Em conferência de imprensa no parlamento, o deputado do BE Jorge Costa frisou que existiu "um compromisso político" do PS para rever a legislação, na sequência da aprovação de um projeto de resolução dos bloquistas, que não foi até ao momento concretizado.

O BE propõe repor a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de `legionella´ em edifícios com climatização que, até às alterações legais de 2013, eram de dois em dois anos.

"Nesses anos tínhamos um grau de exigência e vigilância maior do que temos hoje", sublinhou Jorge Costa, lamentando o "recuo nos patamares de monitorização por razões economicistas" promovidos numa alteração à lei no governo PSD/CDS-PP, em 2013.

Quanto ao ar exterior, o BE propõe que seja criada nova lei para suprir um "vazio legal" que "responsabilize e imponha" novas regras aos "agentes públicos e privados que tenham equipamentos que podem desencadear problemas de contaminação".

O projeto do BE prevê que o Governo defina estas regras por portaria, determinando a periodicidade obrigatória de auditorias aos sistemas de climatização, pesquisa obrigatória da presença de colónias da bactéria e ainda as "normas de responsabilização" pelos incumprimentos.