Rio considera que decisão do Constitucional “dá razão” ao PSD nos votos da emigração

O presidente do PSD afirmou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional de mandar repetir a votação em algumas assembleias de voto no círculo eleitoral da Europa “dá razão” aos protestos do partido e “mais força” à queixa-crime.

“A decisão do TC veio-nos dar razão, porque a decisão assenta precisamente na ideia de que os votos que não estavam acompanhados pelo cartão de cidadãos eram votos nulos e não contavam. Como pegaram nos votos nulos e os misturaram com os outros e não se sabe qual é qual, teve de ser tudo anulada”, afirmou Rui Rio, no final de uma audiência com o primeiro-ministro em São Bento.

O presidente do PSD salientou que a lei eleitoral “é clara” e obriga os cidadãos a acompanharem o seu voto de cópia do cartão de cidadão, senão alguém poderia pegar “num molho de votos” e envia pelo correio.

“A lei como está pode ser aperfeiçoada, mas a lei não pode permitir uma situação destas. Deu nisto”, lamentou.

Rio salientou que a queixa-crime anunciada pelo PSD na sexta-feira ao Ministério Público “ainda faz mais sentido”.

“Os responsáveis por isto tudo não é quem não meteu o cartão de cidadão junto com o voto, são os que misturaram os votos propositadamente, deu nisto”, afirmou.

Rio considerou “preocupante” que esta situação vá atrasar o processo de constituição de Governo e do novo parlamento, mas disse que a sentença do TC “se entende perfeitamente face ao que é a lei”.

“Quem teimosamente e dolosamente não cumpriu a lei criou esta situação”, acusou.

Questionado pelos jornalistas, o presidente do PSD disse duvidar que a celeridade do processo vá permitir, nesta fase, o voto por correspondência dos emigrantes, mas assegurou que nada altera em relação ao calendário interno do partido.

“Para o calendário interno do PSD não tem nada a ver”, afirmou Rio, que já anunciou estar de saída da liderança do PSD, mas admite ficar, no máximo, até ao início de julho.

PS espera que novo processo eleitoral decorra com normalidade

O PS afirmou hoje respeitar o acórdão do Tribunal Constitucional, que determinou a repetição das eleições legislativas na maioria das mesas do círculo da Europa, e espera que o novo processo eleitoral decorra com normalidade.

Num comunicado de apenas três frases, o PS começa por referir que "respeita o acórdão do Tribunal Constitucional", acrescenta que "espera que o processo decorra com toda a normalidade" e considera que "tudo fez para que tivesse sido respeitada a vontade eleitoral manifestada pelos seus concidadãos".

PCP com dúvidas sobre a possibilidade de cumprir prazo da repetição das eleições na Europa

O PCP manifestou hoje dúvidas de que seja exequível o prazo legal para a repetição das eleições legislativas no círculo da Europa, como determinou o Tribunal Constitucional, afirmando aguardar um "aclaramento da situação", e defendeu o alargamento do voto presencial.

“Esta situação agora criada confirma aquilo que o PCP há muitos anos vem propondo da necessidade do voto ser presencial, de serem tomadas medidas para a descentralização das mesas de voto, aproximando as mesas dos eleitores dos respetivos países”, referiu Rui Fernandes, da Comissão Política do PCP.

O dirigente comunista frisou que esta é uma proposta que o partido “faz há imensos anos” sem sucesso, mas que permitiria “pugnar por uma maior participação da comunidade portuguesa e também pela fiabilidade do voto”.

O dirigente comunista manifestou ainda dúvidas de que seja exequível o prazo legal para a repetição das eleições, ou seja, no dia 27 de fevereiro.

“É um prazo que tem cabimento do ponto de vista nacional, mas no que respeita aos votos da emigração não vemos, salvo melhor opinião, como é que é exequível a materialização da repetição das eleições no prazo que o artigo [da lei eleitoral]estipulou e aguardaremos algum aclaramento desta situação”, acrescentou.

Rui Fernandes observou que esta situação irá gerar um atraso superior a uma ou duas semanas e “naturalmente traduzir-se-á em vários tipos de dificuldades do ponto de vista da estabilização do funcionamento do novo governo”.

Livre saúda decisão do TC e diz que “fica claro” que houve “atropelo” de direitos

O Livre saudou hoje a decisão do Tribunal Constitucional de mandar repetir a votação em algumas assembleias de voto no círculo eleitoral da Europa, apontando que “fica claro” que houve um “atropelo aos direitos” dos emigrantes.

