“Esta menina faleceu o ano passado, no dia 20 de junho, o processo terá começado um ou dois dias depois e, efetivamente, hoje, dia 01 de agosto, temos uma decisão de primeira instância, que, de certa forma, declara o direito relativamente àquilo que o Tribunal de Setúbal entendeu que se passou”, disse António Fialho, em declarações aos jornalistas.

As declarações foram proferidas à porta do Tribunal, depois da leitura do acórdão que condenou a 25 anos de prisão a mãe da criança, Inês Sanches, a alegada ama, Ana Pinto, o marido desta, Justo Montes, e a filha, Esmeralda Montes, pelo homicídio da criança. Outro filho do casal, Eduardo Montes, foi ilibado.

António Fialho justificou esta incomum explicação dada por um juiz-presidente à porta de um tribunal por considerar que a “criança merece que se explique” e porque o caso chocou não só os magistrados envolvidos como todo país.

“Acho que as pessoas merecem também que, efetivamente, nós demos uma palavra. De haver alguma celeridade nesta decisão”, acrescentou.

Sem se pronunciar em relação à decisão sobre as penas e ao que ocorreu durante o julgamento, o juiz-presidente enfatizou também “o pormenor que foi posto na análise da prova”.

“Era um julgamento muito difícil. Portanto, eu acho que o coletivo do Tribunal de Setúbal, nesse aspeto, esteve muito bem”, considerou.

O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica, com 03 anos, morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias em que esteve ao cuidado da suposta ama.

O despacho de acusação do Ministério Público refere que, durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.

Jéssica só foi devolvida à mãe cerca das 10:00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo.

Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.