“A decisão do Supremo Tribunal de Hong Kong enfraquece seriamente a governação da chefe do Executivo e do Governo da RAE [Região Administrativa Especial]”, afirmou o porta-voz da Comissão de Assuntos Legislativos da Assembleia Nacional Popular (ANP) Jian Tiewei, citado pela imprensa oficial chinesa.

Jian Tiewei afirmou que apenas a ANP tem o poder de decidir se uma lei está ou não em conformidade com a Lei Básica de Hong Kong.

“Nenhuma outra instituição tem o direito de fazer um julgamento ou tomar uma decisão”, sublinhou.

Na segunda-feira, o Supremo Tribunal da região administrativa especial chinesa declarou inconstitucional a “lei anti-máscara”, que entrou em vigor em 05 de outubro passado, medida decidida pelo Governo de Carrie Lam para tentar “acabar com a violência e restaurar a ordem”, devido à “situação de grande perigo público” que se vive no território há mais de cinco meses.

Na decisão, o Supremo Tribunal de Hong Kong afirmou que a proibição das máscaras é inconstitucional por impor mais restrições do que as necessárias aos direitos fundamentais da população.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.