“Fica claro que em todo este processo houve um atropelo aos direitos de cidadãos que, estando longe, disseram presente à democracia”, defende o partido, numa nota enviada à agência Lusa.

Para o Livre - um dos partidos que tinha recorrido junto do TC da decisão de anulação de mais de 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas de 30 de janeiro - “fica também claro que os votos de todos os cidadãos nacionais devem ser tratados com o cuidado e o rigor necessários para que o voto seja fidedigno e para que ninguém seja espoliado de um direito que exerceu legitimamente”.

“Tivesse havido mais respeito por esses princípios por parte dos partidos que tomaram a decisão da anulação de votos nas assembleias do círculo Europa e não estaríamos nesta situação", argumenta.

De acordo com a nota, os dirigentes do Livre ainda estão a analisar o acórdão do TC, “mas há algo que já se sabe”.

“Há cidadãos que tendo feito tudo o que deveriam para exercer o seu direito cívico, viram o seu voto anulado. Por isso, o TC sentiu o dever de mandar repetir as eleições no círculo da Europa”, referem.

BE considera sensata decisão do TC e critica "trapalhada" de PS e PSD

O BE considerou hoje sensata a decisão do Tribunal Constitucional de declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa, criticando “a enormíssima trapalhada” de PS e PSD nesta questão dos votos da emigração.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas em 151 mesas do círculo da Europa, que terão de ser repetidas, anunciou esta tarde o presidente, João Caupers.

Em declarações à agência Lusa, o ainda deputado do BE José Manuel Pureza considerou que foi tomada “uma decisão sensata, provavelmente até a única decisão aceitável perante uma enormíssima trapalhada a que conduziram PS e PSD nesta matéria dos votos das eleições nos círculos da emigração”.

“É uma trapalhada imensa, com acordos celebrados para contornar lei e depois exigência de que a lei se aplique”, criticou.

Enfatizando que o TC “fez o que tinha que fazer” e deixando claro que compreende a decisão, o bloquista avisou que “a repetição de uma eleição faz com que o ato eleitoral não decorra nunca nas mesmas condições em que decorreu na data originária”.

“Neste momento, as pessoas que forem votar vão já com um condicionamento em função dos resultados que foram obtidos no dia 30 e, portanto, há aqui um perigo de entorse do comportamento eleitoral, mas volto a dizer é uma imensa trapalhada e o Tribunal Constitucional tomou a única decisão que em bom rigor permite à democracia sair do enxovalho em que foi colocada”, avisou.

Apesar deste risco, José Manuel Pureza defendeu que “muito pior” seria que Portugal ficasse “com um resultado eleitoral manchado pela não consideração de um tão grande número de votos que foram de boa-fé depositados nas urnas”.

“O Tribunal Constitucional assume uma decisão que tem custos, que tem riscos, mas uma decisão que se impunha diante do imenso imbróglio em que fomos colocados”, reiterou.

IL diz que decisão do TC “prova incompetência dos partidos tradicionais”

A Iniciativa Liberal considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional de declarar a nulidade das legislativas no círculo da Europa “prova a incompetência dos partidos tradicionais do sistema” que não resolveram um problema que diminui a qualidade democrática.

À agência Lusa, fonte oficial do partido liderado por João Cotrim Figueiredo defendeu que esta decisão “prova a incompetência dos partidos tradicionais do sistema que não se mostraram capazes de resolver um problema que se tem arrastado e que diminui a qualidade da democracia e a liberdade política em Portugal".

Para a Iniciativa Liberal, este caso reforça os alertas que o partido tem deixado em relação a um “país que estimula as pessoas a emigrarem e depois não só torna muito difícil que consigam votar como ainda desconsidera muitos dos votos que recebeu”.

“A Iniciativa Liberal quer uma reforma urgente das leis eleitorais, agilizando e clarificando procedimentos e acabando com regras absurdas e complexas que não fazer qualquer sentido no mundo atual”, reiterou.

Na perspetiva dos liberais, “não é possível uma boa decisão perante o problema existente”.

A semana passada precisamente, quando acompanhou a contagem dos votos dos círculos da emigração, o presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, apontou “um problema sério com o sistema eleitoral”, insistindo na sua reforma, esperando para ver se o PS “está a falar a sério” quando diz que será dialogante.

“É importantíssimo voltar a discutir este tema não como uma questão de cálculo eleitoral, mas com esta constatação: há cerca de um milhão de portugueses em Portugal mal representados ou não representados de todo e não sei quantas centenas de portugueses fora de Portugal que não conseguem votar”, criticou então, considerando que “isto começa a ser um problema de democracia e de representatividade”.

