“Ficou comprovado que estamos perante um governo em fim de linha, sem respostas, sem soluções”, declarou o deputado do JPP Rafael Nunes no encerramento da discussão.

A Assembleia Legislativa da Madeira esteve hoje reunida no âmbito do debate, requerido por este partido da oposição e com o tema “Assuntos pendentes do Governo Regional para com a população da Madeira e Porto Santo”.

“Não é só a República que tem vários assuntos pendentes por resolver com a região. Também o Governo Regional da Madeira tem vários assuntos pendentes por resolver com a população da Madeira e Porto Santo”, argumentou o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa.

Entre os assuntos pendentes, indicou estar por cumprir a ligação em ferry entre a Madeira e o território continental, citando a promessa do presidente do executivo, Miguel Albuquerque, em 2015, quando afirmou: “Vamos concretizar estes objetivos seja lá contra quem for. Podem ter a certeza.”

Os deputados do JPP enunciaram também, entre outras “falhas”, a falta de respostas a problemas da saúde, a fraca redução da carga fiscal, os preços “exorbitantes” das mercadorias, a ausência do plano de contingência do Aeroporto da Madeira, o “elevado custo de vida na região” e a adiada renovação da frota pesqueira.

Rafael Nunes referiu que a Madeira é “uma região onde o despesismo continua a imperar e onde, apesar da necessidade urgente de acudir a estas prioridades, continua um conjunto de prioridades invertidas, fruto de um enlace concertado entre dois partidos (PSD/CDS)”.

“Uma vez mais, recebemos deste Governo Regional um vazio de respostas… discursos ocos, discursos vazios”, sublinhou.

O Governo Regional fez-se representar neste debate pelos secretários da Educação, Ciência e Tecnologia; da Saúde e Proteção Civil; da Economia e das Finanças.

O governante com a pasta da Educação, Jorge Carvalho, sustentou que “as questões suscitadas não tinham fundamento para debate potestativo, foram mais do mesmo, repetição de ideias”, e censurou a “leitura distorcida das realidades que marcou boa parte das intervenções oposicionistas”.

“É fácil concluir que estamos perante uma patranha”, opinou, argumentando que os proponentes revelam “preguiça por não querer estudar os dossiês” e “incompetência para encontrar assunto”.

O secretário do Turismo, Eduardo Jesus, complementou que o JPP apenas quer utilizar a sua capacidade de fiscalização “para montar número e fazer circo”, até porque várias vezes solicitou informação institucional, mas tardou em recolhê-la junto dos serviços.

Por seu turno, o titular da pasta das Finanças, Rogério Gouveia, assegurou que o debate trouxe “à tona que o Governo Regional está no bom caminho, com elevada taxa de cumprimento do seu programa, a meio da legislatura”.

Numa das intervenções, o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, indicou que “há 46 anos que a defesa da autonomia é feita pelo Governo Regional e uma das marcas da Madeira é o seu Serviço Regional de Saúde”. Por exemplo, disse, entre 2015 e 2022, “a Madeira passou de uma cobertura ao nível dos cuidados primários de 59% para os 75%” e tem mais 40 médicos de família.

Ainda numa resposta às críticas sobre a inexistência da ligação por ferry, o secretário da Economia, Rui Barreto, mencionou ser esta também uma promessa da República, que tem a obrigação de assegurar estes custos: “Não vamos usar um euro para esfolar o contribuinte da Madeira” nesta matéria, afirmou.

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, criticou o executivo por não ter resolvido ainda os problemas associados aos prejuízos do temporal de 20 de fevereiro de 2010 e de “colocar as pessoas ao serviço da economia”.

O parlamentar do PS Sérgio Gonçalves questionou qual a “imagem de marca” do Governo Regional chefiado por Miguel Albuquerque, considerando que “continua a exercer poder de forma autoritária e não promove diálogo e cooperação, persistindo numa agenda de contencioso, mas tem de procurar soluções para problemas”.