O presidente do PSD, Rui Rio, assumiu hoje que há “muitos pontos de convergência” entre PSD e IL, mas que há também pontos de divergência”. “O IL é liberal, nós somos sociais-democratas e são modelos completamente diferentes em termos da sociedade”, alertou Rio.

“Neste momento, temos tanto socialismo em cima de nós, tanto Estado em cima de nós, que a convergência não é difícil. O problema é que no trajeto iríamos divergir porque o IL iria querer mais do que nós, menos Estado ainda, e nós temos o Estado como um elemento fundamental regulador da sociedade. Agora não, quando a despesa pública representa quase 50% do produto, quando a carga fiscal representa 35/36% do produto”, justificou Rui Rio, referindo que “neste patamar não é difícil" entenderem-se "quanto a algumas coisas”, mas que o PSD não poderia ir tão longe.

Em concordância com Rui Rio, João Cotrim Figueiredo afirmou que gostou de ouvir a intervenção do oponente e assegurou que “do ponto de vista do diagnóstico concordam muitas vezes”, mas que não é apenas no caminho que divergem, destacando a falta de “sentido de urgência e de pressa” do PSD.

Questionado sobre se a pressa não é má conselheira, o líder do IL respondeu que “a pressa é aquilo que nos pode levar a sair desta situação de estagnação, que temos há mais de 20 anos”.

“Numa sociedade como a portuguesa, a solução que o PSD apresenta pode conduzir a uma alternância, mas não é alternativa verdadeira”, apontou o líder liberal, acusando Rui Rio de estar a fazer uma “campanha prudente, tentando não desagradar a ninguém” e sugerindo que faltava a “rasgo, ambição, a tal pressa” e “a coragem que Rui Rio já exibiu noutros momentos da sua vida política”. Cotrim Figueiredo salientou assim a necessidade de urgência das “alterações” que sugere, acusando o PSD de mexer na saúde, nos impostos e na segurança social, mas “pouquinho”.

Demonstrando abertura para um acordo com o PSD, Cotrim Figueiredo afirmou que Rui Rio seria um bom primeiro-ministro, mas só caso tivesse o IL a seu lado e um programa de cariz liberal.

Políticas fiscais a diferentes graus e velocidades

Mas contra a pressa do IL está a calma pretendida pelo PSD nas alterações fiscais.

Rio afirmou que a sua intenção é mexer nos escalões para que “as pessoas passem a pagar menos” de IRS, de uma “forma faseada, não tudo de uma vez só e numa taxa única”. E o mesmo para o IRC, afirma, propondo a descida gradual e discordando do “mundo maravilhoso”, sugerido pelo IL, com a “eliminação da derrama estadual”, indicando que o “orçamento não aguenta”.

“Convergimos em descer o IRS e o IRC. Nós mantemos o modelo de IRS, com as taxas progressivas, mas a IL quer introduzir uma taxa única em dois passos. Toda a gente a pagar a mesma taxa, ou dá um buraco orçamental de todo o tamanho ou dá também uma grande injustiça”, já que quem ganhasse mais pagaria o mesmo que quem ganha menos.

Sobre o IRS, João Cotrim Figueiredo explicou que a taxa única de IRS que propõem, "com a proposta de isenção até certo nível de rendimentos, não produz a mesma taxa de imposto para toda a gente". “Portanto, à medida que o rendimento vai aumentando, a taxa média de imposto vai aumentando”, afirma, defendo assim o seu caminho e atribuindo as culpas do “gravíssimo problema de saída dos jovens qualificados” do país, “em boa parte, à excessiva progressividade do IRS”.

“Tudo isto é uma forma de afastar inteligência e qualificação das pessoas que temos em Portugal”, argumentou Cotrim Figueiredo.

Rio defendeu que se for aplicada a taxa única que o IL pretende, “a receita leva a um tombo absolutamente brutal”. E alerta que baixar o IRS para a taxa única e reduzir o IRC em 15 pontos percentuais seria “um descalabro orçamental”.

“Também queremos baixar o IRC, mas com moderação, porque se fizermos à escala que a IL propõe é o descalabro orçamental”.

Cotrim Figueiredo rebateu, justificando que estas “propostas são responsáveis” e que acredita que produzirão crescimento económico e que “só o crescimento económico paga metade” do custo desta proposta em perdas fiscais.

O líder do IL afirmou ainda que nestes valores não está “o valor que se está a desperdiçar na TAP”, as receitas de eventuais privatizações e a racionalização de serviços públicos, que também consta do programa, em áreas como a saúde e a educação.

Rio concordou que a redução dos impostos produz crescimento, mas salientou que a proposta do IL tem “muitos ‘ses’.

E foi sempre assim ao longo do debate, sem discordar completamente, Rio foi tentando travar algumas das propostas liberais.

Exemplos de divergências entre os dois partidos são as políticas fiscais e também as privatizações. Além disso, o PSD dá prioridade à baixa do IRC, o IL dá ao IRS.

Privatizações: concordam mais ou menos na TAP e discordam na RTP e CGD

A privatização da TAP é algo com que ambos concordam, mas que o PSD não visou no seu programa. No debate entre os dois partidos, Rio salientou que “só tem uma diferença em relação ao IL”, já que o partido defende que não se deve dar “nem mais um tostão para a TAP”.

Rio defende que, perante o investimento feito na TAP, não se pode dizer “nem mais um tostão”, senão o investimento é perdido. Por isso, defende que “agora é capitalizar a TAP e depois privatizar”.

O presidente do PSD criticou a privatização da TAP, referindo que o “Governo fez uma asneira e privatizou metade e agora tem uma criança em braços com um historial de défice que foi sempre pago por nós”.

