O Governo anunciou hoje a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou "o mais tardar" no início de 2024, o caderno de encargos da privatização da TAP

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Bernardo Blanco considerou ainda “bastante estranho” que o processo de privatização possa só estar concluído no próximo verão, assinalando que se realizarão eleições europeias em junho, considerando que “não será coincidência”.

“Parece-nos que querem tirar a TAP e tudo o que se passou na comissão de inquérito da agenda política. Por nós, quanto mais depressa possível”, disse.

O deputado frisou que a IL defendeu a privatização da companhia aérea nos últimos quatro anos, “muitas vezes sozinha”, tendo apresentado diplomas com esse objetivo “que mais nenhum partido votou a favor”.

“Ao contrário, o primeiro-ministro mudou de opinião cinco ou seis vezes. Hoje o Governo reconhece que errou ao nacionalizar a companhia, infelizmente só o faz depois de os portugueses lá colocarem 3,2 mil milhões de euros”, criticou.

Para a IL, a TAP deve ser privatizada a 100% e considerou que se o valor de venda for abaixo dos 3,2 mil milhões “o Governo tem de admitir que os portugueses estão a perder dinheiro”.

Por outro lado, o partido considera que “não faz sentido que o valor da venda fique nos cofres do Estado”, mas tem de ser devolvido aos portugueses.

Questionado sobre a forma dessa devolução, Bernardo Blanco sugeriu que pudesse ser feito uma espécie de ‘cheque TAP’, num modelo semelhante ao que permitiu ao Governo pagar a muitos portugueses 125 euros no natal passado.

“Ou então uma descida geral de impostos. Mas como nem todos os impostos são pagos por todas as pessoas, o primeiro mecanismo seria muito mais transparente”, disse.

Por outro lado, a IL insistiu na transparência e legalidade do processo, estranhando que o Governo tenha dito que vai começar agora a negociar com os interessados “e depois vai fazer o caderno de encargos”.

“Como se este pudesse ser adaptado a algum competidor, parece-nos que não é a forma correta de fazer esta venda”, alertou.

Por último, o partido lamenta que o partido “tenha sido tão rápido a nacionalizar a companhia e agora demore tanto tempo a vendê-la”.

Os anúncios sobre a privatização da TAP foram feitos pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no final do Conselho de Ministros depois da aprovação do diploma que estabelece as condições para a reprivatização da companhia aérea.

"Esta é a percentagem mínima" da alienação, destacou Medina.

Numa altura em que se começam a perfilar interessados à compra da companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda.