Agora a SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social em parceria com a APDQ – Associação Por uma Democracia de Qualidade voltam com a proposta de um sistema eleitoral semelhante ao utilizado na Alemanha, que conjuga círculos uninominais com as listas abertas dos partidos. A vantagem é que o número de deputados, calcanhar de Aquiles, fica quase igual (229) e não é preciso mexer na Constituição, mas alterar apenas parte da lei eleitoral. Isso significa, claro, que algumas alterações mais ou menos faladas, como a questão dos candidatos independentes, ficam de fora, mas, para José Ribeiro e Castro, que estudou o sistema e lidera a reforma, este é um avanço fundamental para a democracia e para restabelecer a confiança dos eleitores nos partidos políticos. O histórico do CDS explica ao SAPO24 as mudanças e garante que, se a Assembleia da República quiser, as próximas eleições legislativas já podem ser segunda a nova fórmula, que implica dois votos: um num partido, outro num candidato.

Porquê reformar o sistema eleitoral, o que tem o actual de errado?

O sistema actual é completamente não representativo. Não tinha de ser assim, um sistema proporcional é, na minha leitura, um bom sistema, mas para isso era preciso que os partidos não tivessem estragado o seu funcionamento. Se calhar era inevitável, vemos noutros países com sistemas semelhantes que a degradação acontece. Os sistemas foram-se tornando cada vez menos representativos, os deputados representam cada vez mais os chefes e menos as bases, o eleitorado, os cidadãos. Isso é muito mau e creio que tem levado os cidadãos a afastarem-se cada vez mais da política, sentimos isso nos comentários que as pessoas fazem na rua, nas redes sociais, que são de acrimónia, de desprezo, de desvalorização do deputado. E também no aumento consecutivo da abstenção; temos uma abstenção muito elevada, superior a 45% nas últimas eleições. Em 2015 a noite eleitoral abriu com a notícia de que a abstenção tinha descido, todos os partidos comentaram como era bom, e depois eram projecções erradas, mas ninguém foi lá corrigir o discurso.

A abstenção tem vindo sempre a aumentar, mas existe também o problema da actualização dos cadernos eleitorais...

Não vou comentar os números absolutos da abstenção, porque muito haveria a dizer sobre o nosso sistema de recenseamento -, mas há uma tendência de crescimento, e já em patamares muito elevados, que contagia todas as outras eleições, até não partidárias. Isto é um sinal de grande alarme, mesmo as eleições presidenciais. Nas últimas, em que foi eleita uma pessoa de indiscutível popularidade, de quem os portugueses gostam, que fez uma campanha livre, solta, de cidadania, sem crispações, com tudo para ser uma campanha atraente – e foi –, participou menos de metade do eleitorado. Já tinha acontecido haver pouca afluência nas eleições presidenciais, mas num segundo mandato, em que o eleitorado sente que o presidente já está eleito e não vai votar. Numa primeira escolha, em que todos os candidatos se apresentam pela primeira vez, nunca tinha acontecido. E isto tem a ver com o tal efeito de contaminação que vem das eleições legislativas, um certo fastio com a política. É preciso devolver rapidamente a componente de credibilidade às eleições.

"Hoje um deputado não é propriamente uma pessoa com muito prestígio, de tal forma que os eleitores acham que votam em partidos, não votam nos deputados e não sentem que têm o seu deputado."

Nas eleições autárquicas, por exemplo, os votos em branco e os nulos são superiores aos dos partidos mais votados. Isto é disfuncional?

Diversamente do que as pessoas pensam, as eleições autárquicas não têm mais procura do que as eleições legislativas. Dependente obviamente dos concelhos, há regiões do país com mais participação do que outras, mas, na mancha geral, desde 1976 as eleições autárquicas tiveram sempre menos afluência do que as eleições legislativas. Por isso na eleição mestre, que é a parlamentar – é o parlamento que determina o governo -, o deputado deve ser o político de que os cidadãos gostam mais, já que é ele que os representa na governação do país. Mas esse sentido foi-se perdendo e hoje um deputado não é propriamente uma pessoa com muito prestígio, de tal forma que os eleitores acham que votam em partidos, não votam nos deputados e não sentem que têm o seu deputado.

créditos: Paulo Rascão | MadreMedia

Qual é a reforma que a SEDES propõe, o que muda?