“Se disser nem mais um tostão, perco tudo o que já lá metemos e isso então é uma desgraça”, reitera.

Mas Cotrim rematou, procurando a concordância, que ambos concordavam que o objetivo seria “privatizar tão cedo quanto possível”.

Já a importância da RTP no país faz divergir Rui Rio de Cotrim Figueiredo, com Rio a discordar do IL sobre privatização da Caixa Geral de Depósito e da RTP, que “nos dois últimos anos já deu lucro”.

Rio defende que o canal público de televisão é útil, bem como o de rádio e a Lusa. “São canais mais sóbrios e que têm a obrigação de ser isentos e que até têm melhorado ao longo do tempo e prestam um serviço importante à sociedade, mas que não podem acumular prejuízo como em tempos a RTP acumulou”. “Se continuar esse caminho [de lucro como nos últimos dois anos] não vejo necessidade de privatizar”.

Já o Iniciativa Liberal falou numa “sangria financeira” para os contribuintes, que, quer vejam ou não o serviço público, têm de “pagar na fatura”.

“É a mesma conversa da importância estratégica da TAP, vai-se a ver e não tem importância nenhuma”, defendeu, afirmando ainda que o serviço público prestado pela RTP na defesa da língua e da cultura portuguesa “pode ser contratualizado com operadores privados”.

Relativamente à CGD, Cotrim Figueiredo garantiu que só teve a recuperação que se verificou por ter sido “obrigada a seguir regras iguais a bancos privados”.

Rio elogiou a atual administração da CGD e defendeu que “um banco de capitais públicos com uma cota de mercado apreciável como tem a caixa, tem um papel a desempenhar na economia, no financiamento das empresas que muitas vezes a banca privada não quer”.

“Uma vez que a CGD está capitalizada, equilibrada e não está a dar prejuízo, antes pelo contrário pode começar a dar dividendos ao Estado, acho que um banco público faz sentido, mas não é um dogma”, afirmou, sugerindo que “se a CGD começar a ter prejuízo ou ser mal gerida, então privatize-se”.

Mas enquanto Rui Rio pretende manter "algum Estado" e prefere contratualizar os privados como complemento na saúde e na educação, João Cotrim Figueiredo quer abrir tudo à gestão privada.

Questionado sobre o que aconteceria aos trabalhadores da função pública, o líder do IL refere que teriam funções idênticas, mas nos serviços público-privados.

Explicando a visão do partido para o SNS, Cotrim Figueiredo afirmou que o modelo defende que os “prestadores possam ser de qualquer natureza – públicos, privados ou sociais — e que as pessoas escolhem a que prestador querem recorrer, sendo que o financiamento se mantém público”, comparando-o a "uma ADSE".

“As pessoas continuam a ter o acesso universal a todas as valências que têm hoje com um custo, tendencialmente gratuito e universal, mas com melhor atendimento e sem listas de espera”, ressalva o líder liberal.

Rio destacou aqui mais um ponto de divergência notório entre PSD e IL: “O que o IL defende é que um cidadão possa escolher ir ao público ou ao privado e o público paga”, afirmou, defendendo que só admite que “tal possa acontecer se as coisas estiverem contratualizadas”. “Se eu saio de casa e vou ao privado, o Estado não deve pagar”.

“O Estado tem obrigação de prestar serviços públicos e de Educação de qualidade. Se quero pôr os filhos no privado — e pus — ponho no privado e eu pago”, argumentou Rio.

“É impossível, só com os hospitais públicos, prestar esse serviço [de qualidade], degradou-se tudo. Então, havendo capacidade instalada no sector social e privado, vamos nós, Estado, contratualizar com eles – e não tenho medo da palavra negócio, que é quando ganham os dois – um negócio”.

No modelo defendido pelo PSD, Rio explica que não há liberdade de escolha, podendo apenas recorrer a serviços privados que prestem serviço público, caso contrário só para quem tiver um seguro.

No ensino, o IL defende que “o código-postal não pode definir o futuro e crescimento dos jovens portugueses”, independentemente de se gostar da qualidade e da oferta curricular do estabelecimento de ensino, considerando que tal “eterniza um ciclo de pobreza”.

No entanto, Rio voltou a contrapor, garantindo que “a escola pública não tem de prestar mau serviço” e que “a obrigação do Estado é apresentar Educação pública e Saúde pública de qualidade”.

Em suma, o debate foi apontando algumas diferenças — em alguns casos mínimas — em relação aos impostos, à TAP, RTP ou Caixa Geral de Depósitos. Já na Saúde e Educação, Rio deixou claro que não pretende retirar o papel do Estado na melhoria dos serviços públicos.

Rio terminou o debate num tom amigável, sugerindo que o IL e CDS são parceiros com quem facilmente se entenderá, sendo, contudo, necessário para isso que ganhe as eleições.

“Quer a IL, quer o CDS são parceiros com quem o PSD facilmente se entende. Para isso também é preciso que eu ganhe as eleições e que a direita tenha votos suficientes para ter 116 deputados”, declarou Rio, ao que Cotrim Figueiredo respondeu “façamos cada um o nosso trabalho”.

João Cotrim Figueiredo terminou o debate dizendo que Portugal está “numa corrida de desenvolvimento com os outros países europeus” e que “com o PSD parece que conseguimos não andar muito para trás”, mas que “precisam da energia reformista – que o PSD também já teve – da IL para chegar à frente do pelotão”.

Questionado sobre se estaria disponível para ser o “número dois” de Rui Rio, João Cotrim Figueiredo não respondeu, mas disse estar “disponível para construir uma alternativa ao socialismo” e para garantir que um voto em Rio não vá parar a Costa, sublinhando que não faz questão de ter lugares, “ao contrário de outros”.

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