Convocada pelo Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF), a greve vai decorrer até ao fim do mês de junho e em causa está a incerteza quanto ao futuro dos inspetores do SEF depois de o Governo ter aprovado, a 06 de abril, o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF na sequência do processo de reestruturação.

Segundo o sindicato, a greve no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, vai decorrer entre hoje e segunda-feira das 05:00 às 10:00, estando também marcada para a mesma hora nos dias de 27 a 29 de maio, de 03 a 05 de junho, de 10 a 12 de junho, de 17 a 19 de junho e de 24 a 26 de junho.

Nos restantes aeroportos e postos de fronteira, nomeadamente marítimos, a greve vai decorrer nos dias 22 e 29 de maio e 05, 12, 19 e 26 de junho.

O presidente do SIIFF, Renato Mendonça, disse à Lusa que o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF está na Presidência da República para ser promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, mas o diploma não é conhecido.

“É estranho e não existe um caso idêntico em que um diploma que vai para promulgação do Presidente da República não seja conhecido”, afirmou, sustentando que os inspetores do SEF “não querem continuar a ser vítimas desta indefinição”, que dura há três anos.

Renato Mendonça explicou que a aprovação do decreto-lei decorreu de uma negociação coletiva entre o Governo e as estruturas representativas dos trabalhadores com o objetivo de discutir a transição da extinta carreira de investigação e fiscalização do SEF para a carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária.

“Da negociação mencionada, não resultou qualquer compromisso entre as partes que reflita os assuntos discutidos e decisões assumidas pelo Governo. Certo é que até à presente data, é desconhecido o teor do decreto-lei aprovado, assim como qualquer calendário que nos permita aferir das datas de concretização de todo este processo”, critica o sindicato.

A estrutura sindical considera que, “passados mais de três anos desde que o Governo deu a conhecer a sua intenção de extinguir o SEF, é inaceitável que os trabalhadores da carreira de investigação criminal do SEF continuem a ser confrontados com este clima de incerteza e remetidos a um alheamento total quanto ao seu futuro”.

Questionado se o sindicato cancela a greve após o diploma ser promulgado por Marcelo de Rebelo de Sousa, o presidente do sindicato disse que é necessário analisar o decreto-lei e perceber a calendarização da operacionalização do processo de transição dos trabalhadores da carreira de inspetores do SEF.

Além da transição dos trabalhadores do SEF, está também para ser promulgado o diploma relativo à criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA), que vai substituir o SEF em matéria administrativa relativamente aos cidadãos estrangeiros e integrar o Alto comissariado para as Migrações.

No âmbito deste processo, os inspetores do SEF vão ser transferidos para a Polícia Judiciária, enquanto os funcionários não policiais para a futura agência e para o Instituto dos Registo e do Notariado.

Esta reestruturação prevê também que os inspetores do SEF continuem a colaborar com a PSP e a GNR nos postos de fronteira aérea e marítima durante os primeiros dois anos.