"Tem de haver claramente uma atuação e uma obrigatoriedade para ser feita a prevenção em contínuo dos problemas que temos sentido e agora têm vindo a lume", disse à agência Lusa o vice-presidente da APEA, Tiago Rogado.

A APEA "tem procurado sensibilizar os vários intervenientes e a Administração Central relativamente à ausência da obrigatoriedade legal de serem desenvolvidas auditorias periódicas, frequentes", no âmbito da qualidade do ar interior e, em particular, ao parâmetro considerado fundamental - a 'legionella', e aquela em relação à qual estamos a ter vários problemas, a ' Legionella pneumophila", explicou o especialista.

O número de casos confirmados de doença dos legionários no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, subiu hoje para 34, tendo já morrido duas pessoas e encontrando-se cinco doentes infetados em unidades de cuidados intensivos.

O novo boletim epidemiológico da Direção Geral de Saúde (DGS) sobre este surto de 'Legionella pneumophila’, datado das 12:00, indica que todos os infetados com a bactéria têm doenças crónicas pré-existentes.

A legislação em vigor desde 2013, refere que, sempre que possam surgir reclamações queixas ou suspeitas deve o respetivo promotor desenvolver as medidas necessárias, nomeadamente uma ou outra pequena auditoria, ou seja, não há obrigatoriedade legal, especificou Tiago Rogado.

Na lei anterior, de 2006, "havia obrigatoriedade periódica de análises, consoante o tipo de edifícios, de climatização", acrescentou.

Existem, no entanto, recomendações e guias técnicos publicados pela DGS, mas, insistiu Tiago Rogado, "são isso mesmo, normas, boas práticas recomendações, não há obrigatoriedade legal".

Para o vice-presidente da APEA, esta situação "é muito preocupante" porque "existiam diversos peritos qualificados de qualidade do ar interior que exerciam as suas funções no âmbito da anterior legislação".

Com as regras de 2013, apontou, "ficou extinta a profissão de perito qualificado de qualidade do ar interior", por isso, "não há categorias profissionais de técnicos habilitados para poderem desenvolver monitorizações periódicas, fazendo uma gestão do controlo e da prevenção da 'legionella' claramente para nós um aspeto muito crítico".

Em causa está a necessidade de controlo preventivo dos edifícios frequentados pelo público, mesmo que de natureza privada, que possam ter sistemas de refrigeração e, em particular torres de arrefecimento, e que podem ser centros de saúde, unidades hospitalares, indústrias, edifícios de comércio e serviços, escolas.

A legislação em vigor existe para edifícios de comércio e serviços que têm potências de climatização superiores a 20 quilowatts, "o que não inclui unidades industriais ou escolas, lares de idosos, por exemplo", especificou Tiago Rogado.

A 'legionella' é um problema que tem sempre existido e pode ser agravado pela ausência de manutenção de sistemas de climatização ou sistemas de abastecimento de água fria e água quente até 35 graus, em que a bactéria se consegue multiplicar rapidamente.

Em março, a APEA realizou um parecer técnico sobre a necessidade de atualização "urgente" da legislação de 2013 sobre qualidade do ar interior, no qual participaram vários especialistas neste assunto.

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