Esta posição de António Costa de renovar a situação de contingência foi tomada após ter estado reunido com o presidente do IPMA, Miguel Miranda, e com responsáveis da Autoridade Nacional de Emergência e da Proteção Civil, em que também esteve presente o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

O primeiro-ministro questionou se a decisão política deveria passar pelo prolongamento da situação de contingência em Portugal e recebeu uma resposta afirmativa.

"As condições meteorológicas apontam para que hoje tenhamos o dia mais grave, com aumento de temperaturas, ventos de leste e baixos níveis de humidade. Este é o dia em que precisamos de mais cuidado do que nunca para evitar novas ocorrências", começou por dizer António Costa aos jornalistas.

"Ontem foi um dia muito duro, mais de 200 ocorrências de fogos rurais, cerca de sete transitaram para hoje, por isso é absolutamente fundamental que tenhamos cuidado para evitar novas ocorrências, porque isto vai criando um desgaste nos bombeiros e agentes da Proteção Civil", notou.

"Este quadro meteorológico vai prolongar-se para além da sexta-feira, estendendo-se durante o fim de semana, e por isso o que vamos ponderar hoje durante o dia, e com grande probabilidade, é prolongar o estado de emergência pelo menos até às 24:00 de domingo", anunciou.

"A partir de domingo à noite vamos passar a ter temperaturas menos severas", mas "não podemos passar ao estado de despreocupação", alertou o primeiro-ministro.

“A temperatura vai baixar nos próximos dias, mas temos uma acumulação de incêndios nos últimos dias. Apesar de as ignições terem tendência para baixar, há um legado que passa de dia para dia, para além do crescente desgaste das forças que estão no terreno”, continuou António Costa.

Assim, deixou o apelo: “Portanto, mais do que nunca, é cada um dos cidadãos que tem de ter extremo cuidado para evitar que, por descuido, se provoque um incêndio. A generalidade dos incêndios está a surgir muito próximo das localidades, ou seja, muito próximo de onde está o ser humano”, acrescentou.

Sobre os meios operacionais, o líder do Executivo considerou que os meios de combate aos incêndios estão mobilizados e a operar no terreno de forma coordenada, mas salientou que a principal resposta passa por maior cuidado na prevenção de fogos.

“Os meios estão mobilizados, organizados e a atuar de forma coordenada”, respondeu António Costa aos jornalistas. No entanto, na atual situação, a principal resposta “não passa por mais meios, mas por mais cuidado” na prevenção de fogos por parte da generalidade dos cidadãos.

“Se houver cuidado, não há incêndios. Apesar da severidade das condições atmosféricas, o fogo nasce sempre de mão humana”, frisou, antes de ser interrogado sobre se Portugal já solicitou auxílio internacional em termos de meios.

“Já solicitamos meios ao mecanismo europeu, mas acontece que esta situação de risco de incêndios não está exclusivamente localizada em Portugal. A Espanha também está numa situação de grande pressão e precisa de meios”, observou.

Para o primeiro-ministro, bombeiros e outros agentes que estão no terreno, como a GNR e as Forças Armadas, “estão a dar o seu máximo” com combate aos incêndios e vigilância nas florestas.

“O esforço em termos de mobilização de meios está mobilizado ao máximo. Mas temos de complementar esse esforço com uma atitude de cuidado por parte dos portugueses”, reforçou.

Questionado sobre detenções e condenações em tribunal de incendiários, Costa disse que, quer a Polícia Judiciária, quer a GNR, “têm desenvolvido uma capacidade técnica de deteção das origens dos incêndios, de recolha e de consolidação de prova”.

“Ao longo dos últimos anos, isso tem permitido haver não só um maior número de detenções, como também, inclusivamente, um maior número de condenações, porque a prova chega a tribunal suficientemente sólida para determinar as condenações”, sustentou.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro referiu depois que, no final de 2017, foi criado um mecanismo na lei “que está agora a ser utilizado e que passa pela possibilidade de os tribunais aplicarem medidas de detenção domiciliária preventiva a pessoas que foram condenadas de forma recorrente por incêndio, ou que se sabe que têm uma propensão”.

“Nessas circunstâncias, independentemente de terem praticado um ato concreto, de forma preventiva e como medida de segurança, pode ser aplicado a esse cidadão uma medida de contenção domiciliária, sujeito a pulseira eletrónica, de forma a garantir que fica em casa e que é possível rastrear os seus movimentos”, justificou.

De acordo com António Costa, “trata-se de uma medida acrescida, para além das medidas típicas do processo penal”.

“Em princípio, só há medidas de coação quando há um processo crime. Neste caso, a lei permite a aplicação de medidas restritivas da liberdade de circulação mesmo quando não há um processo crime, porque se conhece pela personalidade de determinantes agentes, pelo seu percurso histórico, que devem ser adotadas medidas de segurança preventivas nestes períodos de maior risco de incêndio”, concluiu.