No diploma, a deputada recomenda a criação de uma campanha nacional “de grande fôlego” veiculada pelos media e divulgada nas escolas, forças de segurança e instituições públicas, em colaboração com movimentos e associações antirracistas.

A deputada propôs também que o Governo avance com um “programa antirracista de apoio a atividades e iniciativas que promovam a integração e empoderamento de afrodescendentes, roma e outras minorias étnicas, bem como de comunidades imigrantes, sobretudo as de sua iniciativa”.

Joacine Katar Moreira foi a primeira mulher negra a encabeçar uma lista de um partido a eleições legislativas e foi eleita em 2019, pelo Livre, partido que lhe retirou a confiança política, e mantém-se como deputada não inscrita desde fevereiro.

Para a deputada, “houve um recrudescimento da ideologia racista e da xenofobia que urge combater em diversas frentes”, lê-se, no texto.

Katar Moreira defendeu que o racismo reflete-se hoje na precariedade do emprego e dos baixos salários, no acesso à habitação condigna e “sem guetização”, no ensino, “onde a taxa de reprovação das pessoas racializadas é superior”, ou no setor cultural, com a sub-representação destas comunidades.

No campo da justiça, a deputada argumentou que as taxas de condenação e encarceramento para estas minorias ”são mais elevadas” ao mesmo tempo que as queixas “são arquivadas ou resultam na impunidade dos infratores”. Joacine sustentou ainda que o racismo se evidencia em casos de “violência policial” como o de uma cidadã negra, detida e agredida por um elemento da PSP, na Amadora, no início do ano.

“Muito embora a discriminação não seja assumida pelo Estado democrático, as tipologias raciais (coloniais) continuam a estruturar o senso comum e a compor hierarquias sociais, agora baseadas na nacionalidade e na cor da pele. Se a ciência já provou que biologicamente as raças não existem, o racismo, sim, existe”, sustentou a deputada.

A campanha teria como objetivo “fomentar os valores subjacentes ao artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, com particular enfoque nas questões afetas ao racismo”, renovando o “pacto anti-racismo”, prevê o projeto.

Aquele artigo prevê que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.

A iniciativa seria, segundo recomendou, enquadrada na compra antecipada do pacote de publicidade institucional em órgãos de comunicação social no valor de 15 milhões de euros, medida já aprovada em Conselho de Ministros.

A deputada sublinhou que “um dos eixos desta medida é o do combate à desinformação, sendo que a sra. Ministra da Cultura fez saber que, relativamente ao assunto das campanhas a serem realizadas, a par das que repousassem sobre informações da DGS [Direção-Geral da Saúde], este seria também vocacionado para tópicos de “carácter social e humanitário”, sendo “assim evidente que uma campanha da natureza aqui exposta tem factível cabimento não só no contexto social e político portugueses, mas também nas pretensões do executivo”.