“Pese embora não seja um projeto do total agrado do corpo de inspeção, temos que reconhecer que é melhor do que nada, que é o que temos atualmente. Iremos construir em cima desse estatuto que vai ser publicado, assim esperamos, também com alguma abertura para futuras negociações que possam vir a acontecer”, disse hoje à Lusa Bruno Figueiredo, presidente da Associação Sindical dos Funcionários (ASF) da ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica).

Segundo o responsável associativo, no dia 10 de abril o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, indicou à ASF-ASAE que o estatuto de carreira que estava a ser negociado com a tutela irá seguir para apreciação em Conselho de Ministros e posterior publicação em Diário da República, algo que deverá acontecer em breve, segundo Bruno Figueiredo.

Esta garantia dada pelo Governo levou à desconvocação da vigília que estava agendada para 11 de abril, em frente ao Ministério da Economia, da semana de ação de sensibilização junto de aeroportos e zonas turísticas, que iria decorrer entre 16 e 20 de abril, e da greve de 27 de abril, ações que pretendiam contestar “o arrastar” do processo negocial um ano para lá da data agendada para o seu término

O processo iniciou-se em outubro de 2016 estando estabelecida a data de 11 de abril de 2017 para o fim das negociações.

Os inspetores da ASAE aguardam agora a publicação do estatuto de carreira para poderem dar continuidade às negociações relativas a matérias que consideram que “carecem de negociação suplementar” e que deverá ainda ser desencadeada no mandato do atual Governo, indicou o responsável sindical.

Entre essas matérias estão o aumento do quadro de pessoal, o horário de trabalho, o regime de aposentação, que, sublinhou Bruno Figueiredo, desde 2005 não foi revisto, ao contrário do que aconteceu com os regimes de aposentação dos outros órgãos de polícia criminal.