Em comunicado o CIBIO-InBIO explica que o artigo, publicado hoje na revista Science, é resultado de uma análise “detalhada” das ações da Política Agrícola Comum (PAC) após 2020 propostas pela Comissão Europeia, mais concretamente naquilo que concerne à proteção do ambiente.

O artigo, desenvolvido por investigadores de mais de 20 instituições científicas internacionais, conclui que a proposta de reforma "representa um retrocesso relativamente à política atual" e que, ainda se "vai a tempo" de recorrer às evidências científicas para "potenciar" a proteção do ambiente, assim como os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Citado no comunicado, Francisco Moreira, coautor do artigo, salienta que o objetivo desta investigação foi perceber se as ações propostas pela Comissão Europeia representavam "uma melhoria em relação à atual versão da PAC", e que para isso, avaliaram a sua "compatibilidade" com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o CIBIO-InBIO, os investigadores, que analisaram "detalhadamente" a proposta e reviram quase 450 publicações científicas sobre a relevância da PAC, concluíram que a "PAC tem o potencial de promover pelo menos nove dos 17 objetivos listados pelas Nações Unidas, mas que atualmente contribui somente para alcançar dois".

Como principais razões para este "retrocesso" da proposta da Comissão Europeia, os investigadores apontam a "manutenção de instrumentos que já demonstraram ser ineficientes, danosos ao ambiente e socialmente injustos", de como servem de exemplo os pagamentos diretos e a atividade pecuária.

"Instrumentos como os pagamentos diretos, baseados estritamente na área total agricultada, são responsáveis por 70% do orçamento da PAC, mas contribuem muito pouco para atingir os objetivos sociais e ambientais de sustentabilidade. Estas medidas são definidas sem um sólido respaldo científico e sua aplicação segue critérios questionáveis. Temos o exemplo da atividade pecuária, classificada entre as atividades de maior emissão de gases de efeito estufa, conhecidamente danosos ao ambiente, e ainda assim contemplada pelos pagamentos diretos", afirma o investigador Francisco Moreira.

Os investigadores acreditam por isso que para atingir os objetivos de sustentabilidade, a reforma para a PAC deve incluir instrumentos que "promovam a melhor monitorização da biodiversidade, dos serviços ecossistémicos e do bem-estar humano", defendendo que as áreas agrícolas de "elevado valor natural" devem ser "prioritárias" para a PAC.

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