Na habitação, empresas e floresta terá de prevalecer "a utilização de seguros, em primeiro lugar", explicou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, referindo que "aquilo que não poderá ser apoiado pelos seguros, será assegurado pela resposta pública".

O próprio relatório relativo aos incêndios que afetaram a região Centro, face aos fogos que começaram em Pedrógão Grande e Góis a 17 de junho, nota que, antes da atribuição de qualquer apoio público, será feita a verificação "da existência de contratos de seguros existentes e, quando existam, o seu acionamento obrigatório".

A recuperação das habitações é uma das medidas mais prioritárias, sendo que poderá avançar quer através dos seguros, de apoios de fundos públicos ou até de privados, que entretanto foram criados para ajudar as vítimas do incêndio.

Nas fontes de financiamento disponíveis, estão o Fundo de Apoio à Revitalização das Áreas Afetadas, criado em Conselho de Ministros e que tem como objetivo "gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada, dando-lhe um destino coordenado de apoio à revitalização das áreas afetadas", revela o relatório.

Também nos concelhos afetados poderá ser utilizado o Fundo de Emergência Municipal, o Fundo Ambiental (destinado a apoiar políticas ambientais), o Portugal 2020 (para florestas, agricultura, empresas e infraestruturas), o Fundo de Solidariedade da União Europeia, assim como o Plano ‘Juncker', que deverá ser utilizado para aplicação no terreno do projeto-piloto de gestão florestal do território afetado.

Durante a apresentação do relatório, que decorreu hoje em Figueiró dos Vinhos, o ministro explicou que nas próximas semanas deverá já haver "novidades" em relação a avisos de candidatura específicos para estes territórios, no âmbito dos instrumentos nacionais aprovados.

Para outras situações, deverá ser realizada uma reprogramação dos fundos do programa operacional regional, junto da Comissão Europeia, que permita o apoio às empresas e às infraestruturas municipais, que poderá atingir uma taxa de comparticipação de 85% a 95%.

"Estamos a trabalhar com a Comissão Europeia para que seja um processo de reprogramação célere", sublinhou Pedro Marques.

No incêndio que começou em Pedrógão Grande morreram 64 pessoas e mais de 200 ficaram feridas.

Em Góis, não houve vítimas mortais a registar.