A reforma que propomos procura restabelecer essa relação mágica, essa química, a ligação entre o eleitor e o deputado. É um sistema misto, com círculos uninominais e plurinominais, que mantém a proporcionalidade, mas que produz uma mudança na cultura dos partidos. Ou seja, o novo sistema permite que o eleitorado escolha por maioria o seu deputado num determinado território e influencia também a escolha daqueles que não ganham, que podem ser candidatos nas listas. Isso determina a formação das listas e a qualidade das pessoas que lá estão.

"Queremos que cada eleitor possa escolher o deputado e partido. A votação que guia a composição percentual da Assembleia da República é a votação no partido, mas o deputado escolhido entra no quadro de representação do partido."

É inspirado em algum sistema existente?

Existe em vários países do mundo, o mais próximo de Portugal é a Alemanha. É um sistema pensado para restituir vitalidade e especificidade de escolha a um sistema proporcional que tende a perdê-la. A Alemanha aplica-o com grande sucesso desde 1949 e outros países têm vindo a adoptá-lo também, com pequenas variações - o mais perfeito dos sistemas mistos é o que existe na Nova Zelândia ou na Bolívia. E mantém a proporcionalidade, por isso o queremos aplicar. A Constituição só permite a introdução de círculos uninominais ao lado de círculos plurinominais se estes forem complementares e isso garantir a proporcionalidade. Queremos que cada eleitor possa escolher o deputado e partido. A votação que guia a composição percentual da Assembleia da República é a votação no partido, mas o deputado escolhido entra no quadro de representação do partido.

O que muda para os partidos na constituição das listas?

É igual. Mas acredito que se os partidos não querem ser varridos do mapa terão de escolher pessoas que sejam capazes do ponto de vista do público, que sejam pessoas estimadas ou estimáveis pela opinião pública. Neste sistema, em muitos casos o candidato uninominal também é candidato nas listas. Dou-lhe um exemplo quase extremo: a senhora Angela Merkel foi eleita pelo seu círculo uninominal, o círculo estadual da Pomerânia Ocidental, mas também era cabeça de lista plurinominal. Como foi eleita no seu círculo, ficou eleita, não houve necessidade de mais, mas podia ter vindo da lista. O círculo da Renânia do Norte-Vestfália, o maior da Alemanha, tem 128 deputados. Há 64 círculos uninominais e cada partido apresenta os seus candidatos, a par da lista. Imaginemos que numas eleições o SPD tem 20%, a sua quota seriam 26 deputados. O SPD ganhava dez uninominais, imediatamente eleitos, e os restantes 16 vêm da lista. Se ganhasse 24 uninominais, só ia buscar dois à lista. O sistema funciona articulando as votações uninominais e plurinominais, sendo que a votação guia quanto à composição percentual do parlamento é votação partidária, só que os eleitos uninominalmente têm prioridade no preenchimento dos lugares de cada partido na sua quota.

Vamos imaginar Portugal, já com o novo sistema eleitoral.

Não sei de cor todos os círculos, mas imaginemos o Porto. O Porto tem 37 deputados, o número tinha de passar a par, teria de se fazer um arredondamento para 36 e o distrito passaria a ter a ter 18 círculos uninominais, aos quais os partidos apresentariam listas com 18 nomes. Imaginemos que o Partido Socialista tinha 30%, elegia 11 deputados dos 36. Ganhou em cinco círculos uninominais - Matosinhos, Vila do Conde, etc -, esses cinco candidatos conquistavam os primeiros cinco dos 11 lugares e os restantes seis são buscados à lista. Se o PS não ganhar nenhum círculo uninominal, vai buscar os seus onze deputados à lista. Agora, quando dizemos só vai buscar um à lista ou vai buscar cinco à lista, esquecemos que muitos dos candidatos uninominais também são candidatos na lista. Na Alemanha, por exemplo na Renânia do Norte-Vestfália, dos 64 candidatos da lista do SPD, só um não era candidato uninominal, o primeiro da lista, o senhor Martin Schulz.

E isso aconteceu porque?

