"É uma proposta claramente indiciadora da concretização dos objetivos que sempre animaram o CDS, visando criar não o direito universal, geral e gratuito que é o direito à saúde, mas um direito minimizado. Um para pobres e outro para ricos", afirmou.

Jerónimo de Sousa falava em Tortosendo, concelho da Covilhã, onde hoje participou na sessão de apresentação de Ana Leitão como cabeça de lista do PCP pelo círculo de Castelo Branco nas eleições legislativas.

O secretário-geral do PCP sublinhou que a proposta do CDS para o alargamento gradual da ADSE a todos, incluindo trabalhadores do setor privado, apenas beneficiaria os que "mais têm e mais podem".

Jerónimo de Sousa disse que os trabalhadores com salários mais baixos não conseguiriam pagar a comparticipação da ADSE, pelo que ficariam numa espécie de sistema geral público, enquanto os restantes ficariam num sistema à parte, "nas mãos do setor privado".

O líder comunista também classificou esta situação como "inaceitável" e reiterou que se este sistema fosse aprovado funcionaria como uma "espécie de seguro de saúde", violando o princípio constitucional de uma saúde igual para todos.

"A Constituição [da República] é clara no sentido da dimensão universal, geral e gratuita do SNS em igualdade de circunstâncias. Não transformemos o direito à saúde numa área de negócio", apelou.

Ainda no setor da saúde e quando questionado sobre a questão das maternidades de Lisboa, Jerónimo de Sousa considerou que a situação é o "espelho vivo do grau de destruição dos postos de trabalho de profissionais na saúde em diversas vertentes".

Defendeu que, sendo uma situação excecional, a solução passa pela contratação temporária de profissionais e reiterou que, depois disso, é preciso continuar a batalhar pelo reforço dos profissionais de saúde.

Tal como já tinha afirmado durante a manhã, voltou a classificar como "um recuo" a intenção governamental de aplicar de forma faseada a isenção das taxas moderadoras nos centros de saúde.

Lembrando que proposta da lei de bases não tinha previsto qualquer faseamento e que o projeto de lei correspondente foi aprovado na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa frisou que não se "percebe" que agora se venha falar em fases.

"Isto faz sempre lembrar que enxoval que não vá com a noiva tarde ou nunca aparece e, portanto, concretize-se é aquilo que já está aprovado na generalidade, isentado das taxas moderadoras os doentes de diversos níveis", acrescentou.

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse hoje que a redução faseada "é a única forma e a mais exequível" para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde.

A governante reagia assim à edição de hoje do semanário Expresso que noticia que o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai ser faseado, não entrando em vigor já em 2020, como previa um projeto de lei do BE aprovado no dia 14 no parlamento.