aos centros de decisão política e “trabalhar na busca de um modelo de gestão territorial, capaz de salvaguardar uma maior autonomia administrativa e económica para a Província de Cabinda”.

Sem quantificar a criação de empregos, o MPLA propõe reduzir, pelo menos para 25%, a taxa de desemprego face aos atuais 30% e aumentar o número de centros de formação profissional, bem como lançar um programa de estágios profissionais e criar uma plataforma para ofertas de emprego.

No domínio da proteção social, o MPLA propõe-se estudar a possibilidade de juntar numa única entidade os três níveis de proteção social, “evitando a dispersão de recursos”, reforçar os mecanismos de proteção social, bem como a proteção dos direitos dos grupos vulneráveis (crianças, pessoas com deficiência e idosos) , reorientar a assistência social para quebrar os ciclos de pobreza e definir os serviços básicos que o Estado deve prestar e “reduzir, ao máximo, a taxa da população que vive abaixo do limiar de pobreza”, sem estabelecer metas.

Em termos económicos compromete-se a reduzir para, até 60%, o rácio de dívida em percentagem do PIB, assegurar um crescimento real médio anual de, pelo menos, 3,5% para o PIB global, e 4,6% para o PIB não petrolífero e aumentar as receitas fiscais não petrolíferas, por via do alargamento da base tributária.

Aumentar taxa de eletrificação para 50%, priorizando as zonas industriais e agrícolas; aumentar de 56% para 70%, a população com acesso a serviços básicos de água potável e aumentar de 50%para 60%, a população com acesso ao saneamento básico, são outras linhas orientadoras do programa de governo para cinco anos.

O MPLA propõe-se ainda “reforçar os mecanismos, os recursos e as alterações culturais necessárias para controlar a corrupção e fortalecer a imagem e o posicionamento de Angola e do Estado angolano no mundo” e fortalecer a sociedade civil e as suas organizações  através do acesso à informação, à participação na formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.

Na área da justiça, promete dinamizar as ações de registo civil, em particular à nascença; prevenir e reduzir os níveis de criminalidade e de corrupção e aprovar legislação que facilite o ambiente de negócios, em especial a titularização da propriedade sobre o usufruto da terra e dos bens imóveis para facilitar o acesso ao crédito;

No campo da comunicação social, o MPLA pretende constituir a figura de Provedor da Comunicação Social e reforçar o papel da Entidade Reguladora da Comunicação Social.