Porque veio do Parlamento Europeu, onde esteve décadas, e era artificial estar a vinculá-lo à representação de um território. Mas todos os outros 63 eram candidatos na lista e candidatos uninominais. As pessoas dirão: "Isso é um abuso, deviam dar o lugar a outros". Não, é um sistema de representação proporcional personalizado e os partidos, naturalmente, irão colocar a liderar os combates uninominais os seus melhores candidatos e candidatas. A eleição uninominal é uma eleição de altíssimo risco, só ganha um. Isso significava que os outros partidos e o parlamento ficariam privados dos melhores candidatos dos outros partidos precisamente porque foram usados na disputa uninominal. Ou então que os partidos colocariam os piores candidatos nos círculos uninominais para depois os irem buscar à lista, mas aí iam dar um sinal claro ao eleitorado de que quem ganha é o outro. Nestes sistemas as pessoas são candidatas nos dois sítios. A escolha não é obrigatória nem proibida, depende da liberdade do candidato e do partido.

"A minha experiência de vida partidária diz-me que é ao contrário: uma pessoa não trai o seu partido duas vezes, foge do seu partido no voto uninominal, mas regressa no voto partidário."

Neste formato o que virá no boletim de voto?

Na Alemanha o primeiro voto é na pessoa e o segundo voto é no partido. Nós, por respeito pelos partidos – e era assim que estava nos projectos de 1998 -, vamos fazer ao contrário: primeiro vota no partido, depois escolhe o deputado, que pode ser do mesmo ou de outro partido. Há pessoas que dizem: "Isso é muito mau, assim no voto uninominal produz-se o voto útil, que vai contaminar o outro". A minha experiência de vida partidária diz-me que é ao contrário: uma pessoa não trai o seu partido duas vezes, foge do seu partido no voto uninominal, mas regressa no voto partidário. E é o voto útil que vai contar para a composição do parlamento. Portanto, penso que este sistema é melhor para a fidelidade às escolhas partidárias na composição percentual do parlamento. Volto a recordar: a votação que determina a composição percentual do parlamento é o voto no partido. No sistema actual, se a pessoa trai, acabou. Neste, se a pessoa quer dar um contributo de criatividade pessoal às eleições, fá-lo no voto uninominal, mantendo-se fiel no voto partidário. É isto que de alguma forma indica a experiência de outros países com sistema de voto duplo.

O número de deputados será alterado com esta reforma?

Propomos uma Assembleia com 229 deputados - um pouco por causa da ideia que ficou de que a Assembleia da República deve ter um número ímpar de deputados, depois do famoso empate de António Guterres. Bom, isto é pouco racional, sabemo-lo, mas recordámos essa memória e trabalhámos com base em 229 deputados. Mas seria bom na mesma se trabalhássemos com os 230, 220, 219... Com menos do que isso é que penso que não funciona. Acredito, aliás, que um dos grandes adversários da reforma eleitoral tem sido esta pressão para o corte muito significativo do número de deputados. Isto é possível desde 1997, mas vem sempre para cima da mesa o número de 180 deputados, o PSD tem sido muito o porta-voz dessa ideia, e sempre que se chega a este número não há mais conversa.

créditos: Paulo Rascão | MadreMedia

Temos deputados a mais?

Penso que não. Actualizei agora um estudo que fiz há uns anos e o nosso parlamento, para a dimensão do eleitorado, não compara pior com o que se passa no resto da Europa em termos de número de deputados, pelo contrário. O único país que fez uma correcção muito acentuada do número de deputados foi a Hungria, que cortou de mais de 300 para 199. Mas mesmo assim o parlamento português compara bem com o da Hungria.

A reforma do sistema eleitoral, como está prevista, mexe apenas na lei eleitoral?

A nossa proposta procura cumprir fielmente a Constituição, por isso não introduzimos algumas ideias quanto a independentes, por exemplo, porque para isso era preciso alterar a Constituição.

"Pôr em cima da mesa ideias que exigem mexer na Constituição é uma forma habilidosa de atrasar o processo e 20 anos de espera já chegam."

Apesar de os independentes estarem a ganhar força política...

