O tribunal decidiu por uma votação de 10 contra 1 que "o primeiro-ministro terá de remover do cargo" Aryeh Deri, líder do partido judeu ultraortodoxo Shas.

Os líderes dos partidos que formam a coligação do governo classificaram a decisão como uma "injustiça", mas não se opõem à mesma, já que não ameaça a continuidade do Shas no Governo.

"O Supremo Tribunal decidiu que a nomeação do deputado Arieh Deri como Ministro do Interior e da Saúde não pode ser validada", afirmou a instituição em comunicado.

Deri admitiu no ano passado ser culpado de fraude fiscal e foi multado em 180.000 shekels, o equivalente a cerca de 50 mil euros.

Os deputados israelitas votaram apressadamente no final de dezembro uma lei, chamada "lei Deri" pela imprensa, que autoriza uma pessoa reconhecida como culpada de um crime, mas não condenada à prisão, a ocupar uma pasta ministerial. O objetivo era permitir que Aryeh Deri ocupasse a posição que reivindicou para se juntar à coligação de direita e extrema direita de Netanyahu, formada em dezembro.

Deri declarou no ano passado que se retiraria da política após a sua condenação, mas foi reeleito deputado nas legislativas de 1 de novembro e nomeado ministro por Netanyahu.

A reviravolta incomodou o Supremo Tribunal, já que o afastamento de Deri da política era, à época, a condição imposta pela Justiça para evitar a sua prisão.

Netanyahu, de acordo com o seu porta-voz, visitou Deri em sua casa depois da decisão ter sido anunciada e disse-lhe: "Quando meu irmão está em apuros, eu venho vê-lo."

O partido Shas, a segunda formação mais importante da coligação, com 11 deputados na Câmara (de um total de 120), denunciou uma "decisão política".

Em Israel, país que não possui uma Constituição, o Poder Judiciário é o único capaz de controlar o governo e salvaguardar os direitos individuais, o que fez nesta quarta-feira através do Supremo Tribunal em relação a esta nomeação.

O novo ministro israelita da Justiça, Yariv Levin, no entanto, anunciou este mês uma reforma controversa do sistema judiciário, que inclui uma cláusula de revogação, segundo a qual o Parlamento pode anular uma decisão do Supremo Tribunal.

A reforma deve ser submetida ao Parlamento numa data ainda não definida e tem como objetivo aumentar o poder dos deputados sobre os magistrados.

O ministro Levin considerou "absurda" a decisão da mais alta corte israelita e prometeu fazer "o necessário para combater a injustiça que fizeram com Deri, com o partido Shas e com a democracia israelita".

O líder da oposição e ex-primeiro-ministro Yair Lapid afirmou, por sua parte, que se Deri não for demitido, "o governo estará fora da lei".

Aryeh Deri, de 63 anos, foi eleito deputado pela primeira vez em 1992 pelo Shas e foi ministro em vários governos. Em 2000, foi condenado a três anos de prisão por corrupção e libertado após cumprir dois terços da sua sentença.

Claude Klein, professor emérito de direito da Universidade Hebraica de Jerusalém, disse à AFP que não espera que a decisão do Supremo Tribunal tenha impacto na coligação, já que o Shas tem o interesse em permanecer na mesma. No entanto, esta decisão pode "acelerar" o desejo do governo de avançar com a reforma judicial.

O próprio Benjamin Netanyahu está ainda a ser julgado por corrupção numa série de escândalos, nos quais nega as acusações de fraude, suborno e abuso de confiança apresentadas contra ele.