Num comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério tutelado por Eduardo Cabrita adianta que o ministro “já se reuniu com o Coordenador do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais e tem uma reunião marcada com todos os seus membros para o dia 9 de novembro”.

A reação do MAI surge após o PSD ter acusado o Governo de ter aprovado um conjunto de iniciativas na área da proteção civil “de forma pouco transparente e pouco séria”, ignorando partidos e parlamento, e exigiu o acesso às propostas aprovadas há uma semana.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PSD Duarte Marques referiu também que “o Governo não só ignorou os partidos, como os parceiros, como escondeu esta informação do Observatório Independente que foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República”.

O MAI refere ainda que os diplomas foram aprovados na generalidade pelo Conselho de Ministros, encontrando-se em curso o processo legislativo, designadamente as audições da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O PSD vai enviar, ainda hoje, um requerimento dirigido ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, exigindo “um acesso rápido” às propostas e documentos aprovados na semana passada em Conselho de Ministros.

Na terça-feira, o Observatório Técnico Independente de acompanhamento dos incêndios revelou ter tomado conhecimento dos diplomas da área aprovados na semana passada pela comunicação social e pelo comunicado do Conselho de Ministros.

O presidente do Observatório, Francisco Castro Rego, elogiou, contudo, em comunicado, algumas das decisões tomadas pelo Governo, como a “importância dada aos Planos Regionais de Ordenamento Florestal”, a “maior profissionalização dos agentes, a consolidação e reforço de diversas estruturas”, ou a designação por concurso dos dirigentes da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

O Conselho de Ministros aprovou em 25 de outubro 18 diplomas com o objetivo de consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios.

Entre outras medidas, foi aprovado um decreto-lei que define a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), com um sistema de concurso para dirigentes e um modelo de base metropolitana ou intermunicipal, bem como uma carreira própria para os bombeiros profissionais, que vão passar a poder reformar-se mais cedo.