Em comunicado, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) anunciou a entrega de um pré-aviso de greve em todos os locais de trabalho, entre as 00:00 do dia 24 de agosto e as 24:00 do dia 25.

Na origem da greve está, segundo explica o sindicato, a “ausência de respostas concretas por parte da ministra da Administração Interna face às dificuldades públicas que afetam o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nomeadamente em relação à admissão de recursos humanos e capacitação operacional do SEF”.

O sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras já tinha ameaçado a 25 de julho realizar uma greve caso a ministra da Administração Interna não respondesse, até ao final do mês do julho, às principais reivindicações destes profissionais.

Os inspetores do SEF exigem o início das negociações da lei orgânica e estatuto profissional, abertura de concurso externo de admissão de novos funcionários e avaliação dos elementos da carreira de investigação e fiscalização do SEF para que sejam concretizadas as promoções e progressões com previsão no próximo Orçamento do Estado, além da finalização do regime de piquete e prevenção e ausência de investimento em meios materiais considerados imprescindíveis.

Na nota, o sindicato defende a abertura “imediata de concurso externo de Admissão à Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF de 200 novos inspetores, dando sequência ao pedido que está pendente de decisão no Ministério das Finanças”.

Os inspetores querem também a “publicação imediata do Regime de Piquete e Prevenção da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, negociado há um ano e meio e que continua parado no Ministério das Finanças.

“A renovação imediata dos meios informáticos da Direção Central de Investigação, do Gabinete Técnico de Fronteiras e das Direções Regionais, com vista a acelerar os procedimentos de controlo das fronteiras sem diminuição do rigor, a tornar a emissão de vistos para residência e investimento mais rápida”, é outra das reivindicações.

O sindicato quer também “públicas garantias da criação de uma Direção Central para as Fronteiras e do reforço e ampliação dos meios e das competência da Direção Central de Investigação já existente, única forma de o SEF poder continuar a garantir a segurança de Portugal e dos países da União Europeia de que Portugal é fronteira externa”.

O sindicato acusa também no comunicado a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, de “se furtar a um diálogo consequente e construtivo em matérias fundamentais para o funcionamento do SEF”.

No comunicado, o sindicato ainda que nos locais para onde se encontram escalados serviços mínimos, a segurança que é da responsabilidade do pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras será acautelada por essa via.