“Não podemos cair na generalização populista de que há um problema generalizado de racismo ou xenofobia ou homofobia nas forças e serviços de segurança, porque isso não é justo, não é correto, nem é verdadeiro. Isto é um discurso que eu considero perigoso”, disse Anabela Cabral Ferreira, em entrevista à agência Lusa, em que fez um balanço do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança (FSS), em vigor desde março.

A inspetora-geral da Administração Interna (IGAI) sustentou que este tipo de “discurso populista” pode ter um efeito “fortemente desmoralizador.

“Um homem e uma mulher que faça parte das forças e serviços de segurança e que veja a força que integram enxovalhada em permanência com o grande chavão as FSS são racistas, são homofóbicas, são xenófobos’, é evidente que potencia uma enorme desmotivação que nós também queremos evitar porque estes homens e mulheres também merecem muito reconhecimento”, frisou.

Sobre o Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, a inspetora-geral afirmou que é feito de “uma forma integrada, muito participativa” e “não de costas voltadas” para a PSP, GNR e SEF.

Anabela Cabral Ferreira disse também que esta iniciativa não decorre da identificação de um número crescente ou assinalável de problemas de discriminação nos processos instaurados pela IGAI.

Para a responsável pela entidade que fiscaliza a atividade das polícias, este plano “não é resultado do aumento exponencial” de casos de discriminação nas forças e serviços de segurança, mas “é um problema grave” porque toca “na dignidade do ser humano”.

A mesma responsável garantiu também que todas as situações são investigadas pela IGAI.

“Este plano não foi feito porque identificamos isto [discriminação] como uma prática recorrente e enraizada nas FSS. Identificamos é que nas FSS, como na comunidade, haverá casos pontuais em que essas práticas poderão ocorrer. Se isso é inadmissível na comunidade é absolutamente proscrito nas FSS pelo poder em que estão investidos”, sustentou.

Para a juíza desembargadora, qualquer atuação de um membro das forças e serviços de segurança contrária ao Estado de Direito, seja no uso excessivo, desadequado ou desproporcional do uso da força ou na vertente discriminatória, “é sempre algo que afeta o Estado de Direito”.

Anabela Cabral Ferreira considerou ainda que a sociedade portuguesa não é racista, mas há cidadãos racistas, xenófobos e homofóbicos e muitos deles podem entrar nas forças de segurança.

“É isso que nós queremos prevenir que não entrem, racistas, xenófobos e homofóbicos ou qualquer outra forma de discriminação, tudo faremos para que não entrem” nas FSS, salientou.

O plano, que define áreas de intervenção, objetivos e medidas específicas relacionadas com o recrutamento, formação e atuação dos elementos das forças de segurança, foi elaborado pela IGAI e contou com a participação da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

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