PAN saúda decisão do TC e defende revisão da lei eleitoral

O PAN saudou hoje a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar a nulidade das eleições legislativas em algumas secções do círculo da Europa e a consequente repetição e defendeu a necessidade de revisão da lei eleitoral.

“O PAN congratula-se por o TC não ter ignorado os mais de 150 mil votos que estavam a ser considerados nulos. Em nosso entender isto era um mau princípio para a democracia”, afirmou a porta-voz num vídeo divulgado à comunicação social.

Inês Sousa Real considerou também “fundamental que se altere a legislação no sentido de aclarar qual a documentação que efetivamente deve ou não acompanhar os boletins de voto no estrangeiro”, acrescentando: também para criar “um círculo de compensação, para que não continuemos a ter, como tivemos neste ato eleitoral, perto de 700 mil votos que acabam por não se traduzir em mandatos”.

A líder do PAN quer também abrir o debate sobre a possibilidade de um círculo único pela emigração, uma vez que atualmente são dois, Europa e Fora da Europa.

O PAN espera que a repetição das eleições “ocorra com a maior normalidade, isto é, que seja permitido não apenas a votação presencial mas também o voto à distância”.

“Porque aquilo que está a ser avançado neste momento, que é possibilitar apenas o voto presencial, continua a ser uma limitação ao exercício do direito do voto, que é um direito constitucionalmente garantido. E, como tal, aquilo que se visava acautelar com este recurso era que todos os votos fossem considerados e não que estejamos aqui a limitar a participação dos nossos concidadãos na Europa”, salientou a líder do PAN.

Volt saúda decisão mas pede clarificação sobre repetição das eleições na Europa

O Volt Portugal saudou hoje a decisão do Tribunal Constitucional de declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa e pediu clarificação sobre a repetição do ato eleitoral e se este incluirá voto por correspondência ou não.

“Caso se confirme que a nova data para eleições no círculo da Europa seja no próximo dia 27 de fevereiro, estamos perante um novo obstáculo. Será apenas permitido o voto presencial?”, questionou o partido, em comunicado.

O Volt Portugal lembra que, caso o ato eleitoral seja apenas presencial, isso significa que “o acesso por parte dos portugueses será novamente restringido”.

E, por isso, realça “a necessidade de clarificação das entidades competentes sobre o ato eleitoral e se o mesmo incluirá voto por correspondência ou não”.

Para o Volt, todo “este episódio demonstra a forte necessidade de rever a Lei Eleitoral da Assembleia da República (LEAR) para que clarifique o processo do ato eleitoral dos emigrantes portugueses”.

“É fundamental também que a nova legislatura introduza formas seguras e alternativas de voto como o voto eletrónico, para que votar se torne cada mais simples e verdadeiramente acessível a todos os cidadãos portugueses”, defendeu também.

No acórdão que delibera sobre um recurso apresentado pelo Volt, o TC declarou nula a decisão de invalidar aqueles votos, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político.

Na nota de imprensa, o Volt destacou a “razão parcial” dada pelo Tribunal Constitucional ao recurso contencioso interposto pelo partido.

“Esta foi uma decisão determinante na defesa da democracia e dos direitos dos portugueses espalhados pela Europa. O Volt continuará a velar pelas comunidades portuguesas no estrangeiro que têm sido alvo, ao longo de vários atos eleitorais, de esquecimento e de diversas dificuldades no acesso ao voto, o direito político mais elementar”, pode ler-se.

“Hoje a voz da diáspora portuguesa na Europa é reconhecida como nunca antes o foi”, salientou ainda o partido.

O que está em causa?

A decisão do TC, tomada por unanimidade, já foi comunicada ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, informou o presidente deste órgão, João Caupers.

Ao anunciar a decisão da repetição do ato eleitoral nas assembleias em que os votos foram invalidados, João Caupers justificou que aqueles mais de 157 mil votos do círculo da Europa são suscetíveis de "influir no resultado".

"Sendo impossível o apuramento efetivo de todos e somente dos votos que devem ser considerados válidos, entendeu o Tribunal Constitucional que resta proceder à repetição dos atos eleitorais em tais assembleias de voto, segundo o previsto no n.º2 do artigo 119.º da lei eleitoral para a Assembleia da República", referiu o juíz conselheiro.

Este artigo prevê que, "declarada a nulidade da eleição de uma assembleia de voto ou de todo o círculo, os atos eleitorais correspondentes são repetidos no segundo domingo, posterior à decisão", ou seja, no dia 27 de fevereiro.

Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD por a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei.

Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.

(Artigo atualizado às 23:23)