Primeiro os mais novos. Não é o que dizemos habitualmente, mas no encontro de ontem, no ISCTE, em Lisboa, a apresentação de práticas de promoção da igualdade de género no ensino superior foi feita numa primeira instância por projetos recentes, financiados pelo programa Horizonte 2020 e, numa segunda parte, por instituições que já têm vindo a atuar neste sentido autonomamente.

Lígia Amâncio, coordenadora do SAGE (Systemic Action for Gender Equality; Ação Sistémica para a Igualdade de Género, numa a tradução livre), projeto que promoveu a conferência, abriu o encontro com uma frase que iria ganhar vida ao longo da tarde: “O compromisso com a igualdade de género no ensino superior está a ganhar outra dimensão”.

A investigadora do CIS, Centro de Investigação e Intervenção Social do ISCTE, referia-se ao facto de, durante os três anos de realização do projeto, que termina no final de agosto, ter percebido que estavam a ser criadas outras iniciativas a nível nacional com as mesmas preocupações.

Perante uma plateia esmagadoramente feminina, como salientou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que esteve presente na sessão de abertura — apenas cinco das 25 pessoas a assistir eram homens —, foram expostos exemplos de práticas que estão a ser implementadas em instituições do ensino superior em Portugal.

Mais do que recomendações teóricas e de cartas de princípios, que também foram valorizadas, o que se procura neste momento, concordaram todos os oradores, é a disseminação de procedimentos práticos que possam ser utilizados por qualquer instituição.

E assim foi. Representantes do ISCTE, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, e do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra falaram dos planos para a igualdade de género que estão a ser criados, aprovados e implementados nas suas instituições.

Da burocracia aos fraldários: Algumas das práticas mais comuns

Uma das medidas mais referidas pelos projetos é a da recolha e sistematização de dados e estatísticas sobre a demografia das instituições, ao nível dos estudantes, dos docentes e do corpo não docente.

Embora se trate de uma medida descritiva e de diagnóstico, a existência desta informação foi muito valorizada por todos por fazer a diferença tanto na identificação das desigualdades como, depois, na procura de soluções adequadas aos desequilíbrios encontrados.

Esta foi uma das medidas acolhidas com maior abertura por parte das estruturas do ISCTE, segundo referiu Lígia Amâncio, em declarações ao SAPO24 no intervalo do encontro.

“Os serviços centrais e de recursos humanos foram muito abertos e rapidamente se expandiu essa prática”, afirmou.

Uma outra questão referida pelos participantes, e incluída no Plano para a Igualdade elaborado pelo SAGE, é a do ajustamento dos horários das reuniões a um período “amigo da família”, preferencialmente entre as 10h e as 16h30.

A coordenadora do projeto que deu mote ao encontro considera que “há um pouco mais de resistência em tudo quanto são mudanças das práticas a que as pessoas estão habituadas”. “Toda a gente dizia: ‘Já existe a prática informal de ir dar as aulas por alguém que foi mãe há pouco tempo’. Mas passar a uma regra institucional que se aplique igualmente a toda a gente e que poupe as pessoas a pedirem ou dependerem do favor dos colegas, disso já não gostavam”, exemplificou.

Ao nível das infraestruturas, foi referida a criação de fraldários e de salas de amamentação — “sala de família e convívio”, como lhe chama o ISEG. No caso do ISCTE, estes espaços ainda não foram criados, mas está prevista a sua existência no plano do novo edifício.

Quando as alterações propostas nos planos implicam gastos extra, existe alguma resistência, explicou Lígia Amâncio: “As pessoas não consideram que sejam custos ter desigualdades na sua instituição. Mas acham que medidas de combate à desigualdade têm custos”.

A consideração dos tempos de licença parental para a produção científica foi outro dos tópicos sugeridos, uma vez que quando os docentes têm filhos o volume de produção de artigos científicos é afetado.

O ISEG, por exemplo, prevê a análise dos procedimentos de avaliação interna sobre consideração dos períodos de licença parental, “a fim de ser feita uma avaliação mais balanceada”, referiu Elsa Fontaínha, professora auxiliar e dinamizadora do Plano para a Igualdade na instituição.

Já o Instituto Superior Técnico, que tem uma política de equilíbrio de género desde 2014, desenvolveu uma medida para o período de pós-parentalidade, em que “qualquer docente pode usufruir de semestre extra sem dar aulas, desde que tenha uma licença de mais de 100 dias”, explicou Helena Ramos, professora associada no Técnico e vice-presidente do conselho científico à data em que política de equilíbrio de género foi adotada.

Finalmente, tem sido também proposta a criação de unidades curriculares que tratem as questões de género e de cursos de formação e sensibilização para alunos, docentes e pessoal não docente.

Helena Pereira de Melo, que veio representar Teresa Pizarro Beleza, docente da faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, trouxe o exemplo da disciplina de “Direito das Mulheres e da Igualdade Social”, criada em 1998. Embora ainda hoje os estudantes não levem a disciplina “muito a sério”, Helena Pereira de Melo disse que, quando entram no mercado de trabalho e sentem as desigualdades, as alunas vão ter com ela a reportar que foi muito importante terem aprendido mecanismos para poderem combater as discriminações.

No ISCTE em particular, funcionou já este ano letivo uma disciplina de Estudos de Género, que passará a fazer parte da oferta do Laboratório de Línguas e Competências Transversais, tendo havido “muita abertura às formações sobre género” por parte da estruturas de decisão.

No encontro participaram ainda a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade de Género, Rosa Monteiro, na sessão de encerramento, Pedro Dominguinhos, Presidente do Conselho de Coordenadores dos Institutos Superiores Politécnicos, e Teresa Alvarez, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

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