Sim, mas a Constituição não permite a sua candidatura e achamos que o que é prioritário é rever o sistema eleitoral no quadro da Constituição, que já permite uma ampla evolução na liberdade de escolha dos eleitores e, sobretudo, na mudança da cultura dos partidos. Mas esse debate continua, claro, terá de ser feito na próxima revisão constitucional. O que não podemos é continuar à espera, por isso também não somos favoráveis a outras ideias, todas úteis e discutíveis. Pôr em cima da mesa ideias que exigem mexer na Constituição é uma forma habilidosa de atrasar o processo e 20 anos de espera já chegam, está na hora de apresentar uma fórmula fácil, honesta, sem truques, que não favorece uns contra outros. Está testada e tem dado boas provas.

Quais são os próximos passos?

Estamos a ultimar um projecto de iniciativa dos cidadãos, que queremos ter pronto até final de Setembro, e a partir daí começar a recolha de 20 mil assinaturas. Recolhidas as 20 mil assinaturas dos cidadãos, a proposta entra na Assembleia da República e tem de ser discutida. Não estamos obviamente à espera, mas gostaríamos que fosse para as próximas eleições e, se quiser, a Assembleia pode fazê-lo, não é uma reforma dramática, está toda concebida para ser uma evolução do sistema actual. Partimos dos círculos eleitorais exactamente como estão, embora nalguns casos sejam determinadas agregações. Para isto funcionar, no continente cada circunscrição tinha de ter no mínimo oito deputados, para poder dividir por quatro uninominais e listas. Podemos apresentar um mapa, mas é a Assembleia que o decide, tal como um conjunto de pormenores regulamentares. Temos as nossas propostas e as nossas ideias, mas achamos que essas propostas têm de ser feitas por quem tem o queijo e a faca na mão. Grande parte da lei eleitoral não tinha de ser mudada e, por outro lado, a Assembleia da República já teve um debate assim há 20 anos, na base de um projecto de lei do PSD e do governo da altura.

Tiveram em conta os argumentos esgrimidos na altura?

Sim. O debate terminou no dia 23 de Abril de 1998, naquele que considero o dia mais funesto da história parlamentar portuguesa, uma conversa de alhos e bugalhos, que azedou à volta da redução do número de deputados. Uma desconversa sistemática entre PSD e PS, sobretudo, que foi em crescendo e quando chegou a altura de votar, apesar de se ter começado com a ideia de que todos os projectos passariam para se afinar na especialidade, morreu ali. Houve vetos cruzados, nenhum teve maioria e o projecto morreu para nunca mais ressuscitar. Quero acreditar que o assunto da reforma eleitoral é a bela adormecida, e tencionamos dar-lhe o beijo que a vai ressuscitar, uma espécie de príncipes encantados. Na linha do que existia, embora tenhamos as nossas ideias.

O voto em branco, há alguma alteração quanto à forma como é contabilizado?

Nunca pensei se isso implica ou não mudanças constitucionais. Penso que todas as ideias que melhorem a afluência do eleitor e a identificação do eleitorado com quem o representa são boas. Também aceito a ideia da cadeira vazia, retirar um deputado à Assembleia se houver um número de votos nulos e brancos do qual resulte a eleição de um deputado. É uma forma de o eleitorado expressar o seu descontentamento, penso que podia estar na lei. Independentemente de isso acontecer – a minha experiência diz-me que nunca aconteceria – era possível colocar na lei um mandato negativo. E se isso acontecesse, o sistema reagiria. Com os independentes é igual, existe a ideia de que a Assembleia seria uma anarquia, ficaria ingovernável, mas não é assim. A Alemanha, que tem o sistema mais livre e aberto que conheço – só tem um aspecto negativo que é a cláusula dos 5%, quem não atinge esse nível não elege deputados, mas que foi feita para impedir que os nazis voltassem – permite candidatos independentes nos círculos uninominais.

Nesses casos, como se gere a disciplina de voto?

A disciplina de voto tem de existir, mas também pode ser quebrada, eu quebrei-a. A disciplina partidária faz sentido, as consequências não. A quebra da disciplina de voto depende das circunstâncias, tem de ser vista caso a caso, pessoas e matérias. Não conheço o suficiente da Alemanha para ver as quebras da disciplina de voto e que efeitos tiveram. Mas há situações diferentes, deputados que eram contra o Brexit e que, porque o seu círculo votou a favor, ficaram numa situação difícil: afinal a quem sou fiel? Mas nada disso afecta os princípio essencial do sistema, que é o de os deputados criarem uma ligação mais forte com os eleitores. Além de que a Constituição diz que os deputados não são representantes apenas dos seus eleitores, mas representantes da nação. Um deputado que quebrou a disciplina de voto vai ter isso avaliado pelo eleitorado.

