“Recebemos a proposta do Governo [Regional], detetámos injustiças, estas situações foram-nos agora também transmitidas pelos trabalhadores e, de imediato, fizemos uma proposta de alteração à legislação apresentada pelo Governo [açoriano] para evitar que, no processo de transição de carreiras, fiquem trabalhadores prejudicados”, afirmou o deputado regional liberal Nuno Barata, citado numa nota de imprensa.

Nuno Barata reuniu-se hoje com trabalhadores dos matadouros dos Açores, na delegação da Assembleia Legislativa da região em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Após o encontro, o deputado submeteu aos serviços do parlamento regional uma alteração à proposta do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM sobre o regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores da Rede Regional de Abate, “para evitar que trabalhadores com muitos anos de serviço nos matadouros da região fiquem prejudicados neste processo de transição de carreiras”.

Segundo o partido, está em causa um artigo que considera que os trabalhadores da Rede Regional de Abate com mais de 12 anos de carreira “sejam todos reposicionados na mesma posição remuneratória, isto é, todos na 3.ª posição de uma carreira com oito posições”.

A alteração proposta pelo parlamentar da IL visa “promover uma discriminação positiva pelos funcionários com maior antiguidade, fazendo com que os trabalhadores com antiguidade superior a 12 anos de carreira fiquem reposicionados na 3.ª posição remuneratória, enquanto os trabalhadores com mais de 20 anos sejam reposicionados na 4.ª posição”.

A proposta sugere que os funcionários com mais de 25 anos sejam colocados na 6.ª posição e aqueles que têm mais de 30 anos de serviço reposicionados na 8.ª posição remuneratória.

Na quarta-feira foi revelado que o Governo dos Açores pretende criar uma carreira autónoma para os trabalhadores dos matadouros, composta por 12 categorias, defendendo que existe uma "desadequação" na situação daqueles profissionais que pertencem ao setor público.

No regime jurídico, que foi submetido à Assembleia Regional, o Governo açoriano refere que se justifica "autonomizar a carreira" dos funcionários dos matadouros, tendo em conta os "diversos domínios em que se desenvolvem as funções e atividades daqueles trabalhadores".

O executivo propõe a criação de 12 categorias: encarregado geral de matadouro, encarregado de matadouro, oficial de matança, motorista distribuidor, fogueiro, eletricista, operador de frio, serralheiro mecânico, técnico de qualidade, técnico especialista de qualidade, técnico de manutenção e técnico especialista de manutenção.

Os trabalhadores vão ter ainda direito à atribuição de um subsídio de risco.

Em 10 de março, o Governo Regional revelou que o regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores em funções públicas da rede regional de abate dos Açores tinha sido aprovado em Conselho do Governo.