A lei, que proíbe a divulgação de conteúdo que “mostre ou promova a sexualidade, a mudança de sexo ou a homossexualidade” a menores de 18 anos em espaços públicos, foi aprovada por 157 deputados, incluindo os do partido no poder, o Fidesz, durante uma sessão parlamentar transmitida ao vivo pela televisão.

Na segunda-feira, esta legislação foi contestada numa manifestação que juntou mais de 5.000 pessoas em Budapeste e que foi convocada pela organização humanitária Amnistia Internacional.

“Amanhã [hoje], quando os deputados votarem, vão lembrar-se que estão a brincar com a vida das pessoas à conta de campanhas políticas cruéis”, referiu a Amnistia Internacional em comunicado.

Para esta organização, que acusa a Hungria de “copiar modelos ditatoriais que vão contra os valores europeus”, a aprovação da lei constitui uma “grave restrição” à liberdade de expressão e aos direitos das pessoas.

Um canal comercial de televisão, o RTL Klub Hungary, sublinhou na segunda-feira que a aprovação da lei implica proibir os menores de 18 anos de verem filmes como “Bridget Jones”, “Harry Potter” ou “Billy Eliot”.

Além disso, anúncios, como um da Coca-Cola que mostra um casal de homens — e que provocou, em 2019, apelos a boicotes à compra daquela bebida — deixam de ter autorização para serem divulgados, tal como o livro “Um conto de fadas para toda a gente”.

A legislação hoje aprovada pelo parlamento faz parte de um conjunto de medidas de proteção de menores que, segundo o Governo, visa combater a pedofilia e que inclui a criação de um banco de dados de pessoas condenadas acessível ao público ou o seu banimento de certas profissões.

A Hungria já tinha proibido, em dezembro do ano passado, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e interditado o registo civil de mudanças de sexo.

A Hungria é desde 2004 membro da União Europeia (UE), cuja Carta dos Direitos Fundamentais proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.

Antes do regresso de Viktor Orban ao poder, em 2010, a Hungria era um dos países mais progressistas da região: a homossexualidade foi descriminalizada no início dos anos 1960 e a união civil entre pessoas do mesmo sexo passou a ser reconhecida a partir de 1996.