"Os partidos nunca se sentem muito ameaçados, a não ser quando têm alguém a disputar-lhes terreno. E isso é que este sistema pode facilitar."

Embora o partido possa sempre excluí-lo ou pô-lo de parte...

Pode. Mas se os partidos fizerem isso abrem espaço para o surgimento de outros partidos e outros movimentos. Os partidos nunca se sentem muito ameaçados, a não ser quando têm alguém a disputar-lhes terreno. E isso é que este sistema pode facilitar.

Por quase toda a Europa assistimos ao surgimento de novos partidos nos últimos tempos. Portugal parece estar em contracorrente. Tem uma explicação?

Na Madeira apareceu o JPP, teve algum êxito local e mesmo nacional. Houve o MEP, o Bloco de Esquerda fez o seu caminho, hoje é um partido muito diferente do Podemos, há o PAN.

Não falou no Aliança...

Bem, o Aliança não existe. É uma ideia, só existe partido a partir do momento em que está registado. E o que é o Aliança, o Dr. Pedro Santana Lopes e mais quem? O Dr. Pedro Santana Lopes. Mais quem? O Dr. Pedro Santana Lopes. A verdade é essa. Há o PAN...

créditos: Paulo Rascão | MadreMedia

As eleições europeias são já as próximas. Há alguma coisa que se possa fazer para aproximar o eleitorado dos políticos?

Na actual legislatura europeia passou-se o mesmo que em todas as outras. Fiz algumas tentativas para alterar isso, até conferências, mas é uma coisa que tem de ser feita pelos partidos. Primeiro, o fenómeno é geral, em toda a Europa estas eleições são consideradas de segunda classe pelos políticos nacionais, estão desvalorizadas e têm muito baixa participação. Lamento muito, parece-me um sinal de que, 30 anos depois da adesão às comunidades europeias, ainda não aderimos. É por isso que muitas pessoas ainda não sabem para que servem as eleições e 30 anos depois continuam a fazer a pergunta do aluno cábula. Mas a verdade é que não lhes explicaram para que servem - a comunicação social também tem responsabilidades -, mas os principais responsáveis são os partidos. Estive muitos anos fora da política e voltei à actividade partidária em 1998, fui candidato nas legislativas e nas europeias em 1999. Fui ler os estatutos do partido e fez-me confusão, era como se não fossemos membros da União Europeia. Estava na direcção do CDS e então propus e foi aceite uma pequena alteração que diz, ou que significa, que o líder da representação parlamentar europeia do partido tem o mesmo estatuto que o líder parlamentar nacional. O chefe da delegação nacional no parlamento europeu também é porta-voz do partido. E é preciso que os partidos comuniquem sistematicamente isto, mas não o fazem. Mesmo o CDS que tem essa norma, não actua dessa forma. Não vê reuniões do comité central do PCP, pelo menos que se saiba, ou reuniões do conselho nacional ou da comissão nacional do PS, ou reuniões do conselho nacional ou da comissão política do PSD ou do CDS a discutirem problemas de política europeia. Questões que vão ser discutidas e debatidas no parlamento europeu e que o partido se pronuncia sobre elas ou questões que estão na Comissão Europeia e nas quais o partido pede ou exige aos deputados do parlamento europeu que intervenham. Por isso é natural que as pessoas não percebam para que servem aqueles sujeitos ou sujeitas que estão no Parlamento Europeu. Estão a ganhar bem, é o que as pessoas dizem.

Uma vez mais, o eleitor sente-se representado?

