Aquela fonte ministerial não apontou nova data para a extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), afirmando "serem ainda necessários pelo menos mais três meses para a resolução deste processo".

O prorrogamento agora anunciado, o sexto desde o início do processo de liquidação da empresa pública, foi justificado com a necessidade de resolver o contrato assinado em 2010 entre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e a empresa Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA) para a construção de dois navios asfalteiros no valor de 128 milhões de euros.

"Decorrem negociações com a Petróleos da Venezuela para encontrar soluções para o contrato mas as negociações ainda não foram concluídas", explicou a fonte.

O dia 16 de outubro foi último prazo anunciado para a extinção da empresa de construção naval.

Em causa está a necessidade de definir um novo titular para este contrato, tendo em conta o processo, em curso, de liquidação dos estaleiros públicos, cujos terrenos e infraestruturas foram subconcessionados, em 2014, ao grupo Martifer.

O contrato para a construção dos navios foi celebrado em 2010 entre a empresa Petróleos da Venezuela Naval e os ENVC, no valor de 128 milhões de euros.

A resolução deste contrato é o "principal" impeditivo da extinção dos ENVC.

Por este contrato, os ENVC receberam cerca de 12,8 milhões de euros e iniciaram em maio de 2013 a aquisição de matéria-prima e outros equipamentos para a construção dos dois navios, com 188 metros de comprimento, que se destinam ao transporte de asfalto.

Inicialmente, a liquidação da empresa pública de construção naval foi apontada para 17 outubro de 2015, como consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2015, aprovada a 09 de julho desse ano.

Posteriormente foi adiada para 31 de janeiro, depois para final de março, 31 de julho e 16 de outubro.

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