A chefe do Executivo da cidade, Carrie Lam, disse aos jornalistas “não existir a necessidade” de a população de Hong Kong se preocupar com a proposta de lei, que deve ser aprovada na quinta-feira, no encerramento da sessão plenária da Assembleia Popular Nacional.

“Hong Kong provou que defendemos e preservamos esses valores”, disse Lam. “Hong Kong precisa dessa legislação para o bem da grande maioria da sua população”, apontou.

Lam disse ainda que o trânsito será retomado no aeroporto internacional de Hong Kong, a partir do dia 1 de junho, mas que os estrangeiros vão continuar proibidos de entrar na cidade, como parte das medidas para evitar nova onda de infeções pelo novo coronavírus.

A decisão da China de aprovar a legislação sinaliza a determinação do Governo central de assumir maior controlo sobre Hong Kong, após quase um ano de protestos pró-democracia, muitas vezes marcados por confrontos entre manifestantes e a polícia e vandalismo.

Pequim nomeou ainda novos representantes em Hong Kong, próximos do Presidente chinês e secretário-geral do Partido Comunista da China, Xi Jinping.

A lei proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

Na China continental, os tribunais recorrem frequentemente à lei de segurança nacional, incluindo acusações como “separatismo” ou “subversão do poder do Estado”, para prender dissidentes ou ativistas que desafiam o domínio do Partido Comunista Chinês.

A Declaração sino-britânica de 1984, que serviu para acordar a retrocessão de Hong Kong do Reino Unido para a China, em 1997, estabeleceu a manutenção por 50 anos, a partir da data de transferência, de uma série de liberdades inexistentes na China continental.

Os Estados Unidos criticaram a legislação proposta e ameaçaram retirar o estatuto comercial preferencial de Hong Kong.

Alguns “políticos estrangeiros” expressaram opiniões falsas sobre a lei de segurança nacional, disse Lam, sem avançar mais detalhes.

A chefe do Executivo afirmou que a lei teria como alvo apenas “uma minoria”, citando preocupações com terrorismo e subversão.

Milhares de manifestantes voltaram às ruas de Hong Kong para se opor à legislação, no domingo passado, envolvendo-se em confrontos com a polícia, que disparou gás lacrimogéneo e implantou um canhão de água para dispersar a multidão.

Na terça-feira, manifestantes reuniram-se num centro comercial de luxo no distrito comercial central de Hong Kong.

Pequim tem pressionado cada vez mais por medidas que punam o desrespeito à bandeira ou ao hino nacional chinês e por alterações nos currículos das escolas, para que seja incluída educação patriota e pró-China.

No entanto, a oposição no Conselho Legislativo de Hong Kong faz que seja improvável que uma lei de segurança nacional seja aprovada a nível local, levando Pequim a utilizar o que alguns descrevem como bases legais duvidosas para forçar as medidas a nível nacional.