Isso está a mudar e vai mudar, se os partidos não fazem essa transformação estão condenados. As candidaturas ao Parlamento Europeu eram muito usadas como prateleira dourada ou exílio de luxo, mandava-se para lá quem não se queria cá, era uma coisa senatorial. Mas isso está a mudar e quanto mais o Parlamento Europeu for um eixo motor activo da política europeia, mais se nota uma formação, não sei se dominante, mas de gente forte e competente. Este sistema eleitoral é um pouco mais difícil de aplicar no Parlamento Europeu, não sei como faz a Alemanha, que tem muitos deputados, mas Portugal tem 20. Há o sistema do voto preferencial, que não é muito perfeito, mas é melhor do que nada, talvez desse uma expressão suficiente à escolha do eleitorado. De qualquer forma, o que nos preocupa é a eleição matricial do sistema, que é a eleição parlamentar, e achamos que as respostas ao Parlamento Europeu se dão, sobretudo, com um funcionamento diferente e mais europeu dos partidos. Como durante cinco anos isso não é feito pelos partidos, quando chegam as eleições seguintes os eleitores perguntam: mas isto serve para quê? E é essa transformação que é essencial para a cidadania portuguesa fazer a apropriação da política europeia e perceber que está de facto a tomar posição. Ao longo dos seus mandatos, os partidos e os deputados têm de vir cá prestar contas, não é só de cinco em cinco anos, é todos os meses.

A verdade é que em termos de participação as eleições europeias e as legislativas não são muito diferentes: os mais novos abstêm-se e os mais velhos votam, embora sem fé.

São talvez os mais velhos a quem se ouve os comentários mais ácidos, o que traduz muita frustração e raiva, mas também faz parte da vida; um deputado ou um ministro são sempre um bom punching bag [saco de pancada]. Para os mais novos é o desinteresse total, desprezo absoluto, não querem saber e não vão votar. Isso é preocupante e um fenómeno relativamente novo, crescente, que significa que a política deixou de despertar interesse, os mais novos não querem participar naquele jogo, que percebem não ter conteúdo. É preciso restaurar significado e conteúdo para levar os mais novos a porem lá o seu contributo e a envolverem-se. Repito: a pedra filosofal que tudo muda é a escolha do voto uninominal, mas não é de facto isso: é que ao fazer isso muda a cultura do sistema.

Acredita mesmo que isso muda a responsabilização dos políticos?

Muda. Desde logo porque a partir dessa altura os deputados vão sentir que foram escolhidos não por serem muito amigos do chefe ou de um grupo, grupinho ou grupeta, mas porque tem crédito no seu ambiente social. Depois, porque a partir da altura em que são escolhidos e eleitos vão sentir que não são eles que dependem do partido, mas é o partido que depende deles. E isso está certo. O que queremos é que a democracia funcione também dentro dos partidos, que as pessoas sejam titulares da sua própria assertividade e se coliguem internamente.

Isso significa que na próxima legislatura, ou na seguinte, teremos uma Assembleia com deputados completamente diferentes?

Não sei se serão necessariamente todos outros, o que acredito é que a cultura dos que ficarem muda, o modo de agir muda. Penso que há muitos deputados vergados e dobrados contra a sua própria vontade, e essa cultura é que é negativa. Não tenho nada contra as pessoas que lá estão, ser deputado e deputada é muito exigente, exige um sacrifício e uma entrega que as pessoas muitas vezes não imaginam. Há bom e há mau, como em tudo, mas de forma geral são pessoas que trabalham e se esforçam muito, o que não há é uma cultura que proteja a sua voz própria. E eu quero que as pessoas tenham mais voz própria, dentro do debate do partido a que pertence, porque como cidadão só tenho garantias se a pessoa com quem for falar tiver voz própria. É preciso um sistema mais colegial, mais orgânico, mais institucional, mais personalizado. Com respeito pela proporcionalidade e que permita que a cultura dentro dos partidos melhore. O que se passa hoje nos grupos parlamentares influencia negativamente a percepção dos partidos: as concelhias não mandam nada, as distritais não mandam nada, é uma colónia de grupos e grupinhos.

Porquê?

Bom, primeiro devido a um certo desgaste. Entrei na política em 1974, com o gás todo da revolução, e uma pessoa não pode viver o tempo todo em speed [a acelerar], as coisas entram numa certa normalização. O que é negativo é que deixou de se estimular o debate interno, que se substitui muitas vezes por zaragatas e a zaragata não é debate, é apenas uma bravata para conquistar o poder. A discussão faz parte da construção do pensamento colectivo e isso deixou de ser feito. Creio que este sistema eleitoral favorece o debate. Os candidatos eleitos e não eleitos vão estar no sistema e isso traduz uma cultura de funcionamento político completamente diferente.

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