Em comunicado, a LBP defende que a ANPC quer ver cumprido um “Caderno de Apoio na Apresentação de Contas à ANPC”.
“A LBP esclarece que não foi não foi tida nem achada na discussão e elaboração do dito documento e lembra que a ANPC não é tutela, nem representa as associações de bombeiros”, refere o documento.
A Liga dos Bombeiros Portugueses salienta que “ficou surpreendida” com o envio às associações humanitárias de bombeiros voluntários de uma comunicação do Diretor Nacional de Bombeiros, por ordem do presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, para a obrigatoriedade de aplicação das normas contabilísticas contidas no guia prático mandado elaborar pela ANPC.
“A LBP manifesta o seu total desacordo com esta decisão, já que a ANPC não tutela as associações, estas são livres e independentes, foram criadas pela sociedade civil e são geridas por órgãos sociais livremente eleitos”, frisa.
O documento refere que a ANPC pretende implementar normas para as quais não está legitimada, referindo que não tem competências para tal.
“Não tememos qualquer avaliação, qualquer auditoria às associações, mas não podemos nem vamos tolerar qualquer atitude autoritária, seja de quem for, e muito menos de quem não tem legitimidade para tal”, conclui o comunicado da LBP.
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