Na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, o presidente do IMT, Eduardo Feio, avançou que as ações de fiscalização realizadas pelo regulador deram origem a 95 autos em 2015, 71 em 2016 e 83 no ano passado.

Segundo Eduardo Feio, estes autos têm como consequência o encerramento de linhas, mas “nunca houve” um centro de inspeções de veículos fechado.

Numa audição pedida pelo PSD sobre os centros de inspeção automóvel, o presidente do IMT sublinhou que o nível das ações de fiscalização tem sido “muito equitativo”, tendo sido feitas inspeções a todo o tipo de centros, quer aos novos ou aos antigos.

Em 2015, o IMT realizou 584 ações de fiscalização, em 2016 foram 596 e, no ano passado, subiram para 761, indicou, sem especificar qual o tipo de autos levantados, afirmando apenas que as contraordenações são “de várias tipologias” e que “podem ter a ver com a atividade dos próprios inspetores e do próprio centro”.

“A atitude dos serviços do IMT tem sido perfeitamente igualitária e tenta essencialmente garantir que em Portugal haja um procedimento de fiscalização correto, eficiente, eficaz e que permita contribuir para a segurança rodoviária, para a abolição das emissões e combate à fraude, nomeadamente dos quilómetros”, sustentou.

Sobre as ações judiciais levantadas pelo IMT relativamente ao encerramento de centros de inspeção automóvel, Eduardo Feio explicou que existem 14 e a maior parte está relacionada com providências cautelares.

Após o IMT ter decidido encerrar 14 centros de inspeção, estes apresentaram uma queixa em tribunal, que lhes deu razão, tendo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes recorrido para um tribunal superior, não existindo ainda uma decisão.

O mesmo responsável disse ainda que todos os 14 centros estão em funcionamento.

Atualmente existem no país 208 centros de inspeção de veículos, podendo a curto prazo, segundo o presidente do IMT, abrir mais vinte seis.