Segundo um dos advogados ligados ao processo, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), decidiu pronunciar todos os arguidos "nos exatos termos da acusação", sendo que agravou a medida de coação imposta a muitos dos arguidos, colocando mais de 50 em obrigação de permanência na habitação (OPH), vulgarmente designada por prisão domiciliária.

O despacho de pronúncia de Carlos Alexandre tem mais de mil páginas e numa das passagens do despacho, a que a Lusa teve acesso, o juiz do TCIC conclui que, face aos indícios analisados, "este conjunto de elementos assim agrupados não é um simples clube recreativo 'motard', mas um conjunto de pessoas que se organizam (...) em moldes paramilitares ou semelhantes ao modo de atuação de uma milícia".

O juiz considera ainda que todos os elementos que integram o grupo 'motard' estão "em absoluta consonância, hierarquizados e imbuídos de uma obediência aos estatutos (do clube motard) e às obrigações que dele decorrem", independentemente de "qualquer lado onde se encontrem".

Esta última consideração do juiz prende-se com o facto de um dos arguidos alegar que estava no Luxemburgo aquando da prática dos factos criminais (agressões) ocorridas na zona do Prior Velho, em Lisboa.

Nas alegações do debate instrutório, ocorrido em julho, o Ministério Público (MP) pediu a ida a julgamento de todos os arguidos, sustentando que todos praticaram os crimes que constam na acusação, que teve como meios de prova escutas telefónicas, documentos apreendidos ao grupo 'motard' e o depoimento de testemunhas e arguidos.

Na altura, o MP deu como provado, entre outros factos, o ataque perpetrado pelos arguidos e membros do grupo Hells Angels no restaurante Mesa do Prior, no Prior Velho, bem como a perseguição movida por estes a Mário Machado, líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social e que pertencia a um grupo 'motard' rival.

O procurador deu então como provados os outros crimes constantes da acusação, incluindo extorsão e posse de arma proibida, designadamente soqueiras, mocas e bastões extensíveis.

A acusação do MP considerou que aqueles membros do grupo 'motard' Hells Angels elaboraram um plano para aniquilar um grupo rival, em março de 2018, com recurso à força física e a várias armas para lhes causar graves ferimentos, “se necessário até a morte”.

Os arguidos estão acusados de crimes como associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e posse de armas e munições, entre outros ilícitos.

O início do julgamento está previsto para as 09:15 no espaço multiusos em Camarate.

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