“É um facto que a região Norte foi constrangida na celeridade da resposta da atribuição de recursos financeiros e isso deve-se ao modo de funcionamento do Estado português, às tutelas e em última instância ao Ministério das Finanças”, afirmou o ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), Freire de Sousa.

Em declarações à agência Lusa, a propósito das conclusões da segunda fase de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que analisou os programas de apoio à habitação em vigor na sequência dos incêndios de outubro de 2017 e agosto de 2018, Freire de Sousa afirmou que “a partir de certa altura houve um desesperante atraso por parte do ministério das Finanças”.

O relatório do TdC sustenta hoje que a “região Norte se viu constrangida na celeridade da resposta por demoras na atribuição de recursos financeiros”.

Ao contrário do Norte, na região Centro o processo de reconstrução e reabilitação das habitações foi “especialmente célere”, menciona o documento.

À Lusa, Freire de Sousa salientou a realidade das duas regiões “não tinha comparação possível” e que à data a região Centro “merecia um tratamento mais urgente”.

“A região Norte teve um número de incêndios muitíssimo menor do que a região Centro”, observou.

Fragilidades na aplicação, diferentes graus de realização e falta de publicitação foram falhas apontadas pelo TdC aos programas de apoio à habitação em vigor na sequência dos incêndios de outubro de 2017 e agosto de 2018.

Estas são algumas das conclusões retiradas da segunda fase de uma auditoria do TdC que analisou os apoios concedidos pelo Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP) e pelo Programa de Apoio ao Alojamento Urgente (Porta de Entrada) aos danos causados nas habitações por aqueles incêndios, que foram sobretudo financiados por verbas do Orçamento do Estado.

Quanto a esta matéria, o ex-presidente da CCDR-Norte disse que a partir do momento em que os recursos financeiros foram disponibilizados, o trabalho feito pela comissão foi “positivo e muito meritório por parte dos seus quadros”.

“Como todos os trabalhos poderá ter tido aqui e ali alguma fragilidade e alguma realização menos bem conseguida. Erros todos cometem, mas não me parece que tenha havido erros significativos, pelo contrário, acho que se entregou tudo a tempo e cumprindo prazos”, acrescentou.

No Norte foram atingidos sete municípios, nomeadamente Arouca, Braga, Boticas, Castelo de Paiva, Monção, Vale de Cambra e Vila Nova de Gaia, nos distritos do Porto, Braga, Aveiro, Vila Real e Viana do Castelo.

Nestas localidades registaram-se 109 habitações danificadas pelos fogos, das quais 25 com danos muito elevados ou a precisarem de reconstrução total, sublinha.

Os danos ascenderam a cerca de 3,3 milhões de euros, refere.

Das 109 casas, 82 foram em Castelo de Paiva, 10 em Monção, sete em Arouca, cinco em Vale de Cambra, três em Vila Nova de Gaia e uma em Braga e Boticas.

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