A Inspeção-Geral de Finanças está a realizar uma auditoria para saber da legalidade, ou não, da indemnização que Alexandra Reis recebeu quando saiu da TAP. Contudo, e de acordo com a edição desta segunda-feira do Correio da Manhã, a gestora, e ex-Secretária de Estado, não terá de devolver os 500 mil euros se a auditoria confirmar que esta compensação foi ilegal.
O jornal ouviu alguns especialistas sobre o assunto, que consideram que a indemnização foi ilegal, sobretudo porque o Ministério das Finanças e o acionista Estado não tiveram conhecimento da indemnização nem da aprovação do seu pagamento. “A indemnização é inválida. A ilegalidade é por omissão, por não ter sido pedida autorização [para o pagamento] à tutela financeira [Ministério das Finanças]. Não basta ter a autorização da tutela setorial [para ser feito o pagamento da indemnização].”, lê-se.
O especialista Paulo Otero, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e especialista em Direito Administrativo, salienta ainda que "quem deveria ter solicitado a autorização do Ministério das Finanças não era o ministro das Infraestruturas, era a administração da TAP”, referindo depois que por "não se ter praticado uma formalidade que competia à administração da TAP ter desencadeado, não pode a beneficiária [Alexandra Reis] ser prejudicada.”
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