Em comunicado enviado à agência Lusa, assinado pelo porta-voz da organização independentista daquele enclave, Jean-Claude Nzita, afirma que “os Direitos do Homem, o Direito Internacional, a Democracia, são sistematicamente violadas no território de Cabinda”.

“O Parlamento Europeu deve intervir urgentemente e de forma firme junto do Governo de João Lourenço, para que ele ponha termo à escalada de repressão e que cesse a sua política de ocupação e de opressão, e inicie o processo de diálogo franco e sincero”, afirma o porta-voz da Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC).

Acrescenta que o Parlamento Europeu “deve denunciar e condenar, em termos muito duros, a política de terra-queimada que o regime de João Lourenço faz passar à população cabindesa”, o que a FLEC/FAC diz colocar “gravemente em causa a Paz no território”.

“Apelamos, em particular ao Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, para que apoie o povo de Cabinda a exercer o seu direito inalienável à autodeterminação, de acordo com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas”, lê-se ainda.

Esta organização luta há cerca de 50 anos pela independência de Cabinda, contestando sempre o que apelida de “invasão militar angolana após o acordo de Alvor”, assinado em 1975, e considerando que “as autoridades políticas portuguesas, sem qualquer consulta aos cabindas, os entregaram aos angolanos”.

A FLEC-FAC recorda que em 01 de fevereiro de 1885 foi assinado o Tratado de Simulambuco, que tornou aquele enclave um “protetorado português”, o que está na base da luta pela independência do território.

Desde 2016, com o reativar dos ataques em Cabinda, a organização já reivindicou ter estado na origem da morte de dezenas de militares angolanos, em emboscadas, informação sempre negada pelo Governo e pelas chefias militares de Angola.

Hoje, pelas 12:00 (menos uma hora em Lisboa), João Lourenço vai tornar-se no primeiro chefe de Estado angolano a discursar na assembleia europeia, numa intervenção na qual deverá abordar as relações e a cooperação UE-Angola em vários domínios, o desenvolvimento, as migrações e a promoção da estabilidade e da paz no continente africano.

Antes, o chefe de Estado angolano terá um encontro bilateral com o presidente do PE, Antonio Tajani.

Angola exerce atualmente a presidência do órgão de cooperação nos domínios político, de Defesa e Segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A parceria entre Angola e a União Europeia (UE) tem por base o Acordo de Parceria de Cotonu. As negociações para a renovação deste acordo, que expira em fevereiro de 2020, deverão ter início no mês de agosto.

O conflito latente no enclave de Cabinda, por parte da FLEC-FAC, é um dos riscos à segurança em Angola admitido pelo Governo angolano numa informação prestada aos investidores, conforme a Lusa noticiou em maio último.

No documento é referido que “apesar dos esforços do Governo, a contínua atividade criminosa, a agitação e os conflitos políticos no país podem levar a uma redução na produção de petróleo, deter o investimento estrangeiro direto e levar ao aumento da instabilidade política”.

A situação de Cabinda – a principal província produtora de petróleo em Angola -, é considerada a mais instável, referindo-se que desde a morte do líder da FLEC, Nzita Tiago, em junho de 2016, que se verifica um “conflito entre várias fações” pela liderança daquele grupo independentista.

Numa posição rara num documento oficial reconhecido pelo Governo angolano, o texto refere que têm ocorrido “escaramuças e emboscadas militares em Cabinda, como resultado da campanha contínua da FLEC”, pela independência da província.